Gestão dos bens patrimoniais públicos
Fala, estrategistas! Vamos aprender sobre Gestão dos bens patrimoniais públicos para o concurso do TRF – 6?
Nas últimas décadas, a gestão patrimonial nas organizações públicas avançou significativamente, melhorando os procedimentos operacionais das atividades patrimoniais.
Os investimentos em tecnologias da informação e comunicação facilitam as tarefas e a integração dos setores envolvidos no processo de controle de bens patrimoniais.
A gestão patrimonial é dotada de procedimentos administrativos básicos de aquisição, recebimento, guarda e distribuição, semelhantes aos de outros materiais.
Os bens estão sob a posse de seus usuários e serão monitorados e controlados até o fim de sua vida útil ou econômica.
Assim, é necessário classificar e codificar todos os bens patrimoniais com o objetivo de simplificar, especificar e padronizar os bens da instituição. Isso permitirá sua identificação e localização, além do seu histórico de entrada no acervo patrimonial da instituição através dos dados cadastrais do sistema de controle físico e contábil.
Dessa forma, o gerenciamento dos bens móveis pertencentes à instituição acontecerá de forma adequada e eficiente.
Em Administração de Patrimônio o foco recai sobre os ativos imobilizados, também chamados de permanentes.
Ativo imobilizado é aquele de natureza relativamente permanente, mantido na empresa para a utilização na produção de mercadorias ou prestação de serviços.
Devemos buscar sempre três características chaves, que devem coexistir, para que um ativo se classifique como fixo ou imobilizado:
✔Ter natureza relativamente permanente. ✔ Estar na operação do negócio. ✔ Não se destinar à venda.
A classificação trazida pelo Decreto 9.373/2018 segmenta os bens patrimoniais da seguinte forma:
O Bem novo refere-se ao bem comprado e que se encontra com menos de um ano de uso. Já o que se caracteriza como Bom é o que está em perfeitas condições e em uso normal.
O bem inservível possui diversas classificações: recuperável aquele que é recuperado, com custo de reparo menor do que cinquenta por cento de seu valor de mercado; antieconômico é o item com manutenção onerosa, ou com seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo.
Ainda temos o bem inservível denominado irrecuperável em que se determina o não uso do bem para o fim a que se destina. Isso ocorre devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação. E, por fim, o bem ocioso, o qual não é aproveitado, embora em perfeitas condições de uso.
De modo geral, classificam-se os bens patrimoniais em:
Equipamentos ou Prédios / Terrenos / Jazidas.
Outra classificação típica dos bens é em relação a sua constituição material:
Bens corpóreos / Materiais /Tangíveis e os Incorpóreos / Imateriais / Intangíveis.
Para Torres e Silva (2003), o controle patrimonial (ou controle de bens) consiste em ações que asseguram, por meio de registros e relatórios a coleta de dados relativos à identificação, existência, quantidade, localização, condições de uso e histórico dos bens patrimoniais.
Esses dados vão, desde a sua primeira inclusão no patrimônio (a incorporação, que ocorre por meio do tombamento), até a sua baixa final.
Ao receber os bens móveis na carga da instituição, estes serão devidamente registrados no setor de controle patrimonial e essa ação irá possibilitar:
a) o cadastramento do bem dentro do sistema patrimonial;
b) a inclusão no ativo imobilizado (física e contabilmente);
c) as informações quanto a sua distribuição;
d) a localização do bem dentro da instituição;
e) as informações sobre o seu estado de conservação;
f) os dados sobre garantia e manutenção periódica do referido bem.
Para saber a origem e acompanhar a movimentação física dos bens móveis dentro da instituição, o controle patrimonial requer a identificação do bem através da atribuição de um código sequencial. A esse procedimento denomina-se tombamento.
No tombamento, registra-se o bem assim que entrar fisicamente na organização. Lançam-se os seus dados no sistema de controle, assim como os respectivos termos de responsabilidade.
A codificação faz parte da cadeia de atividades que caracteriza a classificação de materiais. Essa atividade tem como objetivo registrar, codificar e controlar os bens considerados imobilizados e submetidos à depreciação.
Os bens permanentes, após incorporarem-se à organização, alocam-se e movimentam-se conforme a necessidade operacional.
O Decreto 9.373/2018 estabelece as normativas para a transferência e a cessão de recursos patrimoniais.
A cessão, modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse, realizar-se-á nas seguintes hipóteses:
I – entre órgãos da União;
II – entre a União e as autarquias e fundações públicas federais; ou
III – entre a União e as autarquias e fundações públicas federais e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias e fundações públicas.
Já a transferência é de caráter permanente. O bem sai de uma vez por todas de um órgão e passa a pertencer a outro órgão de maneira definitiva.
Para finalizar, o tema de movimentação de bens, devemos citar ainda o recolhimento e a redistribuição.
● Recolhimento: movimentação de bens para o depósito do patrimônio quando estes não forem mais necessários.
● Redistribuição: é o movimento inverso. Envio dos bens do depósito do patrimônio para o órgão requisitante.
A baixa é o momento da exclusão de um bem patrimonial da instituição. A baixa pode ocorrer por alienação (venda, permuta ou doação) ou por outros motivos como perda, roubo, extravio, etc.
A alienação (venda, permuta ou doação), regulamentada pelo Decreto 9.373/2018, remete o procedimento à legislação aplicável às licitações.
A contabilidade, juntamente ao setor de almoxarifado, deve, pelo menos uma vez por ano, promover o inventário físico-financeiro dos bens móveis de caráter permanente e dos bens imóveis, de acordo com os registros analíticos feitos pelos Órgãos Gestores.
A fim de se obter um controle apropriado e efetivo, devem existir instruções escritas sobre a política que governa a distribuição dos custos atribuídos às contas do ativo imobilizado e às de manutenção e reparo.
Os principais aspectos definidos nestas instruções são os seguintes:
✔ as classes e as unidades de bens. ✔ os custos incluídos. ✔ as importâncias mínimas capitalizadas. ✔ os métodos de depreciação e de retirada.
Conferem-se os bens periodicamente por meio da implementação de um programa detalhado de inventários físicos.
Os tipos de Inventários Físicos são:
a) anual – destinado a comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais do acervo de cada unidade gestora, existente em 31 de dezembro de cada exercício – constituído do inventário anterior e das variações patrimoniais ocorridas durante o exercício;
b) inicial – realizado quando da criação de uma unidade gestora, para identificação e registro dos bens sob sua responsabilidade;
c) de transferência de responsabilidade – realizado quando da mudança do dirigente de uma unidade gestora ;
d) de extinção ou transformação – realizado quando da extinção ou transformação da unidade gestora;
e) eventual – realizado em qualquer época, por iniciativa do dirigente da unidade gestora ou por iniciativa do órgão fiscalizador.
As auditorias do ativo imobilizado têm como principais objetivos determinar se as bases de avaliação das contas do ativo imobilizado estão apropriadas e se todos os ônus significativos sobre os ativos imobilizados estão devidamente considerados nas demonstrações financeiras.
A perda de valor que um bem patrimonial vai apresentando ao longo dos anos é conhecida por depreciação.
O importante é entender que o valor do bem vai sendo diminuído contabilmente ano a ano, conforme ele vai sendo usado, vai se desgastando e vai perdendo o seu valor.
Valor residual
É o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, caso o ativo já tivesse a idade, a condição esperada e o tempo de uso esperados para o fim de sua vida útil.
Valor depreciável
Custo do ativo menos o valor residual
A administração patrimonial compreende uma sequência de atividades que tem o seu início na aquisição e termina quando se retira o bem do patrimônio da instituição.
O controle patrimonial se inicia com a entrada do bem na carga patrimonial do órgão público e constitui atividade administrativa que visa a preservação e defesa do patrimônio da instituição.
Observa-se que, em geral, as entradas dos bens nos órgãos públicos, em sua maioria, acontecem através de compras realizadas de acordo com as previsões orçamentárias e limites de investimentos.
Dessa forma, as aquisições devem seguir os procedimentos de contratação das diversas modalidades de licitação definidas em Lei.
Por hoje é isso, pessoal!
Abraços e até a próxima.
Bárbara Rocha
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