Olá, pessoal! Tudo joia? Aqui é o Prof. Marcos Girão.
Vamos conferir o gabarito extraoficial comentado do conteúdo de Legislação, que caiu na prova de Agente da PC-DF.
Questão 38 – ERRADA
Segundo estabelece os art. 5º, §2º da Lei nº 9.264/96:
Art. 5º (…)
§ 2o Será exigido para o ingresso na Carreira de Perito Criminal da Polícia Civil do Distrito Federal o diploma de Física, Química, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Informática, Geologia, Odontologia, Farmácia, Bioquímica, Mineralogia e Engenharia.
Questão 39 – CERTA
De acordo com o art. 15 do Decreto nº 30.490/09:
Art.15. A Comissão Permanente de Disciplina tem como atribuições:
I – Promover o processo administrativo disciplinar, com vista à apuração de transgressões disciplinares imputadas a policiais civis e demais servidores do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Distrito Federal, na forma prevista na legislação em vigor.
Questão 42 – ERRADA
Art. 22 da Lei 13.689/2019
Inciso III – cumpre mandado de busca e apreensão domiciliar após as 21h (vinte e uma horas) ou antes das 5h (cinco horas).