Fala rapazeada maneira do Estratégia!
Vejam o que foi publicado no DOESP de hoje:
No processo SF-1000635-202833-12, Vols. I e II (CC-
41.210-12), sobre concurso público para provimento de cargos
de Agente Fiscal de Rendas: “Diante dos elementos que instruem os autos e à vista da manifestação da Assessoria Jurídica
do Governo, encaminhem-se à Secretaria de Gestão Pública
para, em conjunto com a Pasta da Fazenda, produzirem edital
de concurso público para provimento de cargos da classe de
Agente Fiscal de Rendas, contemplando para os optantes pela
área de Tecnologia da Informação o conteúdo programático
de Direito Tributário e Contabilidade, em escala equivalente à
dos optantes por Gestão Tributária relativamente a Informática,
conforme item 3 do pronunciamento do referido órgão jurídico
consultivo às fls.401/403.
O edital está vindo por aí!
–> Questões comentadas de Direito Constitucional para ICMS-SP