Gabarito PC/SP Agente Policial – Noções de Direito (com Trânsito) – Questões 25 a 30 [SEM RECURSO]
Olá, amigos!
Para quem não me conhece ainda, meu nome é Marcos Girão e sou professor aqui do Estratégia Concursos, lecionando as disciplinas Leis Penais Especiais, Legislação de Trânsito e Legislação Específica para Concursos Públicos.
Para o certame Agente Policial PC SP 2018, fiquei responsável por ministrar, junto ao brilhante Prof. Paulo Guimarães, parte da disciplina de Noções de Direito p/ PC SP para o citado cargo! Vamos aqui, portanto, passar o comentário do gabarito preliminar das questões 25 a 30 da prova aplicada domingo, pela Vunesp.
Nossos alunos Estratégia adoraram o que viram!!
QUESTÕES 25 a 30 – NOÇÕES DE DIREITO – PROVA 2
25. Tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.
Nos termos da Resolução ne 160/2004 do Contran, o enunciado se refere ao conceito de Sinalização
(A) de Advertência.
(B) Horizontal.
(C) de Regulamentação.
(D) de Indicação.
(E) de Proibição Geral.
Comentário:
De acordo com o item 1.1. da Resolução CONTRAN nº 160/04, é a sinalização de REGULAMENTAÇÃO que tem a finalidade de informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.
Gabarito: Letra “C”
26. Nos termos da Resolução ne 160/2004 do Contran, a sinalização horizontal se apresenta em
(A) 4 (quatro) cores: vermelha, branca, verde e preta.
(B) 5 (cinco) cores: amarela, vermelha, branca, alaranjada e preta.
(C) 4 (quatro) cores: vermelha, branca, alaranjada e preta.
(D) 5 (cinco) cores: amarela, vermelha, branca, azul e preta.
(E) 4 (quatro) cores: preta, branca, verde e azul.
Comentário:
De acordo com o item 2.1.2. da Resolução CONTRAN nº 160/04, , a sinalização horizontal se apresenta em 5 (cinco) cores: amarela, vermelha, branca, azul e preta.
Gabarito: Letra “D”
27. Assinale a alternativa que apresenta uma infração gravíssima, nos termos da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
(A) Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem.
(B) Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos.
(C) Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e por seus agentes.
(D) Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário.
(E) Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes.
Comentário:
A – Certo. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem à GRAVÍSSIMA. (art. 191)
B – Errado. Usar o veículo para arremessar, sobre os pedestres ou veículos, água ou detritos à MÉDIA (art. 171)
C – Errado. Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e por seus agentes. à GRAVE (art. 177)
D – Errado. Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário. à GRAVE (art. 186, I)
E – Errado. Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes. à GRAVE (art. 190)
28. Nos termos da Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com relação à suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar que
(A) os prazos para sua aplicação poderão variar de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.
(B) não é considerada uma penalidade, mas uma medida administrativa que somente poderá ser imposta após o devido processo legal, assegurando-se ampla defesa e contraditório.
(C) somente é imposta ao infrator que atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses.
(D) a sua imposição elimina os 20 (vinte) pontos computados para fins de contagem subsequente.
(E) a sua imposição implicará na devolução da Carteira Nacional de Habilitação somente após 6 (seis) meses do cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem.
Comentário:
Os itens A, B, C e E estão incorretos segundo que regulamenta o art. 261 do CTB. Apesar de não estar com a melhor redação, a letra D traz a resposta “menos errada”, pois segundo o que estabelece o §6º do art. 261 do CTB:
Art. 261 (…)
§6o Concluído o curso de reciclagem previsto no § 5o, o condutor terá eliminados os pontos que lhe tiverem sido atribuídos, para fins de contagem subsequente.
Ou seja, aplicada a penalidade, é preciso que o condutor cumpra curso de reciclagem para em seguida ter seus pontos eliminados.
Gabarito: Letra “D”
29. Assinale a alternativa que corretamente define a categoria de habilitação.
(A) Categoria B — condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
(B) Categoria C — condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.
(C) Categoria A — condutor de veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
(D) Categoria D — condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B e C e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
(E) Categoria E — condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
Comentário:
A – Errado. Categoria A — condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
B – Certo Categoria C — condutor de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.
C – Errado. Categoria B — condutor de veículo motorizado cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
D – Errado. Categoria E — condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B e C e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulada tenha 6000 kg (seis mil quilogramas) ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a 8 (oito) lugares.
D – Errado. Categoria D — condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista.
Gabarito: Letra “B”
30. Nos termos da Lei Federal no 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Criminais), consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo
(A) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
(B) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 3 (três) anos, cumulada ou não com multa.
(C) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
(D) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
(E) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
Comentário:
De acordo com o art. 61 da Lei nº 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa.
Gabarito: Letra “E”
Grande abraço e que Deus te abençoe em seus sonhos e projetos!