O Governo avalia desistir de enviar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Administrativo para Funcionários Públicos para o Congresso.
As novas regras deveriam alterar, por exemplo, o regime de contratação e planos de carreira. Entretanto, Rodrigo Maia, presidente da Câmara não recebeu bem a proposta.
A ideia agora discutida é que ao invés de enviar uma proposta própria, seria melhor enviar apenas “sugestões”para serem agregadas.
Na última semana o presidente Jair Bolsonaro disse que a proposta estava muito próxima de ser enviada para o Congresso. Porém,o ministro Paulo Guedes enfraqueceu a proposta pela sua manifestação de que os servidores públicos poderiam ser comparado a “parasitas”.
O que é a reforma administrativa?
A Reforma Administrativa é um processo de mudança que permite ajustar as estruturas do funcionalismo público. A ideia do governo com a reforma era criar novos regimes de contratação para servidores públicos, alterar as avaliações de desempenho e mudar a estrutura das carreias. Lembrando que as novas regras seriam aplicadas apenas para os novos funcionários, deixando assim inalterada as regras para os servidores em atividade.
O que deve mudar?
Fim da estabilidade: o Governo estuda criar 3 categorias para servidores: os que serão contratados sem estabilidade, os com estabilidade e por tempo determinado.
Estágio probatório: o funcionário que passa no concurso, tem um período de 3 anos de “fragilidade” em que pode ser demitido, o Governo avalia aumentar esse tempo para 10 anos.
Salários: o governo pretende criar uma similaridade entre os salários da iniciativa privada com a pública.
Progressão automática: a progressão de carreira passa a ser apenas por mérito do servidor.
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