A Secretaria Estadual de Fazendo do Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) divulgou nesta quinta-feira, 29, os gabaritos preliminares do concurso público para o provimento de cargos efetivos da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro Permanente de Pessoal. Os recursos poderão ser interpostos a partir das 8h do dia 29 até às 16h do dia 30 de maio, exclusivamente através do Sistema de Interposição de Recurso, disponível no site www.concurso.ms.gov.br, acessando a Área do Candidato.
Confira os gabaritos em:
Do total de 60 vagas, o concurso da Sefaz-MS oferece 20 vagas para o cargo de Fiscal de Rendas com o salário de R$ 10.883,32 em jornada de 40h semanais e 40 vagas para Agente Tributário Estadual com a remuneração de R$ 6.661,57 em regime de 40h semanais. Para exercer essas funções, os candidatos devem possuir Graduação em Curso de Ensino Superior.
A Sefaz abriu o concurso em novembro de 2013. Em janeiro, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública contra o governo do estado e pediu, primeiramente, a suspensão do processo seletivo.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande acatou a solicitação do MPE, mas, dias depois, uma nova decisão autorizou o prosseguimento do certame. O governo suspendeu as provas no dia 18 de fevereiro.
No dia 19 de fevereiro, a promotora de Justiça Paula Volpe disse que o MPE pediu anulação do concurso. O objetivo, segundo a promotora, é que fosse realizado um novo certame, com uma instituição desvinculada da administração do governo estadual.
No dia 21 de fevereiro, 11,2 mil cadernos de questões e folhas de respostas de concurso público de provas da Sefaz foram incinerados. Segundo edital publicado no Diário Oficial do Estado, formulários, chapas de impressão e outros materiais gráficos utilizados para confecção da prova escrita objetiva, etapas I e II, foram queimados.
Em 24 de fevereiro, a Sefaz publicou edital de reabertura de inscrições. O novo prazo foi de 24 de fevereiro a 17 de março. A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec) seria responsável pelas provas do concurso público, conforme contrato publicado no dia 14 de abril.
No dia 24 de abril, foi publicado no Diário Oficial do Estado as novas datas das provas. Conforme os editais publicados, o dia para os candidatos a fiscal de rendas foi definido em 25 de maio e para quem concorre ao cargo de agente tributário estadual, a prova será no dia 15 de junho.
Assessoria de Comunicação