Foi publicado nesta terça-feira, 14 de abril, o Decreto Nº 64937/2020 que, dentre várias medidas, suspende todos os concursos públicos em andamento no estado de São Paulo. A medida tem como objetivo reduzir despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública, no contexto da pandemia da COVID-19.
Outras suspensões previstas no Decreto, são das nomeações para cargos públicos e as admissões em empregos públicos (quando vagos), além da antecipação do pagamento do 13º salário aos servidores públicos civis e aos militares do Estado.
O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e anunciado durante uma coletiva de imprensa realizada pela manhã, com a presença do Governador João Dória e outros representantes do governo.
É importante ressaltar que essas restrições não se aplicam aos funcionários da Secretaria de Saúde (SES SP) nem do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE). Para as universidades públicas estaduais, fica recomendada a imediata adoção de medidas para garantir a solidez financeira diante da iminente redução das receitas.
Confira na imagem abaixo um trecho do Decreto:
Decreto Nº 64937 de 13/04/2020 COMPLETO
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