Entenda tudo sobre as funções básicas do governo na Economia para a mitigação das falhas de mercado – as políticas alocativa, distributiva e estabilizadora.
Olá, caros corujas! Tudo bem?
Vamos tratar hoje sobre um assunto da matéria de Finanças Públicas, previsto no Edital do concurso da Controladoria Geral da União – CGU, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, área de Auditoria e Fiscalização.
O assunto está previsto na parte de Conhecimentos Especializados: A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
Primeiramente, precisamos ter em mente quais são os objetivos do Governo na Economia, os quais podemos estabelecer basicamente como os seguintes:
Logo, podemos aferir que essas atribuições decorrem de falhas de mercado, onde o governo precisa identificá-las para corrigi-las.
Tais falhas são ocasionadas pela ineficiência dos mercados, que não são capazes de alcançar uma situação ótima sem a intervenção do governo e para assim conseguir auferir o maior nível de bem-estar possível.
Desse modo, temos que o principal objetivo do governo na Economia é identificar e corrigir as falhas de mercado, por meio das funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.
O economista e filósofo britânico Adam Smith é o principal autor da corrente de pensamento clássico sobre o papel do Estado na economia, o qual pregava que a intervenção estatal deveria ser a menor possível.
A visão clássica é traduzida pela expressão “laissez-faire”, que significa “deixar fazer” e representa uma das principais ideias da economia liberal, a qual sustenta que o governo deve se abster de intervir na iniciativa privada; uma vez que as forças naturais do mercado atuam como uma “mão invisível”, retificando distorções, propiciando eficiência e bem-estar social.
Entretanto, para os autores clássicos, a mão invisível e o bem-estar social não decorrem da boa índole humana, mas sim da persecução dos interesses próprios e egoístas da sociedade que se equilibram positivamente no final.
O pensamento clássico estabelece que o Estado deve exercer somente a justiça e a defesa nacional, alguns autores incluem ainda o fornecimento de serviços públicos como saúde e educação.
Com o surgimento de monopólios e cartéis nos EUA, na década de 1890, empresas com concentração de oferta começaram a aumentar preços muito acima do nível de bem-estar dos consumidores e colocaram em xeque a tese da “mão invisível”.
O que levou o governo americano a intervir na economia, banindo a prática do monopólio industrial e a formação de cartéis para fixação de preços.
Todavia, foi através da crise de 1929, com o “crash” da bolsa de Nova York seguido da Grande Depressão da década de 1930, que fez com que se legitimasse a maior atuação governamental.
Em meio a esse cenário, surgiu o autor John Maynard Keynes, defendendo a intervenção direta do Estado na economia, a regulação dos mercados e os investimentos estatais em tempos de recessão.
Segundo Keynes, o mercado não consegue por si só distribuir renda de forma justa, fornecer bens e serviços necessários à sociedade pelo valor justo, tampouco evitar grandes flutuações econômicas.
Em vista disso, surge então a necessidade de o governo intervir na economia visando corrigir as falhas de mercado, para aumentar o bem-estar social, por meio do desempenho de três funções ou políticas clássicas: função alocativa, distributiva e estabilizadora.
A função alocativa se baseia no fornecimento ou regulação pelo governo de bens e serviços que o mercado não pode fornecer de maneira adequada.
O objetivo desta função é corrigir falhas de mercado por meio do fornecimento de bens públicos, garantindo que os recursos estejam disponíveis para a sociedade; alocando-os na economia de forma mais eficiente, quando o mercado não consegue dispô-los de modo satisfatório.
Como os bens públicos possuem a característica de serem “não rivais” e “não excludentes”, torna-se pouco atrativo para o mercado privado ofertá-los à sociedade.
Ademais, em função da não exclusividade, os bens públicos possuem o problema dos “Free riders” ou “consumidores caronas”, que ocorre quando indivíduos não pagam pelo bem, mas o utilizam às custas de outros.
Desse modo, como o mercado por si só não possui meios ou interesse de fornecimento desses bens, o Estado deve provê-los para sua população.
Um exemplo de função alocativa é quando o governo executa obras que beneficiam a população e elevam o bem-estar social, ou investe em saúde e educação. Como consequência, são geradas externalidades positivas para a sociedade como um todo.
Além disso, os Planos de governo que buscaram suprir setores de infraestrutura deficientes no país, também fazem parte da política alocativa, como o Plano de Metas do governo JK e os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND I e II).
A Administração Pública possui as seguintes maneiras de prover a função alocativa: financiando, produzindo ou regulando.
A fim de suprir a demanda de bens públicos, o Estado pode exercer as seguintes formas de política alocativa:
Repare que os governos em geral podem exercer as três políticas simultaneamente, porém a política reguladora está cada vez mais predominante
Tendo em vista as grandes desigualdades de distribuição de renda em nosso país, surge dentre as funções do governo na economia, a necessidade de intervenção, a fim de distribuir a renda de forma mais justa e equânime. A renda se caracteriza pelo valor despendido em troca da utilização dos fatores de produção: capital, trabalho e os recursos naturais ou terra.
Em suma, o governo pode distribuir a renda basicamente através de políticas fiscais: transferências, impostos e subsídios, buscando assim reduzir diferenças sociais e econômicas.
ATENÇÃO! Política monetária NÃO promove distribuição de renda, já que afeta toda a população igualmente.
A transferência de renda em benefício da população mais desfavorecida é característica da política distributiva, esse favorecimento pode ser em detrimento ou não das classes mais abastadas.
Como exemplos de políticas distributivas, podemos citar a cobrança de alíquotas progressivas de impostos (Imposto de Renda), os Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE), os Programas sociais (Bolsa Família, Fome Zero) e de habitação do governo (Minha Casa Minha Vida).
IMPORTANTE! Essa função pode ser classificada como REDISTRIBUTIVA, quando os recursos distribuídos para a população carente são custeados pelas classes mais ricas. E DISTRIBUTIVA, quando a renda é custeada pela população em geral.
Levando em consideração a incapacidade do mercado de não conseguir conter as variações nos níveis de emprego, produto, renda e preços da economia; a função estabilizadora vem minimizar os efeitos indesejados dos ciclos econômicos, através das políticas monetária, fiscal e cambial.
Ela tem como objetivo manter o crescimento econômico sustentado, a partir da estabilidade dos índices econômicos; como o controle da inflação, pleno nível de emprego, equilíbrio do câmbio e balança comercial, aumento da taxa de crescimento econômico, entre outros.
Para tanto, o governo se utiliza de Políticas Fiscais e Monetárias, expansionistas ou contracionistas, além da política cambial. Em tempos de grave instabilidade e hiperinflação no Brasil, foram criados Planos Econômicos, típicos da função estabilizadora, os Planos:
No intuito de corrigir uma alta na inflação, o governo pode se valer de uma Política Monetária Contracionista ou Restritiva. Dessa maneira, o Banco Central promove uma redução do consumo, reduzindo a oferta de moeda com a compra de títulos públicos, resultando no aumento da taxa de juros.
Por outro lado, caso queira aumentar a atividade econômica, pode-se utilizar de uma Política Monetária Expansionista. Dessa forma, o Banco Central aumenta a oferta de moeda com a venda de títulos públicos, resultando em uma redução da taxa de juros.
Outrossim, por meio da Política Fiscal Contracionista, o governo também pode conter a inflação, quando aumenta os impostos e diminui seus gastos. Em contrapartida, na intenção de aquecer a economia, pode adotar uma Política Fiscal Expansionista, aumentando a demanda através da redução de impostos e elevação dos gastos públicos.
Enquanto que a política cambial visa preservar o equilíbrio no fluxo de moeda estrangeira em circulação no país. Por meio da taxa de câmbio o governo pode evitar a valorização ou desvalorização excessiva de sua moeda, mantendo assim a estabilidade econômica.
Caros colegas, finalizamos aqui um assunto importante de Finanças Públicas que não pode ser deixado de lado.
Diria que é bem provável a cobrança de pelo menos uma questão sobre as funções do governo na Economia em sua prova de Concurso da Controladoria Geral da União.
Salientamos que o conteúdo aqui publicado não substitui as aulas teóricas do curso completo para a CGU (Auditor de Finanças e Controle – Área Auditoria e Fiscalização) do Estratégia.
Desejo bons estudos e boa sorte na sua prova!
Abraços,
Nicolau Gordeeff
Quer saber tudo sobre concursos previstos?
Confira nossos artigos!
Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos o resumo sobre a Apuração na…
Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos um resumo sobre o ICMS para…
Neste domingo, 17 de novembro, são aplicadas as provas do concurso Câmara Municipal de Manaus. De…
Neste domingo, 17 de novembro, são aplicadas as provas do concurso Dataprev. De acordo com o…
Olá, bom te ver com foco!! O atual artigo traz um assunto essencial em provas…
Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos o resumo sobre a Incidência na…