GABARITO PC SP – Comentários às questões de penal e processo penal
Olá, pessoal
Para quem não me conhece ainda, meu nome é Renan Araujo e sou professor aqui no Estratégia Concursos, lecionando as matérias de Direito Penal e Processual Penal.
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Neste artigo vamos comentar as questões de Direito Penal e Processual Penal que foram cobradas pela VUNESP, no concurso da PC SP 2018 neste domingo, 01.07.18.
Todas as questões foram exaustivamente abordadas em nosso curso, e tenho certeza de que nossos alunos se saíram bem. Inclusive, várias questões foram abordadas em nossa revisão de véspera, sábado! Não vejo, porém, possibilidade de recurso. Se você acredita que há possibilidade de recurso em alguma questão, deixe seu comentário!
Vamos aos comentários:
AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES
36. (VUNESP – 2018 – PC SP – AGENTE DE TELECOMUNICAÇÕES)
O servidor público que exige para outrem, indiretamente, fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida
(A) comete o crime de corrupção ativa.
(B) comete o crime de prevaricação.
(C) comete o crime de concussão.
(D) comete o crime de corrupção passiva.
(E) não comete qualquer crime.
COMENTÁRIOS
O servidor público, neste caso, pratica o crime de concussão, previsto no art. 316 do CP:
Concussão
Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Isto se dá porque o agente EXIGE a vantagem indevida, ao invés de apenas “solicitar” (hipótese na qual praticaria o crime de corrupção passiva).
GABARITO: Letra C
PAPILOSCOPISTA
24. (VUNESP – 2018 – PC-SP – PAPILOSCOPISTA)
Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que
(A) a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.
(B) o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel-moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.
(C) a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.
(D) a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.
(E) consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.
COMENTÁRIOS
A) ERRADA: Item errado, pois o funcionário público também pode praticar tal delito, inclusive existe uma modalidade específica que é própria de funcionário público, que é modalidade prevista no art. 289, §3º do CP.
B) CORRETA: Item correto, pois esta é a exata conduta tipificada no art. 289 do CP:
Moeda Falsa
Art. 289 – Falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro:
Pena – reclusão, de três a doze anos, e multa.
C) ERRADA: Item errado, pois não há previsão de punição na forma culposa.
D) ERRADA: Item errado, pois não é esta a conduta tipificada, conforme consta no art. 289 do CP.
E) ERRADA: Item errado, pois esta conduta também é típica, estando tipificada no art. 289, §4º do CP.
GABARITO: Letra B
25. (VUNESP – 2018 – PC-SP – PAPILOSCOPISTA)
A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que
(A) os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
(B) ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.
(C) nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
(D) o inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.
(E) o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.
COMENTÁRIOS
a) CORRETA: Item correto, pois esta é a exata previsão do art. 11 do CPP:
Art. 11. Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
b) ERRADA: Item errado, pois a autoridade policial encaminhará os autos do IP ao Juiz, na forma do art. 10, §1º do CPP.
c) ERRADA: Item errado, pois nos crimes de ação penal privada o IP só pode ser instaurado se houver requerimento de quem tenha qualidade pra ajuizar a ação penal privada, conforme art. 5º, §5º do CPP.
d) ERRADA: Item errado, pois nos crimes de ação penal pública CONDICIONADA o IP só pode ser instaurado se houver representação da vítima, conforme art. 5º, §4º do CPP.
e) ERRADA: Item errado, pois o IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra, conforme art. 12 do CPP.
GABARITO: Letra A
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Bons estudos!
Prof. Renan Araujo
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