Uma Lei publicada nesta segunda-feira, 14 de dezembro, permitirá ao Governo do Distrito Federal (GDF) contratar, de forma temporária, servidores civis e militares aposentados para trabalhar nos órgãos públicos do Distrito Federal.
O chamamento público será realizado por meio de edital e seguirá as seguintes regras:
Os contratos, com duração mínima de um ano, poderão ser prorrogados, a critério da administração pública, e oferecerão três modalidades de trabalho: presencial, semipresencial ou teletrabalho.
O pagamento poderá ocorrer por produtividade, com valor variável, ou por jornada fixa, com valor fixo.
De acordo com o texto, os aposentados por incapacidade permanente ou com idade superior a 75 anos, não estarão aptos a trabalhar nos órgãos do GDF. Além disso, deixa-se claro que o pagamento dos contratados não será incorporado aos benefícios previdenciários.
Por fim, o Executivo, chefiado por Ibaneis Rocha, deverá regulamentar a Lei em até 90 dias.
Conheça todas as oportunidades abertas e previstas para o Distrito Federal:
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado* a todos os nossos cursos.
Estratégia Questões nasceu maior do que todos os concorrentes, com mais questões cadastradas e mais soluções por professores. Clique no link e aproveite os descontos e bônus imperdíveis!