Pessoal, segue o gabarito do simulado. Os comentários serão disponibilizados em breve somente para os alunos do curso de questões comentadas.
SIMULADO MÃE DINÁH DE CIÊNCIAS POLÍTICAS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS
1) Em relação ao sistema partidário brasileiro, a fragmentação está associada à facilidade de criação de legendas, ao troca-troca partidário e às coligações eleitorais. Por sua vez, o voto nominal com lista aberta amplia ainda mais o cacife de políticos com capacidade de disputar pequenos quinhões eleitorais, uma vez que, em boa medida, tira das lideranças partidárias o poder de definir e hierarquizar as candidaturas.
2) No que diz respeito à competição intrapartidária, como as lideranças nacionais dos partidos não controlam as candidaturas, os colegas de sigla, nos estados, tendem a disputar acirradamente os votos do eleitorado simpatizante daquela agremiação. Para isto eles defendem as cores, a ideologia e o programa do partido, porque esta plataforma eleitoral estimulará os eleitores a votar na legenda, mas não naquele candidato específico.
3) Há estudos que indicam que quanto maior for a circunscrição eleitoral, maior será a competição intrapartidária, uma vez que o grande número de vagas oferecidas é um chamariz para que muitas candidaturas sejam postuladas.
4) Figueiredo e Limongi mostram que os líderes partidários da fase democrática atual também detêm uma série de poderes que os seus antecessores, antes do regime militar, não possuíam: determinar a agenda do plenário; representar a bancada; retirar projetos de lei das comissões por meio de requerimento de urgência; e indicar e substituir membros das comissões mistas, de CPIs e das comissões do orçamento.
5) As eleições majoritárias são significativamente menos voláteis, com destaque para as eleições senatoriais. Já as eleições com o maior número de candidatos (os pleitos para Deputado Federal e Deputado Estadual) apresentam o maior nível de volatilidade.
6) Segundo Fernando Limongi, a assimetria de poderes entre Executivo e Legislativo, em favor do primeiro, se apoia em uma construção institucional. Dessa forma, se distingue marcadamente do chamado “presidencialismo imperial”, de base personalista, visto como peculiaridade dos sistemas políticos latino americanos.
7) Em Locke o poder supremo é o poder Legislativo. Contudo, esse poder Legislativo pode estar alocado em diferentes mãos, conforme o regime de governo: se democracia, nas mãos dos funcionários eleitos; se oligarquia, nas mãos de alguns homens; se monarquia nas de um só homem. Esse poder supremo é limitado pelas leis da natureza: o respeito à vida, à liberdade e à propriedade. O bem público, objetivo maior do poder Legislativo, deve obedecer a esses limites.
8) Figueiredo e Limongi, com base em análise das votações na Câmara dos Deputados, colocam que a existência de um sistema partidário fragmentado teria consequências bastante danosas, uma vez que a fragmentação partidária é mais nominal do que real, dada a ocorrência de uma reaglutinação nas posições dos partidos.
9) Madison enfocou o problema da separação dos poderes como um problema de ocupação, sobre quem exerce o poder e quais são as garantias desse exercício. Preocupou-se em não permitir que grupos articulem-se como maiorias unificadas, capazes de esmagar minorias, gerando políticas calcadas em processos emocionais e não racionais. Esse autor coloca que há dois elementos vitais para garantir a separação de poderes efetiva: dar meios de independência financeira ao poder e oferecer emolumentos condizentes para os ocupantes dos cargos
10) O Brasil, a exemplo da maioria das democracias proporcionais, utiliza a fórmula D’Hondt de maiores médias. Como esta fórmula favorece os partidos mais votados em detrimento dos menos sufragados, pode-se dizer que, isoladamente, a fórmula eleitoral não é a razão da alta fragmentação da representação parlamentar no País.
GABARITO
1- C , 2 – E , 3 – C , 4 – C , 5 – E , 6 – C , 7 – C , 8 – E , 9 – C , 10 – C .