Fala pessoal! Agora vamos responder as questões do concurso TJ-AM sobre o Estatuto dos Servidores do Amazonas e o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas aplicadas para o cargo de Assistente.
Se tiver dúvidas deixe aqui nos comentários ou me mande nas redes sociais. Você pode me encontrar lá no instagram e também no YouTube!
De fato, de acordo com o art. 12 da Lei n. 3.226/2008, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador da Central de Mandados é preciso ter bacharelado em Direito.
Art. 12. A nomeação para o cargo comissionado de Coordenador da Central de Mandados será provida por bacharel em Direito, o qual será supervisionado por um magistrado designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
GABARITO: CERTO
A nossa questão está correta, reproduzindo os termos do art. 70 do Estatuto.
Art. 70 – O funcionário licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de imediata suspensão da licença, com perda total de vencimento e vantagens, até reassumir o cargo.
GABARITO: CERTO