Gestão por Resultados para SEFAZ-SP: Administração Pública

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Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos o resumo sobre Gestão por Resultados para SEFAZ-SP, tema de Administração Pública.

O artigo será divido da seguinte forma:

Contexto
Gestão por Resultados
Contratualização dos Resultados
Modelos de Gestão em Direção aos Resultados

Sem mais delongas, vamos lá!

Contexto

Iniciemos o resumo sobre Gestão por Resultados para SEFAZ-SP.

Antes de falarmos sobre a Gestão por Resultados (ou Gestão para Resultados), é primordial revisarmos o contexto da Administração Pública Gerencial(Nova Gestão Pública),

Na segunda metade do século XX, em meio à crise fiscal dos Estados (na realidade, era uma crise geral do “Estado de Bem-Estar Social”) que enfrentava a escassez de recursos, surgiu um novo modelo de administração, a Administração Gerencial.

A Administração Pública Gerencial é fortemente influenciada pela administração da iniciativa privada, buscando diminuir consideravelmente o formalismo e o rigor da burocracia tradicional.

Em se tratando de Brasil, a Administração Pública Gerencial ganhou força, de fato, com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – 1995 (PDRAE), momento em que a gestão por resultados começou a ser implementada no Brasil.

Assim, relembre as principais Características da Administração Pública Gerencial.

Ou seja, fica clara a importância da busca por resultado (controle a posteriori) em detrimento do controle burocrático/processual.

Gestão por Resultados

Continuemos o resumo sobre Gestão por Resultados para SEFAZ-SP.

Como vimos, a Gestão por Resultados (GPR) no Brasil começou a ser introduzida e implementada com a Reforma de 1995 (PDRAE). Entretanto, considera-se formalmente introduzida pelo PPA de 2000 a 2003 – Avança Brasil.

Esse PPA estruturou as ações governamentais em programas com objetivos e metas pré-determinados e dois aspectos são essenciais para compreendê-lo:

o fortalecimento do planejamento orientado a atuação administrativa e sua maior integração com o orçamento;
a motivação do servidor público para o alcance das metas e objetivos dos programas governamentais.

Assim, destaquemos osPrincípios Norteadores do GPR.

Foco nos resultados: flexibilizando recursos com cobrança posterior aos gestores; descentralização de decisões;
Foco em planejamento: Criação de políticas públicas; planejamento estratégico
Sistemas de informação de recursos, recursos e monitoramento de gestão.
Desenvolvimento de indicadores

A partir desses Princípios Norteadores é possível inferir as vantagens de uma implementação, como: Motivação, Ampliação da autonomia, Produtividade, “Accountability”, entre outras

Obviamente é de se imaginar que não existe implementação com um “piscar de olhos”, assim etapas precisam ser seguidas.

Ciclo da gestão para resultados (Etapas da Gestão por Resultados)

1 – Revisão dos objetivos organizacionais: gestores devem ter uma visão clara dos objetivos “macros”, bem como conhecer o planejamento estratégico e as ambições da empresa.
2 – Definição dos objetivos dos colaboradores: gestores e liderados devem firmar acordos referentes aos objetivos, resultados e prazos.
3 – Monitoramento do processo: os gestores e liderados devem se reunir periodicamente para verificar se os objetivos estão sendo alcançados.
4 – Avaliação de desempenho: Após o período planejado, deve-se avaliar se o desempenho do trabalhador foi satisfatório ou não.
5 – Recompensa: Nessa última etapa, os colaboradores recebem recompensas pelos resultados obtidos.

Contratualização dos Resultados

Prosseguindo com o resumo sobre Gestão por Resultados para SEFAZ-SP, vamos falar sobre a Contratualização dos Resultados.

A contratualização de resultados é uma ferramenta da gestão por resultados que consiste na formalização de acordos que conferem maior flexibilidade às entidades públicas e privadas ao estabelecer metas de desempenho claras e mensuráveis.

O objetivo principal é garantir que as metas acordadas sejam realizadas, melhorando a efetividade e a transparência na administração pública.

A formalização dos acordos pode ser diversa, como contratos de gestão, termos de parceria, acordos de desempenho (entre outros). Entretanto, tendo sempre como foco o controle dos resultados.

Por ser acordos formais, temos elementos também formais que devem constar expressamente.

Conteúdos formais relevantes (elementos):

Publicidade do Acordo.
Objeto e finalidade do Acordo.
Prazo de vigência
Direitos, obrigações e responsabilidades das partes
Critérios para o cálculo de prêmios de produtividade.
Sistemática de Acompanhamento e Avaliação.
Condições para revisão, renovação, prorrogação, suspensão e rescisão
Penalidades do Acordo.

Atente-se que apesar de dar mais flexibilidade e autonomia às entidades, a contratualização de resultados segue objetivos claros.

Objetivos da Contratualização dos Resultados:

viabilizar a estratégia de governo
alinhar o planejamento e as ações do acordado com o planejamento estratégico do Governo
melhorar a qualidade, a produtividade, a eficiência e a efetividade dos serviços prestados à sociedade.
aprimorar o desempenho.
melhorar a qualidade e a transparência das ações públicas
valorizar agentes públicos que cumpram suas metas

Modelos de Gestão em Direção aos Resultados

Para finalizar o resumo sobre Gestão por Resultados para SEFAZ-SP, trataremos sobre osModelos de Gestão em Direção aos Resultados.

Orçamento Orientado para Resultados: trata-se de uma visão mais abrangente do orçamento público, focando na eficiência e eficácia na alocação de recursos
Administração por Objetivos (APO): líderes e liderados identificam objetivos/metas comuns (orientado a objetivos) e definem juntos os resultados esperados. Ressalta-se a participação dos colaboradores na formulação de objetivos.
Gestão pela Qualidade: modelo que busca a melhoria contínua dos processos e produtos. Na administração pública, isso ocorre com a satisfação e expectativas do cidadão.
Contrato de Gestão: as entidades firmam acordos para o alcance de metas de desempenho e, em contrapartida, recebem maior autonomia e orçamento.