Olá, pessoal! Tudo joia? Aqui é o Prof. Rodrigo Francelino.
Vamos conferir o gabarito extraoficial comentado do conteúdo de Lei Orgânica do DF, que caiu na prova de Agente da PC-DF.
Questão 40 – ERRADA.
Embora o enunciado não seja claro no tocante a legislação a ser empregada, uma vez que a banca menciona legislação referente à carreira policial civil do DF, regimento interno da PCDF e a LODF.
Segundo o artigo 119 caput da LODF dispõe, que: “À Polícia Civil, órgão permanente dirigido por delegado de polícia de carreira, incumbe, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”. Vale lembrar que o item continua errado, sob a ótica da Lei 9264/96, que em seu artigo 12-A, confirma o erro da assertiva.