Governo Eletrônico e Transparência para CNU

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos um breve resumo sobre Governo Eletrônico e Transparência para CNU (Concurso Nacional Unificado).

Preparado (a)? Vamos lá.

Governo Eletrônico

Iniciemos o resumo Governo Eletrônico e Transparência para CNU com a definição de Governo Eletrônico.

Governo eletrônico (eGOV): consiste na utilização, pelo governo, das ferramentas de tecnologia de informação e comunicação (TIC), com os objetivos de:

-democratizar o acesso à informação (inclusão digital);
-modernizar a máquina pública
-reduzir custos e melhorar a eficiência da administração pública no que se refere aos seus processos internos;
-aumentar a transparência, o controle social e a accountability;

E vejamos sua evolução.

Evolução do E-Gov no Brasil

Gestão interna (1970 a 1992)
Serviços e informações ao cidadão (1993 a 1998): Objetiva o apoio na prestação de serviços ex. criação dos primeiros SACs
Entrega de serviços via internet (a partir de 1999): utilizar as tecnologias de internet para fornecer serviços ao cidadão.

Obs.: O governo eletrônico propriamente dito (surge em 2000); -> 2000 faz parte da década de 90 (1990-2000)

Fundamentos e Diretrizes do Governo Eletrônico

Ainda, é importante destacar os fundamentos e diretrizes do eGOV.

Fundamentos do eGOV (diretrizes)

–Participação cidadã (Participação do cidadão);
-Melhoria da própria gestão interna do Estado;
–Integração com parceiros e fornecedores.

07 Diretrizes Gerais para implementação do eGOV:

Promoção da cidadania
Inclusão Digital
Software Livre
Gestão do conhecimento
Racionalização dos recursos
Arcabouço integrado de políticas, sistemas, padrões e normas
Integração outros níveis de governo e outros poderes (interoperabilidade)

Integração – fundamento X Diretrizes

Fundamentos: com parceiros e fornecedores
Diretrizes: ações de Governo Eletrônico com outros níveis de governo e outros poderes

Projetos e Sistemas Utilizados

E quais são as implicações reais do eGOV? Saibamos as algumas.

Projetos:

Inclusão Digital:
Certificação Digital:
Cartão Magnético: O governo utiliza cartões magnéticos para pagamentos de auxílios
Portal da Transparência:

Sistemas:

SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Pessoal): plataformas de gestão da folha de pessoal
SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal)
SIDOR (Sistema Integrado de Dados Orçamentários):
ComprasNet: para compra e aquisição de materiais e serviços
SISCONV (Sistema de Convênio): administrar as transferências voluntárias
DOU (Diário Oficial da União)

Governança Eletrônica e Governo Digital

Governança é a capacidade do governo de criar e aplicar políticas públicas, enquanto agovernança eletrônica se concentra em aprimorar essa capacidade por meio de tecnologias eletrônicas, indo além do simples uso de meios digitais no governo.

Campos de implementação da Governança Eletrônica:

Administração eletrônica (e-administration): melhoria dos processos governamentais e do funcionamento interno
Serviços eletrônicos (e-services): melhoria da prestação de serviços públicos
Democracia eletrônica (e-democracy): maior e mais ativa participação e envolvimento do cidadão

A utilização das TICs trouxe mais comodidade aos cidadãos no acesso aos serviços governamentais, conhecido como governo eletrônico (e-Gov), que foi substituído pelo Governo Digital.

Períodos:

De 2000 até 2016, diversas políticas e iniciativas foram realizadas
Em 2016: a publicação da Estratégia de Governança Digital (EGD)
Em 2018: a publicação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital)
Em 2020: o Governo lança a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022: organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio de tecnologias digitais.

Decreto 10.332/2020

Inicialmente, o Decreto 10.332/2020 estabeleceu a Estratégia de Governo Digital para 2020-2022 nos órgãos federais. No entanto, o Decreto 11.260/2022, publicado em 22/11/2022, tratou da elaboração da Estratégia Nacional de Governo Digital e prorrogou o período de vigência da Estratégia de Governo Digital para 2020-2023 e estabeleceu que o período de vigência da Estratégia de Governo Digital coincidirá com o período do Plano Plurianual (PPA).

Rede Nacional de Governo Digital – Rede Gov.br (Art. 7): natureza colaborativa e adesão voluntária, no âmbito da U, dos E, do DF e dos M, com a finalidade de promover o intercâmbio de informações e a articulação de medidas conjuntas relacionadas à expansão da Estratégia de Governo Digital

Transparência

Dando continuidade ao Governo Eletrônico e Transparência para CNU, agora vamos tratar brevemente sobre transparência.

Transparência do Estado: se efetiva por meio do acesso do cidadão à informação governamental

Objetivo é o controle social, que ocorre por meio de:

prestação de contas (accountability)
disponibilização de todos os atos e decisões públicas à sociedade

Ainda, conheça a diferença entre os conceitos de Transparência ativa e passiva.

Transparência Ativa: A disponibilização de dados e informações, por iniciativa própria (sem prévia solicitação de qualquer interessado) – ex. informação nos sites
Transparência Passiva: disponibilização de informações públicas após prévia solicitação de algum interessado

Quanto tratamos de transparência e accountability no setor público não temos como deixar de “falar” sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.

Devido ao tamanho da lei e de sua importância, deixo para vocês dois artigos que detalharam a lei.

LAI – parte I

LAI – parte II

Outros tópicos

Ainda referente à Transparência, podemos citar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

Instrumentos de transparência da gestão fiscal (Art. 48): aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

Planos (PPA), orçamentos (LOA) e leis de diretrizes orçamentárias (LDO);
prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);
Relatório de Gestão Fiscal

Outra importante ferramenta é Portal da Transparência (Governo Federal), que basicamente é um site de como o dinheiro público é utilizado, além de informações relacionadas à gestão pública do Brasil.

Portal da Transparência

Assim, saibamos as informações que são disponibilizadas e suas respectivas periocidades (cai em prova!)

Considerações Finais

Pessoal, chegamos ao final do Governo Eletrônico e Transparência para CNU, espero que tenham gostado.

Saiba que os assuntos de Governo Eletrônico e Transparência têm muitos detalhes não abordados, assim não deixem de estudar por nossas aulas na íntegra.

Gostou do artigo? Siga-nos

https://www.instagram.com/resumospassarin/