Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos um breve resumo sobre Governo Eletrônico e Transparência para CNU (Concurso Nacional Unificado).
Preparado (a)? Vamos lá.
Iniciemos o resumo Governo Eletrônico e Transparência para CNU com a definição de Governo Eletrônico.
Governo eletrônico (eGOV): consiste na utilização, pelo governo, das ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TIC), com os objetivos de:
E vejamos sua evolução.
Evolução do E-Gov no Brasil
Obs.: O governo eletrônico propriamente dito (surge em 2000); -> 2000 faz parte da década de 90 (1990-2000)
Ainda, é importante destacar os fundamentos e diretrizes do eGOV.
Fundamentos do eGOV (diretrizes)
07 Diretrizes Gerais para implementação do eGOV:
Integração – fundamento X Diretrizes
E quais são as implicações reais do eGOV? Saibamos as algumas.
Projetos:
Sistemas:
Governança é a capacidade do governo de criar e aplicar políticas públicas, enquanto agovernança eletrônica se concentra em aprimorar essa capacidade por meio de tecnologias eletrônicas, indo além do simples uso de meios digitais no governo.
Campos de implementação da Governança Eletrônica:
A utilização das TICs trouxe mais comodidade aos cidadãos no acesso aos serviços governamentais, conhecido como governo eletrônico (e-Gov), que foi substituído pelo Governo Digital.
Períodos:
Inicialmente, o Decreto 10.332/2020 estabeleceu a Estratégia de Governo Digital para 2020-2022 nos órgãos federais. No entanto, o Decreto 11.260/2022, publicado em 22/11/2022, tratou da elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorrogou o período de vigência da Estratégia de Governo Digital para 2020-2023 e estabeleceu que o período de vigência da Estratégia de Governo Digital coincidirá com o período do Plano Plurianual (PPA).
Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br (Art. 7): natureza colaborativa e adesão voluntária, no âmbito da U, dos E, do DF e dos M, com a finalidade de promover o intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital
Dando continuidade ao Governo Eletrônico e Transparência para CNU, agora vamos tratar brevemente sobre transparência.
Transparência do Estado: se efetiva por meio do acesso do cidadão à informação governamental
Objetivo é o controle social, que ocorre por meio de:
Ainda, conheça a diferença entre os conceitos de Transparência ativa e passiva.
Quanto tratamos de transparência e accountability no setor público não temos como deixar de “falar” sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.
Devido ao tamanho da lei e de sua importância, deixo para vocês dois artigos que detalharam a lei.
Ainda referente à Transparência, podemos citar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Instrumentos de transparência da gestão fiscal (Art. 48): aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
Outra importante ferramenta é Portal da Transparência (Governo Federal), que basicamente é um site de como o dinheiro público é utilizado, além de informações relacionadas à gestão pública do Brasil.
Assim, saibamos as informações que são disponibilizadas e suas respectivas periocidades (cai em prova!)
Pessoal, chegamos ao final do Governo Eletrônico e Transparência para CNU, espero que tenham gostado.
Saiba que os assuntos de Governo Eletrônico e Transparência têm muitos detalhes não abordados, assim não deixem de estudar por nossas aulas na íntegra.
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