Olá, queridos alunos e queridas alunas, tudo bem com vocês?
Professora Priscila Silveira passando para trazer para vocês o gabarito preliminar das questões de Direito penal e Direito Processual Penal cobradas da Prova de Agente da PC-DF, aplicada no domingo, dia 22/08/2021.
QUESTÕES DE DIREITO PENAL
61- “A competência para julgar crimes ocorridos…”
GABARITO: CERTO.
As embaixadas são invioláveis, mas trata-se de território brasileiro e ao crime nela praticado aplica-se a lei penal brasileira, salvo se houver disposição em contrário nas convenções, tratado e regras de direito internacional.
62- “Ocorre abolitio criminis quando o tipo penal…”
GABARITO: ERRADO.
Caso haja abolitio criminis, o fato narrado deixará de ser considerado crime. Quando uma norma revoga e desloca o caráter criminoso para outra norma, estaremos diante de uma continuidade típico normativa.
63- “O dia da prisão do indiciado não é computado…”
GABARITO:ERRADO.
De acordo com o artigo 10 do CP.
64- “Quando a lei penal tiver validade…”
GABARITO: CERTO.
Segundo o artigo 3º CP.
65- “Os crimes hediondos…”
GABARITO: ERRADO.
O fundamento encontra-se preceituado no artigo 5, XLIII, e XLIV da CF.
66- “Comete crime de prevaricação…”
GABRITO: Comete corrupção passiva privilegiada, nos moldes dos artigos 317, §2º do CP. Na prevaricação ele faz as condutas nucleares para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, conforme artigo 319 CP.
67- “O crime de receptação é punível…”
GABARITO: CERTO.
Conforme artigo 180, §4] CP.
68- “Responderá pelo crime de lesão corporal seguida de morte…”
GABARITO: CERTO.
Nos moldes do artigo 129, §3º do CP.
QUESTÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
69- “Uma norma processual penal…”
GABRITO: ERRADO.
Segundo o artigo 2º do CPP.
70- “Em se tratando de crimes…”
GABARITO: ERRADO.
De acordo com o artigo 5º, §4º CPP.
71- “Os elementos informativos do inquérito…”
GABARITO: ERRADO.
O inquérito policial tem como característica a inquisitoriedade, e em razão de não ter o exercício pleno do contraditório, não é possível o uso dos elementos para a condenação.
72- “O indiciamento constitui mero juízo…”
GABARITO: ERRADO.
Fundamento no artigo 2º, §6º da Lei 12.830/2013.
73- “Mesmo que não ocorra perseguição…”
GABARITO: CERTO.
Nos moldes do artigo 302, inciso IV do CPP.
74- “O acusado que tiver…”
GABARITO: CERTO.
Conforme artigo 5, inciso XXXVIII do CF.
75- “No caso de infração afiançável…”
GABARITO: ERRADO.
Conforme artigo 322 do CPP.
76- “Na citação do acusado…”
GABARITO:ERRADO.
De acordo com o artigo 68 da Lei 9.099/95.