Sabemos que a Administração Pública Federal passa por profundas modificações desde que o novo governo assumiu. No dia 28/03, foi editado o novo decreto que regulamenta os concursos públicos federais. Fiz uma análise detalhada dele AQUI.
Hoje, nossa equipe de jornalismo teve acesso a um documento interno da Receita Federal que propõe uma completa alteração na estrutura do órgão. Não é de se espantar, uma vez que o novo Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, tem um perfil profundamente reformista e deve mesmo criar uma “Nova Receita Federal“.
Ainda é muito cedo para fazer quaisquer afirmações sobre um novo concurso Receita Federal. Dizer o contrário é, no mínimo, irresponsável. Nosso compromisso, afinal, é sempre com a verdade. Ela deve ser dita o tempo todo. E por isso já adianto: nada do que falarei abaixo significa que um novo concurso Receita Federal está próximo.
1)Perfil do novo Secretário da Receita Federal
É tradição na Receita Federal que o cargo máximo da instituição seja ocupado por Auditores-Fiscais. Apenas para exemplificar, os Secretários anteriores (Jorge Rachid e Carlos Barreto) eram Auditores-Fiscais.
O novo Secretário da Receita Federal, entretanto, não é Auditor-Fiscal. Seu perfil é completamente diferente.
Marcos Cintra é professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). É professor de microeconomia, macroeconomia, finanças públicas, economia agrícola e desenvolvimento econômico nos cursos de Administração de Empresas e de Administração Pública da FGV. É Mestre e Doutor em Economia pela Universidade de Harvard.
Se você procurar pelo Prof. Marcos Cintra no Twitter, poderá conhecer melhor o perfil dele e verificar algumas excelentes propostas por ele defendidas:
1) Tributação dos lucros e dividendos
2) Desoneração dos salários
3) Criação de imposto único (IVA – Imposto sobre Valor Adicionado)
Marcos Cintra assumiu a Receita Federal com uma agenda profundamente reformista. O documento divulgado hoje ilustra também a reestruturação que ele deverá promover na Receita Federal.
2) Reestruturação da Receita Federal
O Decreto nº 9.679/2019 promoveu a extinção de 21.000 cargos comissionados na Administração Pública Federal. Como resultado, houve um corte de 22% na quantidade de funções e de 10% em DAS unitário na Receita Federal.
Essa é uma das razões pelas quais torna-se necessário, portanto, promover uma reestruturação no órgão. Claro que essa não é a única razão. O documento interno ao qual tivemos acesso elenca outras:
Motivos da Reestruturação na Receita Federal
Na proposta de reestruturação da Receita Federal, podemos identificar os seguintes pontos fundamentais:
2.1) Diminuição do número de Regiões Fiscais
Atualmente, a estrutura da Receita Federal possui 10 Regiões Fiscais. Esse número passará a ser de apenas 5 Regiões Fiscais, conforme gráfico abaixo:
2.2) Revisão das Unidades locais
As Delegacias com até 100 servidores serão transformadas em Agências. Isso se aplica a 48 Delegacias.
As Agências com até 5 servidores serão extintas ou transformadas em postos de atendimento, de acordo com os interesses dos Municípios. Isso se aplica a 146 Agências
2.3) Delegacias Especiais
No novo modelo proposto, existirão as seguintes Delegacias Especiais:
a) 6 Delegacias Especiais de Maiores Contribuintes, com jurisdição nacional e responsáveis por setores econômicos específicos.
b) 1 Delegacia Especial de Pessoa Física.
c) 1 Delegacia de Operações Especiais de Fiscalização, com jurisdição nacional.
2.4) Orientação por Processos
A nova estrutura da Receita Federal será orientada por processos de trabalho. Os processos regionalizados serão estruturados em 6 (seis) áreas de trabalho: gestão do crédito tributário, atendimento, fiscalização, controle aduaneiro e repressão, tributação e contencioso e gestão corporativa.
A execução local será apenas dos processos que demandam a presença física de servidores: atendimento presencial, vigilância, controle aduaneiro e gestão corporativa.
2.4) Novo Modelo de Gestão do Crédito Tributário
A gestão do crédito tributário será completamente reestruturada. Por exemplo, hoje são 10 Superintendências Regionais da Receita Federal (SRRF). No modelo futuro, serão apenas 5 Superintendências Regionais (SRRF).
Pelo que consta no documento, a princípio, cada uma dessas Superintendências terá 2 Divisões de Arrecadação (DERAT) e 2 Divisões de Fiscalização.
3) Cronograma da Reestruturação
O documento interno da Receita Federal estabelece um cronograma da reestruturação do órgão, conforme figura abaixo:
Perceba que, até o início de agosto, a Receita Federal estará focada em definir exatamente qual será a sua nova estrutura. Após definida a nova estrutura, o órgão também precisará de um tempo para se adequar a ela.
Veja que um dos próximos passos previstos no cronograma é a alteração na gestão de pessoas.
4) O que significa uma alteração na gestão de pessoas?
A reestruturação da Receita Federal tem como objetivo permitir uma alocação mais eficiente dos recursos humanos, o que deverá ser uma consequência de estruturas administrativas mais enxutas. O novo Regimento Interno da RFB também deverá trazer modificações muito relevantes no sentido de desburocratização e eficiência.
Após essa definição da nova estrutura, deverá ser organizado um concurso de remoção. Após esse concurso de remoção, que imagino que possa acontecer ainda em 2019, abre-se espaço para um novo concurso Receita Federal.
Na minha opinião, outra medida que deve ser tomada é o aprofundamento do teletrabalho na Receita Federal, sempre vinculado a metas de trabalho dos servidores. O próprio documento ao qual tivemos acesso reconhece que não são todas as atividades da Receita Federal que demandam a presença física de servidores.
O déficit de pessoal no órgão é grande. Muitos servidores se aposentam todos os anos. Não existe, atualmente, um planejamento da recomposição da força de trabalho. Não temos um concurso da RFB há 5 anos e muita gente se aposentou de lá para cá. Uma nova política de recursos humanos precisa prever concursos anuais, que recomponham as vacâncias na Receita Federal.
Como todos pedem para que eu faça minha aposta, lá vai ela. Não acredito em concurso RFB em 2019. Mas essa chance é grande para o início de 2020.
…
Abraços,
Ricardo Vale
P.S1: Para saber como foi o último concurso da Receita Federal, acesse esse link AQUI.
P.S2: Baixe o documento interno da Receita Federal no link abaixo:
Eu li o comentário do Pedro sobre Watson, eu estudei Watson na própria IBM e acredito que ele não substituirá pessoas e sim algumas tarefas e agilizar outras.
Hj sou especialista em TI a 20 anos e com 41 anos não quero mais isso... Já como auditor, poderei usar o Watson para automatizar tarefas, fluxos etc, mas para isso eu terei que saber muito bem do negócio e se não soubesse TI, precisaria de um especialista que personalizasse a ferramenta para minhas necessidades.
Acredito que a ferramenta continua sendo apenas uma ferramenta, um acelerador de tarefas e não um eliminador de cargos.
Mesmo assim é bom saber do interesse e da necessidade inevitável de tecnologia pelo governo, só demonstra a vontade de crescer e prestar um melhor serviço à sociedade.
Alex em 13/04/19 às 20:24
Obrigado pela sinceridade, professor. Excelente matéria.
Tiago em 08/04/19 às 13:26
Que todas essas mudanças seja para um orgão mais eficiente e um Brasil melhor, e que eu em breve faça parte dessa nova estrutura.
Obrigada Prof. Ricardo Vale
Erika C. Almeida em 06/04/19 às 21:53
Tomara que todas essas modificações previstas, facilite rastrear dinheiro roubado por colarinhos brancos.
Cidadão VR em 06/04/19 às 09:32
Tributação dos dividendos = excelente proposta?
Discordo. Seria uma proposta de bis in idem. Afinal, o IRPJ já é cobrado, em cima do lucro das empresas, para só então ser verificado quanto pode ser pago a título de dividendo.
Luciano Blaszkowski em 05/04/19 às 02:03
Ótimo artigo, professor. Já te adianto mais informações: a COTEC,que hoje cuida do gerenciamento da tecnologia da RFB, tem dois focos principais: gerenciamento de informações ( big data e dataminning) e automação de processos via inteligência artificial. Já há processos rodando dentro da casa com o famoso Watson, e a tendência é que toda parte de análise técnica seja feita com I.A., sobrando somente as funções que exigem presença física para execução. A tendência é que a RFB busque em seu concurso gente gabaritada em TI. Especialmente I.A. e dataminning, assim como interessados em combate a ilícitos. Boa sorte a todos!
Pedro em 04/04/19 às 21:54
De 2025 não passa! 1º Semestre... rs
Wellington Silva em 04/04/19 às 20:28
É muito importante ter essa visão de dentro, para nos programar de forma a não deixar que a expectativa excessiva tome conta e nos prejudique, por outro lado nos dá mais confiança para mira nos concursos estaduais que estão pipocando, que de uma forma ou de outro nos prepara para a RFB se realmente for esse o objetivo.
Elisa em 04/04/19 às 19:52
Será que o cargo de auditor fiscal da RFB vai continuar aceitando qualquer área de graduação?
Herbert em 04/04/19 às 18:42
Está restruturaçao nestes moldes é muito nossiva ao contribuinte e ao funcionário. A receita não fará novos concursos. Ao que parece está tentando se implodir.
Carla Pena em 04/04/19 às 16:21
Totalmente excelente, professor!
Eu mesmo já suspeitava de não haver concurso para a RFB este ano, justamente em virtude das tantas reformas que o governo pretende implantar, as quais obviamente incluiriam um dos mais importantes órgãos da administração federal.
RFB 2020, ESTOU CHEGANDO! Hahahahaha
Jorge Alberto em 04/04/19 às 16:19
Início do ano de 2020 com prova lá por maio/junho eu diria...
Marcelo em 04/04/19 às 13:53
Enfim, esperar pra ver o que trará de bom para nós concurseiro da RFB que estamos nessa árdua preparação desde 2015(pelo menos eu). Tomara que não venha balde de água gelada. Porque com esse governo é bomba toda hora.
Leonardo Vieira em 04/04/19 às 13:36
Interessante professor! Obrigado pela análise.
Estudo pra receita desde 2014. Infelizmente peguei a pior época pra estudar. Já desmotivei e me motivei novamente várias vezes. No final das contas, um dia esse concurso vai sair e serão aprovados aqueles que levaram a caminhada com leveza, sem se preocupar com notícias "desanimadoras". Eu tenho bastante pra pedalar novamente pelo tempo perdido com desmotivação, mas estou no caminho. No fundo, ninguém que estuda de verdade desiste por causa desse tipo de notícia. Esses que dizem que concurso acabou agora com o Bolsonaro nunca foram concorrência provavelmente. São pessoas com mentalidade negativa, o maior inimigo do concurseiro. Teria que se preocupar com quem está quieto no seu canto estudando. Mas esses a gente não vai ter contato, só aparecem no diário oficial.
Abraços e obrigado pela sinceridade com a notícia.
