Gabarito Extraoficial SEFAZ ES – Direito Penal

Olá, pessoal. Prof. Renan Araujo aqui, tudo bem?

Neste artigo trarei o gabarito e a correção extraoficial da prova de Direito Penal aplicada para o cargo de Auditor Fiscal da SEFAZ ES, realizada neste domingo (29/08).

Vamos lá?

38. Durante uma fiscalização de rotina…

COMENTÁRIOS

Nesse caso, o comerciante praticou crime de corrupção ATIVA, pois ofereceu vantagem indevida aos servidores, para que eles infringissem seu dever funcional, conforme art. 333 do CP, e os fiscais praticaram crime de corrupção PASSIVA, pois SOLICITARAM vantagem indevida em razão da função, na forma do art. 317 do CP.

GABARITO: LETRA D

39. Relativamente ao tema da aplicação da lei penal no tempo…

COMENTÁRIOS

I – VERDADEIRA – Item correto, pois essa é a previsão da súmula 711 do STF.

II – FALSA – Item falso. Apesar de ruim a redação, o texto se refere ao art. 2º do CP (parte inicial da afirmativa), estando correta essa parte. Contudo, quanto à parte final, está errada, pois a revogação natural das leis excepcionais e temporárias não gera abolitio criminis.

III – VERDADEIRA – Item correto, pois essa é a exata previsão do art. 2º, § único do CP.

GABARITO: LETRA C

40. José trabalha como guarda-vidas da piscina…

COMENTÁRIOS

Nesse caso, José não praticou crime algum. Não há que se falar em omissão imprópria (art. 13, §2º), pois José sequer estava no local no momento do fato, só tendo tomado conhecimento do afogamento APÓS a morte da criança.

GABARITO: LETRA A