Olá, pessoal! Tudo bem?
Sou o Prof. Rodrigo Torques. Neste momento estou passando para trazer o gabarito extraoficial das questões de Direitos Humanos da prova da PC DF para o cargo de Escrivão!
Vamos lá!
86. Foi no período pós-Segunda Guerra Mundial que, pela primeira vez na história, foram positivados direitos humanos, em uma tentativa de reconstrução da sociedade marcada pelas atrocidades cometidas pelo regime nazista.
ERRADO
Na 1ª fase de internacionalização, embora não exitosa, tivemos documentos internacionais importantes como Ato Geral da Conferência de Bruxelas, a criação da OIT e as normas de Direito Humanitário.
87. Ainda antes de Cristo, foram lançados os primeiros fundamentos intelectuais da igualdade essencial entre todos os homens e, por conseguinte, da afirmação da existência de direitos universais.
CERTO
Vemos manifestações da igualdade e liberdade no período axial e no período seguinte que abrange o Reino de Davi, na democracia de Atenas e no período republicano em Roma.
88. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi o primeiro documento normativo de alcance global a respeito desse assunto.
ERRADO
Além de existir discussões quanto ao seu caráter normativo, temos documentos precedentes como o Ato Geral da Conferência de Bruxelas, a criação da OIT e as normas de Direito Humanitário.
89. O procurador-geral da República, a fim de assegurar o cumprimento de obrigações internacionais de direitos humanos das quais o Brasil faz parte, pode suscitar perante o STJ incidente de deslocamento de competência para justiça federal.
CERTO
Art. 109, §5º, da CF.
90. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a prevalência dos direitos humanos.
ERRADO
Trata-se de um dos princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais (art. 4º) e não um objetivo da República (art. 3º).
91. Segundo a Constituição Federal, a equiparação dos tratados internacionais de direitos humanos às emendas constitucionais depende de aprovação da maioria simples dos membros de cada casa do Congresso Nacional, em turno único.
ERRADO
Deve-se observar o rito descrito no art. 5º, §3º, da CF, a depender de votação nas duas Casas do Congresso Nacional, a ⅗ dos votos.
92. Os temas trazidos pelo Programa Nacional de Direitos Humanos têm força normativa, ou seja, são considerados lei, já que foram discutidos previamente pelo Congresso Nacional.
ERRADO
O PNDH-3 trata-se de Decreto Executivo, cujo objetivo é estabelecer as principais ações e políticas de defesa dos direitos humanos a nível federal.
Espero que tenham ido bem!
Abraços