Entenda tudo sobre as funções básicas do governo na Economia para a mitigação das falhas de mercado – as políticas alocativa, distributiva e estabilizadora.
Olá, caros corujas! Tudo bem?
Vamos tratar hoje sobre um assunto da matéria de Finanças Públicas, previsto no Edital do concurso da Controladoria Geral da União – CGU, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, área de Auditoria e Fiscalização.
O assunto está previsto na parte de Conhecimentos Especializados: A função do bem-estar; políticas alocativas, distributivas e de estabilização.
Primeiramente, precisamos ter em mente quais são os objetivos do Governo na Economia, os quais podemos estabelecer basicamente como os seguintes:
Logo, podemos aferir que essas atribuições decorrem de falhas de mercado, onde o governo precisa identificá-las para corrigi-las.
Tais falhas são ocasionadas pela ineficiência dos mercados, que não são capazes de alcançar uma situação ótima sem a intervenção do governo e para assim conseguir auferir o maior nível de bem-estar possível.
Desse modo, temos que o principal objetivo do governo na Economia é identificar e corrigir as falhas de mercado, por meio das funções Alocativa, Distributiva e Estabilizadora.
O economista e filósofo britânico Adam Smith é o principal autor da corrente de pensamento clássico sobre o papel do Estado na economia, o qual pregava que a intervenção estatal deveria ser a menor possível.
A visão clássica é traduzida pela expressão “laissez-faire”, que significa “deixar fazer” e representa uma das principais ideias da economia liberal, a qual sustenta que o governo deve se abster de intervir na iniciativa privada; uma vez que as forças naturais do mercado atuam como uma “mão invisível”, retificando distorções, propiciando eficiência e bem-estar social.
Entretanto, para os autores clássicos, a mão invisível e o bem-estar social não decorrem da boa índole humana, mas sim da persecução dos interesses próprios e egoístas da sociedade que se equilibram positivamente no final.
O pensamento clássico estabelece que o Estado deve exercer somente a justiça e a defesa nacional, alguns autores incluem ainda o fornecimento de serviços públicos como saúde e educação.
Com o surgimento de monopólios e cartéis nos EUA, na década de 1890, empresas com concentração de oferta começaram a aumentar preços muito acima do nível de bem-estar dos consumidores e colocaram em xeque a tese da “mão invisível”.
O que levou o governo americano a intervir na economia, banindo a prática do monopólio industrial e a formação de cartéis para fixação de preços.
Todavia, foi através da crise de 1929, com o “crash” da bolsa de Nova York seguido da Grande Depressão da década de 1930, que fez com que se legitimasse a maior atuação governamental.
Em meio a esse cenário, surgiu o autor John Maynard Keynes, defendendo a intervenção direta do Estado na economia, a regulação dos mercados e os investimentos estatais em tempos de recessão.
Segundo Keynes, o mercado não consegue por si só distribuir renda de forma justa, fornecer bens e serviços necessários à sociedade pelo valor justo, tampouco evitar grandes flutuações econômicas.
Em vista disso, surge então a necessidade de o governo intervir na economia visando corrigir as falhas de mercado, para aumentar o bem-estar social, por meio do desempenho de três funções ou políticas clássicas: função alocativa, distributiva e estabilizadora.
A função alocativa se baseia no fornecimento ou regulação pelo governo de bens e serviços que o mercado não pode fornecer de maneira adequada.
O objetivo desta função é corrigir falhas de mercado por meio do fornecimento de bens públicos, garantindo que os recursos estejam disponíveis para a sociedade; alocando-os na economia de forma mais eficiente, quando o mercado não consegue dispô-los de modo satisfatório.
Como os bens públicos possuem a característica de serem “não rivais” e “não excludentes”, torna-se pouco atrativo para o mercado privado ofertá-los à sociedade.
Ademais, em função da não exclusividade, os bens públicos possuem o problema dos “Free riders” ou “consumidores caronas”, que ocorre quando indivíduos não pagam pelo bem, mas o utilizam às custas de outros.
Desse modo, como o mercado por si só não possui meios ou interesse de fornecimento desses bens, o Estado deve provê-los para sua população.
Um exemplo de função alocativa é quando o governo executa obras que beneficiam a população e elevam o bem-estar social, ou investe em saúde e educação. Como consequência, são geradas externalidades positivas para a sociedade como um todo.
Além disso, os Planos de governo que buscaram suprir setores de infraestrutura deficientes no país, também fazem parte da política alocativa, como o Plano de Metas do governo JK e os Planos Nacionais de Desenvolvimento (PND I e II).
A Administração Pública possui as seguintes maneiras de prover a função alocativa: financiando, produzindo ou regulando.
A fim de suprir a demanda de bens públicos, o Estado pode exercer as seguintes formas de política alocativa:
Repare que os governos em geral podem exercer as três políticas simultaneamente, porém a política reguladora está cada vez mais predominante
Tendo em vista as grandes desigualdades de distribuição de renda em nosso país, surge dentre as funções do governo na economia, a necessidade de intervenção, a fim de distribuir a renda de forma mais justa e equânime. A renda se caracteriza pelo valor despendido em troca da utilização dos fatores de produção: capital, trabalho e os recursos naturais ou terra.
Em suma, o governo pode distribuir a renda basicamente através de políticas fiscais: transferências, impostos e subsídios, buscando assim reduzir diferenças sociais e econômicas.
ATENÇÃO! Política monetária NÃO promove distribuição de renda, já que afeta toda a população igualmente.
A transferência de renda em benefício da população mais desfavorecida é característica da política distributiva, esse favorecimento pode ser em detrimento ou não das classes mais abastadas.
Como exemplos de políticas distributivas, podemos citar a cobrança de alíquotas progressivas de impostos (Imposto de Renda), os Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE), os Programas sociais (Bolsa Família, Fome Zero) e de habitação do governo (Minha Casa Minha Vida).
IMPORTANTE! Essa função pode ser classificada como REDISTRIBUTIVA, quando os recursos distribuídos para a população carente são custeados pelas classes mais ricas. E DISTRIBUTIVA, quando a renda é custeada pela população em geral.
Levando em consideração a incapacidade do mercado de não conseguir conter as variações nos níveis de emprego, produto, renda e preços da economia; a função estabilizadora vem minimizar os efeitos indesejados dos ciclos econômicos, através das políticas monetária, fiscal e cambial.
Ela tem como objetivo manter o crescimento econômico sustentado, a partir da estabilidade dos índices econômicos; como o controle da inflação, pleno nível de emprego, equilíbrio do câmbio e balança comercial, aumento da taxa de crescimento econômico, entre outros.
Para tanto, o governo se utiliza de Políticas Fiscais e Monetárias, expansionistas ou contracionistas, além da política cambial. Em tempos de grave instabilidade e hiperinflação no Brasil, foram criados Planos Econômicos, típicos da função estabilizadora, os Planos:
No intuito de corrigir uma alta na inflação, o governo pode se valer de uma Política Monetária Contracionista ou Restritiva. Dessa maneira, o Banco Central promove uma redução do consumo, reduzindo a oferta de moeda com a compra de títulos públicos, resultando no aumento da taxa de juros.
Por outro lado, caso queira aumentar a atividade econômica, pode-se utilizar de uma Política Monetária Expansionista. Dessa forma, o Banco Central aumenta a oferta de moeda com a venda de títulos públicos, resultando em uma redução da taxa de juros.
Outrossim, por meio da Política Fiscal Contracionista, o governo também pode conter a inflação, quando aumenta os impostos e diminui seus gastos. Em contrapartida, na intenção de aquecer a economia, pode adotar uma Política Fiscal Expansionista, aumentando a demanda através da redução de impostos e elevação dos gastos públicos.
Enquanto que a política cambial visa preservar o equilíbrio no fluxo de moeda estrangeira em circulação no país. Por meio da taxa de câmbio o governo pode evitar a valorização ou desvalorização excessiva de sua moeda, mantendo assim a estabilidade econômica.
Caros colegas, finalizamos aqui um assunto importante de Finanças Públicas que não pode ser deixado de lado.
Diria que é bem provável a cobrança de pelo menos uma questão sobre as funções do governo na Economia em sua prova de Concurso da Controladoria Geral da União.
Salientamos que o conteúdo aqui publicado não substitui as aulas teóricas do curso completo para a CGU (Auditor de Finanças e Controle – Área Auditoria e Fiscalização) do Estratégia.
Desejo bons estudos e boa sorte na sua prova!
Abraços,
Nicolau Gordeeff
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