Olá, pessoal, como estão? Hoje iremos tratar de um tema atual de extrema importância para concursos, a introdução do governo eletrônico na Administração Pública para o concurso do SEFAZ-PE.
O concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ-PE) englobou em seu conteúdo programático a parte de governo eletrônico, dentro da disciplina de Administração Geral e Pública. Portanto, vamos entender o que é o governo eletrônico, seus estágios, fundamentos, diretrizes e aplicação na esfera pública.
A ideia de governo eletrônico pode ser associada ao uso de tecnologia de informação no setor público, mas na verdade, ela ultrapassa essa definição.
Em alguns casos, pode estar vinculada ao uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) na modernização da Administração Pública ou à melhoria da eficiência dos processos operacionais e administrativos dos governos. Mas também pode estar relacionada ao uso de internet no setor público para prestação de serviços públicos eletrônicos, por exemplo.
Os principais objetivos da introdução do governo eletrônico são:
– Democratizar o acesso à informação (inclusão digital);
– Modernizar a máquina pública e minimizar a burocracia pública;
– Reduzir custos e melhorar a eficiência da administração pública no que se refere aos seus processos internos;
– Aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços públicos;
– Permitir maior participação popular do cidadão na gestão pública;
– Aumentar a transparência, o controle social e a accountability;
– Criar mecanismos de gestão do conhecimento; e
– Aprimorar a governança.
Portanto, podemos observar a importância do governo digital para a interatividade do governo com os cidadãos e consequentemente para a melhora no processo de democratização do país.
De acordo com o modelo da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo digital pode ser dividido em 5 estágios em relação aos seus esforços de implementação deste governo. São eles:
Estágio I – Emergente: A atenção se concentra na informação e disseminação de conteúdos de interesse. Neste estágio, informações são catalogadas, com os esforços do governo concentrados na presença on-line; não há transações.
Estágio II – Aprimorado: Os governos fornecem mais informações sobre políticas públicas e governança. Neste estágio, por causa da interação, o governo eletrônico possibilita que cidadãos e companhias se envolvam no processo de governança e definição de políticas públicas.
Estágio III – Interativo: Evidencia-se o início de um portal interativo ou site com serviços para melhorar a conveniência dos cidadãos. Neste estágio surge a necessidade de desenvolvimento de aplicações inter-agências de governo, de forma a possibilitar transações completas que envolvem, em geral, mais de um agente de governo.
Estágio IV – Transacional: Os governos começam a se transformar, introduzindo interações bidirecionais entre “cidadão e governo”. Neste estágio, os serviços se tornam mais sofisticados e completos, com um ponto de acesso único pelo cidadão, o que torna o governo muito mais transparente.
Estágio V – Conectado: Neste último nível, os governos se transformam em uma entidade conectada que responde às necessidades de seus cidadãos, desenvolvendo uma infraestrutura integrada de suporte ao cidadão. Desaparecem as fronteiras entre agentes de governo e entre estes e a comunidade, com processos altamente integrados e eliminando as interfaces existentes entre organismos públicos e privados.
No Brasil, a política de Governo Eletrônico segue um conjunto de diretrizes que atuam em três ideias fundamentais:
– Junto ao cidadão;
– Na melhoria da gestão interna; e
– Na integração com parceiros e fornecedores.
Tendo como base esses fundamentos, o Comitê Executivo do Governo Eletrônico (CEGE) – criado pelo Decreto de 18 de outubro de 2000, com o objetivo de formular políticas, estabelecer diretrizes, coordenar e articular as ações de implantação do Governo Eletrônico – definiu 7 Diretrizes Gerais que servem de referência para estruturar as estratégias de governo eletrônico, e que devem ser observadas quando da implementação e operação do governo eletrônico. Essas diretrizes são:
1) A prioridade do Governo Eletrônico é a promoção da cidadania;
2) A Inclusão Digital é indissociável do Governo Eletrônico;
3) O Software Livre é um recurso estratégico para a implementação do Governo Eletrônico;
4) A gestão do conhecimento é um instrumento estratégico de articulação e gestão das políticas públicas do Governo Eletrônico;
5) O Governo Eletrônico deve racionalizar o uso de recursos;
6) O Governo Eletrônico deve contar com um arcabouço integrado de políticas, sistemas, padrões e normas;
7) Integração das ações de Governo Eletrônico com outros níveis de governo e outros poderes.
O governo eletrônico utiliza as tecnologias de informação e comunicação (TICs), com ênfase para a internet, visando fornecer informações públicas, prestação de serviços à sociedade e aos órgãos de governo, modernizar os processos internos da gestão pública e melhorar o relacionamento do governo com a sociedade.
O comércio eletrônico (e-commerce) é um setor em crescimento exponencial e no que se refere ao setor público, as transações eletrônicas envolvendo o governo envolvem 3 atores principais: o governo, os cidadãos e as empresas. Sendo assim, essas relações entre eles podem se dar das seguintes formas:
– Governo para Cidadão/Consumidor (G2C): A interação entre o governo e os cidadãos pode se dar através da disponibilização de informações, prestação de serviços, participação do cidadão na gestão pública, etc.
– Governo para Empresas/Negócios (C2B): Essa interação entre o governo e as empresas pode se dar através da realização de licitações, divulgação de compras governamentais, cadastro de fornecedores, etc.
– Governo para Governo (G2G): Através da utilização das TICs, os órgãos e entidades da administração pública se relacionam entre si. Esse relacionamento pode se dar na forma de transações horizontais (órgãos e entidades do mesmo Ente Federativo) ou verticais (órgãos e entidades de diferentes Entes Federativos).
– Governo para Servidor/Empregado (G2E): São as transações que envolvem a utilização das TICs para o governo se relacionar com seus servidores/empregados, com o objetivo de fornecer informações e serviços.
A Governança Eletrônica pode ser entendida como um processo que visa a manifestação política e a participação da sociedade civil, junto ao governo, por meios eletrônicos, na formulação, acompanhamento da implementação e avaliação das políticas públicas, com vista ao desenvolvimento da cidadania e da democracia.
A UNESCO segue uma linha na qual a governança eletrônica é considerada um conceito mais amplo que o governo eletrônico, pois pode provocar uma mudança na maneira como os cidadãos se relacionam com os governos e entre si. De acordo com a UNESCO, a Governança Eletrônica pode ser dividida em 3 campos de implementação, são eles:
– Administração eletrônica (e-administration): está relacionado à melhoria dos processos governamentais e do funcionamento interno do setor público.
– Serviços eletrônicos (e-services): refere-se à melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos.
– Democracia eletrônica (e-democracy): está ligado a maior e mais ativa participação e envolvimento do cidadão no processo de tomada de decisões governamentais.
O Decreto 10.332 de 28 de abril de 2020, instituiu a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Porém, é válido salientar que o governo federal já havia adotado uma primeira versão da estratégia, concebida para o período de 2016 a 2019.
Com a nova Estratégia de Governo Digital, o Estado brasileiro sinaliza um esforço ainda mais vigoroso e colaborativo para enfrentar possíveis desafios e entregar muito mais serviços digitais à população. O que se pretende é melhorar ainda mais o nível de confiança no governo e sua relação com os cidadãos por meio do digital.
O referido Decreto, além de legitimar, dá publicidade ao plano estratégico junto a todos os órgãos da administração pública e à sociedade.
Os objetivos a serem alcançados, por meio da Estratégia de Governo Digital incluem:
– Oferecer serviços públicos digitais simples e intuitivos, consolidados em plataforma única e com avaliação de satisfação disponível;
– Conceder acesso amplo à informação e aos dados abertos governamentais, para possibilitar o exercício da cidadania e a inovação em tecnologias digitais;
– Promover a integração e a interoperabilidade das bases de dados governamentais;
– Promover políticas públicas baseadas em dados e evidências e em serviços preditivos e personalizados, com utilização de tecnologias emergentes;
– Implementar a Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Governo Federal, e garantir a segurança das plataformas de governo digital;
– Disponibilizar a identificação digital ao cidadão;
– Adotar tecnologia de processos e serviços governamentais em nuvem como parte da estrutura tecnológica dos serviços e setores da administração pública federal;
– Otimizar as infraestruturas de tecnologia da informação e comunicação; e
– Formar equipes de governo com competências digitais.
O anexo do Decreto prevê que a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022 está organizada em princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, com a promoção da efetividade das políticas e da qualidade dos serviços públicos e com o objetivo final de reconquistar a confiança dos brasileiros.
Portanto, pudemos observar que o governo digital vai muito além da adaptação de processos físicos para o meio digital, mas também engloba a busca por meios de prestação de serviços públicos de forma mais eficiente, garantindo a transparência e a interação entre governo e sociedade.
Ele tem originado mudanças significativas e duradouras na forma como as pessoas vivem e interagem entre si e com o ambiente e os serviços públicos.
O governo eletrônico é uma nova realidade em contínuo crescimento e expansão, ou seja, é um tema muito relevante para provas de concurso público e merece a sua atenção, especialmente para a próxima prova da SEFAZ-PE.
Então é isso, pessoal, hoje ficamos por aqui, um grande abraço e bons estudos!
Débora Vaz Ferreira
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