Gabarito extraoficial SEFAZ-ES Auditoria Tributária

Salve, pessoal! Espero que estejam bem depois dessa maratona de provas.

Sou o prof. Guilherme Sant’Anna e, nesse artigo, irei comentar as questões de auditoria tributária da prova da SEFAZ-ES.

Importante salientar que esse é um gabarito extraoficial, sendo necessário aguardarmos o gabarito oficial da banca para análises mais precisas e a viabilidade de recursos.

Tivemos, nessa prova, 10 questões de auditoria tributária. Considero que o nível da prova foi difícil (diria bem difícil, em minha opinião).

Vamos ao que interessa!

QUESTÃO 51 – De acordo com a Resolução CFC NBC TSP Estrutura Conceitual, assinale a opção que indica os usuários primários do relatório contábil de propósito geral das entidades do setor público:

A) As entidades de auditoria pública

B) As agências reguladoras e supervisoras

C) Os órgãos centrais de orçamento e controle

D) As entidades emprestadoras de recursos e de fomento

E) Os cidadãos que recebem os serviços de entidades do setor público

GABARITO: E

COMENTÁRIO: questão tranquila. De acordo com a norma mencionada no enunciado, “para os propósitos desta estrutura conceitual, os usuários primários dos RCPGs são os usuários dos serviços e seus representantes e os provedores de recursos e seus representantes (doravante identificados como usuários dos serviços e provedores de recursos, a não ser que sejam identificados de outra forma). Os cidadãos recebem os serviços do governo e de outras entidades do setor público e proveem parte dos recursos para esse fim. Assim, eles são usuários primários dos RCPGs”.

QUESTÃO 52 – Dois tipos de informações financeiras podem ser produzidos por governos, as EFP e as DC. Assinale a opção que indica uma diferença entre os dois tipos de informação:

A) As EFP são elaboradas anualmente, enquanto as DC mensalmente

B) As EFP seguem o regime de caixa, enquanto as DC o regime de competência

C) As EFP têm foco mais abrangente para o fluxo de caixa, enquanto as DC têm como foco a geração de resultados

D) As EFP têm, entre seus objetivos, a definição da política fiscal e a avaliação de seus impactos, enquanto as DC fornecem informações para prestação de contas e tomada de decisão

E) as EFP estão voltadas para as receitas e as despesas governamentais somente, enquanto as DC estão voltadas para os ativos, passivos, receitas e despesas governamentais.

GABARITO: D

COMENTÁRIO: a NBC TSP prevê que o objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para os usuários dos RCPGs para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e para a tomada de decisão. Os relatórios de EFP são utilizados, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos, além de outros.

Demais assertivas: as DC são elaboradas anualmente. Ambas seguem o regime de competência, ambas têm foco abrangente sobre o fluxo de caixa e ambas estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais.

QUESTÃO 53 – Assinale a opção que indica um fator levado em consideração…

A) Aumento na extensão na qual a avaliação de risco do auditor leva em consideração os controles relevantes: redução

B) Aumento no nível de segurança desejado do auditor de que a taxa tolerável de desvio não seja excedida pela taxa real de desvio na população: redução

C) Aumento na taxa tolerável de desvio: aumento

D) Aumento na quantidade de unidades de amostragem: aumento

E) Aumento na taxa esperada de desvio da população a ser testada: aumento

GABARITO: E

COMENTÁRIO: questão bem fácil. A taxa esperada de desvio possui relação direta com o tamanho da amostra, de maneira que um aumento nessa taxa esperada acarreta também um aumento no tamanho da amostra. As assertivas A e B trazem fatores cujo aumento também aumenta o tamanho da amostra. Um aumento da taxa tolerável de desvio causa redução no tamanho da amostra. E o aumento da quantidade de unidades de amostragem possui efeito negligenciável para o tamanho da amostra.

QUESTÃO 54 – O auditor independente de uma companhia aberta declarou em seu relatório, na seção “Outros assuntos”, que submeteu aos procedimentos de auditoria executados, a demonstração:

A) dos Fluxos de Caixa

B) do Valor Adicionado

C) do Resultado Abrangente

D) das Despesas Operacionais

E) das Mutações do Patrimônio Líquido

GABARITO: B

COMENTÁRIO: de acordo com o CTA 02 (comunicado técnico de auditoria – emissão do relatório sobre demonstrações consolidadas e individuais) – a Demonstração de Valor Adicionado (DVA) deve ser tratada no parágrafo de outros assuntos, e não de opinião (trecho extraído da pág. 35 da aula referente à opinião do auditor do nosso curso para a SEFAZ ES).

QUESTÃO 55 – No processo de auditoria de uma entidade em que o estoque é relevante, o acompanhamento da contagem física dos estoques é impraticável, devido à sua localização. O auditor considera que os possíveis efeitos de distorções não detectadas poderiam ser relevantes, mas não generalizados. No caso, o auditor independente deve:

A) Emitir um relatório com abstenção de opinião

B) utilizar dados fornecidos pela empresa para realizar a contagem física

C) omitir o fato em seu relatório, porque as distorções localizadas não devem ser consideradas

D) usar procedimentos alternativos, como a inspeção da documentação de venda de itens específicos adquiridos antes da contagem física dos estoques

E) comunicar aos responsáveis pela governança as distorções identificadas durante a auditoria, que dariam origem a uma opinião modificada, e renunciar ao trabalho

GABARITO: D

COMENTÁRIO: questão mal formulada, em minha opinião. A NBC TA 501 prevê que, quando o acompanhamento da contagem física dos estoques é impraticável (devido à localização ou outros fatores), o auditor deve aplicar procedimentos alternativos de auditoria para obter evidência apropriada e suficiente com relação à existência e às condições do estoque. Se isso não for possível, o auditor deve modificar a opinião no seu relatório.

Ocorre que o enunciado já trouxe elementos que ensejariam a modificação de opinião do tipo COM RESSALVA. Ou seja, a priori, é como se o enunciado partisse da premissa que não foi possível aplicar os procedimentos alternativos.

Como não temos opinião com ressalva nas assertivas, o mais correto é sinalizar a letra D, que prevê exemplos de procedimentos alternativos que podem ser aplicados pelo auditor para realizar seu trabalho e obter as evidências quanto à existência e condição dos estoques.

QUESTÃO 56 – Em uma auditoria de grupo econômico, foi constatado que as demonstrações contábeis consolidadas apresentavam distorções, devido à não consolidação de uma controlada. A distorção foi considerada relevante e generalizada, de modo que não foi praticável determinar seus efeitos…

Assinale a opção que indica o relatório emitido pelo auditor independente:

A) Opinião sem ressalva

B) Opinião com ressalva

C) Opinião adversa

D) Abstenção de opinião

E) Opinião não qualificada

GABARITO: C

COMENTÁRIO: o tipo de opinião que deve ser emitido quando há evidência de distorção relevante cujos efeitos são generalizados para as demonstrações contábeis é a opinião adversa.

QUESTÃO 57 – Ao auditar uma sociedade empresária, o auditor independente constatou que o resultado estava superavaliado. Assinale a opção que indica uma possível causa desse efeito no resultado:

A) A sociedade empresária não reconheceu a perda de recuperabilidade de seus ativos intangíveis

B) A sociedade empresária não reconheceu o valor residual de seus ativos imobilizados para o cálculo da depreciação

C) A sociedade empresária não reconheceu a reversão da provisão para contingências de uma causa julgada favoravelmente na justiça

D) A sociedade empresária não contabilizou o lucro obtido com a venda de um ativo imobilizado

E) A sociedade empresária não reconheceu os dividendos declarados no período

GABARITO: A

COMENTÁRIO: logo na letra A, temos um exemplo de fato que, se não reconhecido, gera superavaliação do resultado. A entidade, nesse caso, deveria lançar uma despesa com perda por desvalorização, e não agiu dessa maneira. O não lançamento dessa despesa acarreta distorção (para maior) na apuração do resultado. As demais assertivas, ou geram subavaliação do resultado ou não influem na sua apuração (como é o caso da não distribuição de dividendos – letra E).

QUESTÃO 58 – Assinale a opção que indica, respectivamente, um erro que pode ser constatado por meio da auditoria do passivo de uma entidade e o efeito que o erro pode gerar:

A) Reconhecimento de empréstimo fictício / Superavaliação das despesas financeiras

B) Não reconhecimento de um passivo contingente / Melhoria nos indicadores de liquidez

C) Cálculo errado das perdas estimadas com crédito de liquidação duvidosa / melhoria na aparência da empresa junto aos credores

D) Não contabilização da baixa do estoque / ausência de produtos para venda

E) Reconhecimento de despesa antecipada por valor maior / subavaliação do caixa

GABARITO: A

COMENTÁRIO: as assertivas C, D e E impactam o ativo (e não o passivo) da entidade. Nos sobram as letras A e B.

A letra B não traz, propriamente, um erro. Segundo o CPC 25, a entidade NÃO deve reconhecer um passivo contingente (logo, não se pode tratar esse não reconhecimento como um erro). Eu não me surpreenderia se a banca “inventar” essa letra B como gabarito, dado que o efeito de um não reconhecimento de um passivo (uma provisão, por exemplo) tem como efeito, justamente, melhoria nos indicadores de liquidez (a doutrina de auditoria traz esse cenário).

A letra A, portanto, é meu gabarito preliminar. Se assumirmos que o empréstimo tem encargos (o que é o comum), o reconhecimento de um empréstimo fictício leva a um lançamento a débito em despesa com encargos/juros. Despesa essa que não ocorreu, dado que o empréstimo é fictício. Portanto, a despesa está superavaliada.

QUESTÃO 59 – Com relação a um trabalho de auditoria inicial, em que as demonstrações contábeis do período anterior não foram auditadas, analise as situações a seguir:

I. O auditor concluiu que os saldos iniciais contêm distorção que afeta de forma relevante as demonstrações contábeis do período corrente e o efeito da distorção não é devidamente registrado.

II. O auditor concluiu que políticas contábeis do período corrente não estão aplicadas de maneira uniforme em relação aos saldos iniciais, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

III. O auditor concluiu que uma mudança nas políticas contábeis não está devidamente registrada, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

Assinale a opção que indica as situações em que o auditor deve expressar opinião com ressalva ou adversa

A) I, apenas

B) I e II, apenas

C) I e III, apenas

D) II e III, apenas

E) I, II e III

GABARITO: E

COMENTÁRIO: questão bem difícil, apesar de literal. Isso porque trata-se de um item peculiar de uma norma quase não cobrada, a NBC TA 510 – Saldos Iniciais. Vejamos direto o que diz a norma e serve de base para nosso gabarito:

10. Se o auditor não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação aos saldos iniciais, ele deve expressar a opinião com ressalva ou abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis, conforme apropriado, de acordo com a NBC TA 705.

11. Se o auditor concluir que os saldos iniciais contêm distorção que afeta de forma relevante as demonstrações contábeis do período corrente e, se o efeito da distorção não é devidamente registrado ou adequadamente apresentado ou divulgado, o auditor deve expressar a opinião com ressalva ou opinião adversa, conforme apropriado, de acordo com a NBC TA 705.

Uniformidade de política contábil

12. O auditor deve expressar uma opinião com ressalva ou adversa, conforme apropriado, de acordo com a NBC TA 705, se ele concluir que:

(a) as políticas contábeis do período corrente não estão aplicadas de maneira uniforme em relação aos saldos iniciais de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável; ou

(b) uma mudança nas políticas contábeis não está devidamente registrada, adequadamente apresentada ou divulgada, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

QUESTÃO 60 – Alguns indicadores podem sugerir…

As opções a seguir apresentam alguns desses indicadores, à exceção de uma. Assinale-a:

A) A forma das transações parece excessivamente complexa

B) A administração realiza apenas operações à vista

C) A administração não discute a natureza…

D) A administração dá mais ênfase…

E) As transações que envolvem partes relacionadas…

GABARITO: B

COMENTÁRIO: questão literal e difícil, por se tratar de item pouco explorado da NBC TA 240. Dentre as assertivas, a única não expressa na norma é a letra B (nosso gabarito). De fato, é razoável supormos que a realização apenas de operações à vista é uma decisão comercial e/ou gerencial, não se tratando, a princípio, de indicativo de fraude.

A49. Indicadores que podem sugerir que transações significativas, fora do curso normal de negócios da entidade ou que pareçam de outro modo não usuais podem ter sido contabilizadas com a intenção de produzir informações contábeis fraudulentas ou ocultar apropriação indevida de ativos, incluem:

· A forma de tais transações parece excessivamente complexa (por exemplo, a transação envolve diversas entidades que compõem um grupo consolidado ou terceiros não relacionados)

 · A administração não discutiu a natureza e a contabilização de tais transações com os responsáveis pela governança da entidade, e há documentação inadequada.

· A administração está dando mais ênfase à necessidade de tratamento contábil específico do que à razão econômica subjacente da operação.

· Transações que envolvam partes relacionadas não consolidadas, inclusive entidades com propósito específico, não foram adequadamente revisadas ou aprovadas pelos encarregados da governança da entidade.

· Transações que envolvem partes relacionadas não identificadas anteriormente ou partes que não tem a substância ou a capacidade financeira para arcar com a transação sem a ajuda da entidade sob auditoria.