Olá aluno (a)! Tudo bem? Na postagem de hoje iremos falar sobre as funções clássicas do Estado: função alocativa, estabilizadora e distributiva.
Quem estuda a disciplina de finanças públicas ou economia para concurso provavelmente já se deparou com esse tópico no edital. Ele também pode ser cobrado em outras disciplinas como, por exemplo, Economia ou Administração Financeira e Orçamentária.
Quando esse tópico consta no edital, normalmente ele é cobrado em, pelo menos, uma questão na prova objetiva e, por vezes, é cobrado até mesmo na prova discursiva, pedindo o conceito de cada função e exemplos. Para se ter uma ideia da relevância desse tema, ele foi cobrado na prova discursiva da SEFAZ/ES para o cargo de Consultor do Tesouro Estadual realizada esse ano (2022). Por esse motivo é importante revisar esse tópico sempre que possível.
Atualmente sou concursado na SEFAZ e esse tópico caiu na minha prova objetiva e discursiva, sendo um grande diferencial na minha aprovação. Dessa forma, aconselho que sigam atentos com a leitura desse artigo, pois nele iremos realizar uma abordagem teórica, seguida da resolução de questões de concursos sobre o tema e, por fim, um breve resumo contendo os principais tópicos analisados.
Nesse artigo será contemplado os seguintes tópicos:
• Função alocativa – Conceito e exemplo;
• Função estabilizadora – Conceito e exemplo;
• Função distributiva – Conceito e exemplo
• Resolução de questões de concursos sobre o tema;
• Conclusão e Resumo
Após a quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929 e a Grande Depressão da década de 1930, o governo americano e de outros países aumentaram as suas atuações na economia. Nesse contexto, John Maynard Keynes (1883-1946), começou a defender uma intervenção direta do governo na economia, inclusive por meio do aumento dos gastos públicos em momentos de recessão, além da regulamentação dos mercados.
De acordo com o economista britânico, o mercado não poderia, sozinho: distribuir a renda de forma justa; prover os bens e serviços de que a sociedade precisava, no valor justo e no local onde era necessário; e evitar grandes solavancos na economia.
Desse modo, devido à existência de falhas de mercado e com o intuito de aumentar o bem estar da sociedade, o setor público passou a intervir na economia desempenhando três funções clássicas: função alocativa, distributiva e estabilizadora.
Nessa função o governo atua no fornecimento ou regulação de bens públicos ou semi públicos (ex: saúde e educação) para a sociedade.
Os bens públicos por suas características peculiares (não rivalidade e não exclusividade) não atrai, em regra, empresas do setor privado para o seu fornecimento. Dessa forma, o governo deve definir quem pagará pelos bens, a forma como será realizada essa cobrança e, ainda, quais bens públicos serão ofertados, para quem e em qual quantidade.
Nos bens públicos, é normal aparecer a figura do “carona” (free-rider), que é a pessoa que desfruta de um bem sem pagar por ele. Como exemplo, isso acontece com a iluminação pública em que a pessoa usufrui do serviço mesmo que não contribua por ele.
Para evitar esse tipo de situação, o governo, por meio de taxas ou outros tipos de tributos, torna compulsório o pagamento dos bens e serviços públicos. Voltando ao exemplo anterior, a COSIP, Contribuição de Serviço de Iluminação Pública, foi a forma que o governo encontrou para tentar evitar o problema do “carona” no serviço de iluminação pública.
Portanto, a função alocativa do governo consiste, sobretudo, em complementar a ação do mercado, em suas falhas, alocando os recursos na economia de forma mais eficiente, quando o mercado não consegue alcançar esse resultado sozinho.
Vale ressaltar ainda que o governo não exerce essa função produzindo necessariamente os bens e serviços. Ele pode atuar como financiador, fornecendo empréstimos e subsídios financeiros, ou, ainda, como regulador, normatizando e regulando as atividades econômicas.
A função estabilizadora visa o controle da inflação proporcionando crescimento da economia e alto índice de empregos. O papel do governo nessa função é tentar atenuar os ciclos econômicos e as suas oscilações por meio das políticas econômicas.
Nesse intuito, o governo pode adotar medidas expansionistas em momentos de crise tentando incentivar a atividade econômica, como por exemplo com a redução de impostos ou da taxa de juros. Por outro lado, diante de cenários de inflação elevada, o governo pode implementar medidas contracionistas, como o aumento da taxa de juros, visando retirar moeda de circulação do mercado.
A função estabilizadora é implementada constantemente pelo governo, tentando trazer um crescimento constante e sustentável para o país.
Por último, mas não menos importante, a função distributiva está focada, principalmente, na distribuição “justa” de renda na sociedade. Ela está relacionada à redução das diferenças econômicas e sociais da população. Normalmente para executar essa função o governo atua favorecendo as camadas mais carentes da população, em detrimento das mais ricas.
Um bom exemplo da atuação do governo nessa função é a cobrança de um imposto de renda progressivo, incidindo uma alíquota de imposto maior sobre quem recebe mais, seguido de um subsídio para aquelas pessoas que recebem menos.
Normalmente, os instrumentos que o governo utiliza para desempenhar essas funções são: os impostos (progressivos ou sobre determinados bens), transferências e subsídios.
Essa função está diretamente relacionada com alguns programas sociais implementados pelo governo, como o Auxílio Brasil e o Minha Casa, Minha Vida.
Como esse artigo visa ajudar vocês na resolução das questões de provas, é importante ver como o tema das funções clássicas do Estado costuma ser cobrado por algumas das principais bancas examinadoras. Dessa forma, vou resolver e comentar uma questão de cada uma das seguintes bancas examinadoras: FGV, CESPE/CEBRASPE e FCC.
Associe as funções do Estado a suas respectivas características:
1. Alocativa
2. Estabilizadora
3. Distributiva
( ) A arrecadação de um tributo sobre movimentações financeiras pode ser destinada a melhorar
os serviços públicos de saúde, utilizados principalmente pelos mais pobres.
( ) A escolha pelo voto de um político pode ser entendida como um mecanismo revelador das preferências verdadeiras do eleitorado.
( ) O abandono do regime de metas inflacionárias tende a abalar o nível de confiança do consumidor e das empresas.
A associação correta, de cima para baixo, é:
a) 1, 2 e 3;
b) 1, 3 e 2;
c) 2, 1 e 3;
d) 3, 2 e 1;
e) 3, 1 e 2.
Gabarito: Alternativa E.
A arrecadação de um tributo sobre movimentações financeiras pode ser destinada a melhorar os serviços públicos de saúde, utilizados principalmente pelos mais pobres.
Essa alternativa pode causar dúvida em muitos alunos pois ela relaciona a função distributiva e também a função alocativa. Alguns alunos poderiam pensar que se trata da função alocativa por falar de melhorar serviços públicos de saúde. Contudo, reparem que a banca enfatiza que o governo vai arrecadar um tributo destinado à prestação de serviço aos mais pobres. Dessa forma, fica claro que a FGV refere-se a uma das funções clássicas do Estado: função distributiva.
Por esse motivo é importante resolver inúmeras questões para entender o pensamento das bancas e o tipo de cobrança.
A escolha pelo voto de um político pode ser entendida como um mecanismo revelador das preferências verdadeiras do eleitorado.
Quando o cidadão exerce o seu direito de voto, ele está manifestando a sua preferência sobre quais agendas políticas ele tem como prioridade. Por exemplo, o cidadão pode votar em determinado político pois ele pretende melhorar a educação, ou priorizar outro candidato que prefere concentrar os gastos na saúde.
Ora, como vimos anteriormente, essas escolhas de como gastar o recursos públicos está claramente ligada a função alocativa do governo.
O abandono do regime de metas inflacionárias tende a abalar o nível de confiança do consumidor e das empresas.
Como já foi mencionado anteriormente, o controle da inflação está relacionado com a função estabilizadora.
Dessa forma, o gabarito correto é 3-1-2, alternativa E.
No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.
I Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.
II O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa.
III A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.
Assinale a opção correta.
a) Apenas o item II está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e II estão certos.
d) Apenas os itens I e III estão certos.
e) Todos os itens estão certos
Gabarito: Alternativa B.
A primeira alternativa está incorreta, pois a função alocativa além de estar relacionada com a produção de bens e serviços públicos, também está ligada a regulação e fiscalização dos mesmos.
A segunda alternativa tentou confundir o candidato apresentando o conceito da função distributiva e afirmando ser a função alocativa.
Por fim, a última alternativa apresenta uma definição correta da função estabilizadora como vimos anteriormente neste artigo.
Assim, apenas o item III está correto.
Um exemplo de materialização da função estabilizadora do governo é dada:
a) pelo provimento de bens meritórios.
b) pela redistribuição de renda por meio da política fiscal.
c) pela condução da política monetária.
d) pela produção de bens públicos.
e) pela fixação de impostos progressivos.
Gabarito: Alternativa A.
Como vimos acima, a função estabilizadora é desempenhada por meio das políticas econômicas: monetária, cambial e fiscal, dessa forma a alternativa c) está correta. As alternativas b) e e) estão relacionadas com a função distributiva, e as alternativas a) e d) com a função alocativa.
O principal ponto que você deve guardar neste artigo são os conceitos das três Funções clássicas do Estado. Normalmente as bancas irão tentar confundir uma função com outra, então fique atento.
Função alocativa: Nessa função o governo tenta corrigir falhas de mercado, oferecendo bens públicos, semi públicos ou meritórios, como rodovias, segurança, parques, educação, saúde, entre outros, à população.
Função distributiva: Por vezes também chamada de função redistributiva. Nela acontece a distribuição, por parte do governo, de rendas e riquezas, buscando assegurar uma sociedade menos desigual. Um bom exemplo é a destinação de parte dos recursos provenientes de tributação ao serviço público de saúde. Também está associada aos impostos progressivos (ex: imposto de renda) e aos subsídios e auxílios fornecidos pelo governo.
Função estabilizadora: Essa função consiste na aplicação das diversas políticas econômicas (fiscal, cambial e monetária) pelo governo com o fulcro de promover o emprego, o crescimento econômico e a estabilidade, diante da incapacidade, por parte do mercado, de assegurar o alcance desses objetivos. Normalmente as bancas examinadoras associam essa função ao controle da inflação, a tentativa de obtenção de pleno emprego (ou redução do desemprego), a correção de desequilíbrios e, ainda, a criação de mecanismos que minimizem os impactos das crises.
Dica final, sempre resolva muitas questões da banca examinadora do seu concurso sobre cada tema, pois essa é uma ótima maneira de revisar e saber como a banca costuma cobrar o assunto. Como podemos observar nas questões anteriores, cada banca tem uma maneira peculiar de cobrar o assunto, então é fundamental que o candidato esteja acostumado com o tipo de cobrança da banca que irá preparar o certame.
Por fim, vale salientar que deve-se utilizar este artigo como complemento ao estudo, privilegiando, sempre, o material teórico e as questões de concursos públicos anteriores. Além disso, caso sinta necessidade, recomendo a visualização da videoaula sobre esse assunto. Na plataforma de assinantes do Estratégia existem vídeos sobre o tema deste artigo.
Carlos Eduardo Cardoso
Consultor do Tesouro Estadual e Professor do Estratégia questões.
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