ICMS SP 2013 P2 sugestões de recursos

Olá, colegas

Estas questões são de contabilidade, embora a banca tenho colocado em auditoira…em todo o caso, seguem algumas sugestões de recursos.

Recursos
de Auditoria P2

76. O
auditor externo, ao avaliar as demonstrações contábeis da empresa Saracura
farmacêuticos S.A., solicitou que as provisões

para
créditos de liquidação duvidosa fossem constituídas de forma conservadora,
incluindo todos os créditos vencidos há mais de 60 dias. O procedimento foi
adotado em decorrência de a empresa estar com bons resultados e apresentar
posição mais conservadora, resguardando a administração e a auditoria. Nesse
caso, a estrutura conceitual vigente

(A) não
está sendo atendida, uma vez que para reconhecer os créditos vencidos há mais
de 60 dias, a empresa tem a obrigatoriedade de efetuar a cobrança judicialmente
para só posteriormente realizar a provisão.

(B)
está sendo atendida, pois ela faculta a apresentação das demonstrações
contábeis considerando a característica da

prudência.

(C) não
está sendo atendida, pois ela não permite a apresentação de uma demonstração
fidedigna e que seja consistente com a neutralidade.

(D)
está sendo atendida, desde que sejam justificados os motivos que levaram à
adoção do procedimento, em nota explicativa,

e
quantificados seus efeitos.

(E)
está sendo atendida, pois contempla a característica da prudência, requisito
básico para elaboração de uma demonstração

contábil fidedigna.

Gabarito Provisório: C

As demais alternativas
estão incorretas. Vamos analisar a alternativa C (apontada como correta).

Nesse
caso, a estrutura conceitual vigente não está sendo atendida, pois ela não
permite a apresentação de uma demonstração fidedigna e que seja consistente com
a neutralidade.

Esta
alternativa apresenta um erro de redação, que a torna incorreta.

Segundo
o Professor Marcos Van Acker (a quem agradeço pela ajuda):

O
pronome “ela”, na alternativa C, só pode referir-se à expressão
“a estrutura conceitual vigente”, que se torna o sujeito de “não
permite a apresentação(…)”.

Portanto,
a alternativa C poderia ser reescrita assim:

(C) não
está sendo atendida, pois a estrutura
conceitual vigente não permite a apresentação de uma demonstração
fidedigna e que seja consistente com a neutralidade.

Ora, a
estrutura conceitual vigente exige a apresentação de uma demonstração fidedigna
e que seja consistente com a neutralidade, o que torna ERRADA a alternativa C.

Conforme
o Pronunciamento Conceitual Básico (R1) Estrutura Conceitual para Elaboração
e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro:

QC12.
Os relatórios contábil-financeiros representam um fenômeno econômico em palavras
e números. Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que
representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com
fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação
perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três

atributos.
Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro. É claro,
a

perfeição
é rara, se de fato alcançável. O objetivo é maximizar referidos atributos na
extensão que seja possível.

A
letra C deveria ser redigida assim:

(C) não
está sendo atendida, pois o procedimento
adotado não permite a apresentação de uma demonstração fidedigna e que
seja consistente com a neutralidade.

Portanto,
por não apresentar alternativa correta, solicitamos a ANULAÇÂO da questão.

————–xxxx————–

80. A
empresa Expansão S.A. recebeu um terreno, como subvenção governamental, para se
instalar na cidade Nova. Estabeleceu-se

como
condição somente a construção da fábrica. Dessa forma, em condições normais, o
terreno deve ser lançado no ativo

(A) não
circulante pelo valor nominal.

(B)
imobilizado por custo zero.

(D)
imobilizado pelo valor em uso.

(E) imobilizado pelo valor
justo.

Gabarito provisório: letra
E.

Mas a letra C também está
correta. Conforme a Lei 6404/76:

Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas
segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a
facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

§ 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem
decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes
grupos:

I ativo circulante; e

II ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo,
investimentos, imobilizado e intangível.

Assim, o terreno deve ser
contabilizado pelo valor justo, no Ativo Não Circulante, mais especificamente
no sub-grupo Imobilizado.

Por apresentar duas
respostas corretas, solicitamos a ANULAÇÃO da questão.

————xxx———–

72. O
auditor externo da empresa Consultoria Financeira S.A., ao efetuar a revisão do
Reconhecimento de Receitas, constatou que

R$
100.000,00 do total do valor dos serviços vendidos e faturados não foram
aceitos pelo cliente e não serão pagos. Constatou-se

que é
irreversível a não possibilidade de cobrança, em decorrência da Consultoria
Financeira S.A. não ter cumprido e não ter condições de cumprir a fase do
projeto correspondente ao valor não pago. Dessa forma, deve o auditor
recomendar à empresa

(A) reconhecer
como uma despesa o valor incobrável.

(B)
deduzir a importância do valor da Receita de Serviços contabilizada.

(D)
estornar a Receita de Serviços contabilizada.

(E)
ajustar a Receita de Serviços por uma provisão para perdas.

Gabarito provisório: A

Mas, se a Empresa ainda
não cumpriu a fase do projeto referente ao valor não pago, não deveria ter
reconhecido esse valor como receita.

Conforme o Pronunciamento
CPC 30 (R1) Receitas:

Prestação
de serviços

20. Quando a
conclusão de uma transação que envolva a prestação de serviços puder ser
estimada com confiabilidade, a receita associada à transação deve ser
reconhecida tomando por base o estágio de execução (stage of completion)
da transação ao término do período de reporte. O desfecho de uma transação pode
ser estimado com confiabilidade quando todas as seguintes condições forem
satisfeitas:

(a) o valor
da receita puder ser mensurado com confiabilidade;

(b) for
provável que os benefícios econômicos associados à transação fluirão para a
entidade;

(c) o estágio
de execução (stage of completion) da transação ao término do período de
reporte puder ser mensurado com confiabilidade; e

(d) as
despesas incorridas com a transação assim como as despesas para concluí-la
puderem ser mensuradas com confiabilidade.

21. O
reconhecimento da receita com referência ao estágio de execução de uma
transação é usualmente denominado como sendo o método da percentagem
completada. Por esse método, a receita é reconhecida nos períodos contábeis em
que os serviços são prestados. O reconhecimento da receita nessa base
proporciona informação útil sobre a extensão da atividade e o desempenho dos
serviços prestados durante o período.

Ou seja, a
receita não deve ser reconhecida, para
os serviços ainda não realizados.

Depois que a
empresa efetua os serviços, pode reconhecer a receita. Mas, se ocorrer alguma
dúvida quanto à realização da receita (pagamento por parte do cliente), a
empresa deve contabilizar uma despesa. Conforme o CPC 30 (R1) Receita:

22. A
receita somente deve ser reconhecida quando for provável que os benefícios
econômicos associados à transação fluirão para a entidade. Porém, quando surgir
incerteza acerca da realização de valor já incluído na receita, o valor
incobrável, ou o valor com respeito ao qual a recuperação tenha deixado de ser
provável, deve ser reconhecido como despesa, e não como ajuste (dedução) do
valor da receita originalmente reconhecida.

Portanto,
temos:

1) Serviço
não realizado: não contabiliza a receita.

2) Serviço
realizado: reconhece (contabiliza) a receita.

3) Dúvidas
quanto à realização (recebimento) do serviço realizado e contabilizado em
receita: contabiliza em despesa, e não como dedução do valor da receita
originalmente reconhecida.

Portanto, não
há alternativa correta. Solicitamos a ANULAÇÂO da questão.

————xxx———

Observação:
quem marcou a letra D pode pedir a alteração do gabarito. Mas acho que o mais
correto é a anulação da questão.

Um abraço

Luciano

Luciano Rosa