Oi pessoal! Aqui é o Prof. Paulo Guimarães e vamos agora trazer pra você o Gabarito PRF Ética, corrigindo as questões de Ética aplicadas no concurso PRF 2018/2019.
Se você tiver alguma dúvida sobre o Gabarito PRF Ética, estou à sua disposição no instagram e também no meu canal no youtube.
O erro da questão está em dizer que o servidor não está obrigado a agir de acordo com os primados da Ética quando não está na função. Veja o que diz o inciso I do Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:
I – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
GABARITO: ERRADO
A questão está certa. A embriaguez habitual é uma vedação imposta pelo Código de Ética, tanto em serviço quanto fora dele (inciso XV, “n”). Além disso, o inciso XVI prevê a aplicação da pena de censura por parte da Comissão de Ética.
XV – E vedado ao servidor público;
[…]
n) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente;
XVI – Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
GABARITO: CERTO
Nos termos do inciso III do Código de Ética, a moralidade não se limita à distinção entre o bem e o mal.
III – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
GABARITO: ERRADO
A questão está certa! Aqui precisamos lembrar de duas vedações diferentes, mas está tudo “em casa” :)
XV – E vedado ao servidor público;
[…]
j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;
c) ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão;
GABARITO: CERTO