Está suspensa a abertura de novos concursos públicos no Espírito Santo (ES)! O Decreto nº 4818-R foi assinado pelo governador do estado, Renato Casagrande, e divulgado nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o documento, foram estabelecidas algumas medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual para esse ano. Entre elas está a suspensão de abertura e realização de concursos ES até 31 de dezembro de 2021.
“Art. 2º Ficam suspensas, ainda, na Administração Direta e Indireta
vinculadas ao Governo do Estado do Espírito Santo as seguintes
medidas:I – abertura e realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos e novas contratações de servidores temporários, excetuando as contratações temporárias que visam o cumprimento da meta estabelecida art. 18 da Lei Complementar no 809, de 23 de setembro de 2015;”
Contudo, é válido ressaltar que a decisão afeta apenas a Administração Direta e Indireta vinculadas ao Governo do Estado. Dessa forma, seleções de Prefeituras Municipais, por exemplo, seguem sem alterações.
Além disso, órgãos que possuam algum concurso em andamento e previsto para esse ano poderão solicitar exceção ao decreto. Para tanto, será necessário encaminhar uma solicitação à Comissão de Melhoria da Eficiência e Racionalização dos Gastos Públicos (CMERGP).
A Lei Orçamentária Anual de 2021 prevê a realização de grandes concursos no estado do Espírito Santo. De acordo com a lista, sete Secretarias e Órgãos são considerados como áreas com maior demanda de pessoal, sendo elas:
Em contato com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ ES), fomos informados que, apesar do Decreto, o cronograma do concurso segue mantido, com publicação do edital prevista para as próximas semanas!
Saiba mais: Concursos ES
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