Entenda neste artigo qual é a função do poder legislativo, incluindo a sua estrutura e o seu funcionamento.
Olá, pessoal! No artigo de hoje, falaremos sobre um quesito essencial para o funcionamento da democracia, não só no Brasil, mas no mundo: o poder legislativo.
Além de compor o rol de conteúdos básicos e clássicos de diversos concursos, esse é um assunto que está sempre nos jornais e que, portanto, faz parte do nosso dia a dia. Mas será que a maioria da população é capaz de entender as notícias e, principalmente, tem noção do quanto esse poder impacta nossa vida?
Após a leitura deste artigo, certamente algumas questões mais relevantes serão esclarecidas. Vamos lá!
A tripartição dos poderes públicos é um mecanismo concebido por Montesquieu, que visa limitar e disciplinar o poder Estatal, de modo a evitar abusos que poderiam ser cometidos pelos governantes, caso houvesse um único poder soberano.
Isso é feito por meio da divisão dos poderes do Estado, segundo um critério funcional, em três ramos especializados, quais sejam: Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário.
Com o mecanismo da tripartição, espera-se, além de evitar que haja uma concentração de poder, facilitar o cumprimento das atribuições que estão a cargo do Estado. O pressuposto dessa concepção é que os três poderes devem atuar de maneira independente, segundo um sistema que permita a fiscalização mútua nas esferas federal, estadual e municipal.
Vale ressaltar que a premissa de equilíbrio e harmonia entre os poderes é típica de regimes democráticos, diferentemente do que ocorre nas monarquias absolutistas, em que o rei detém o poder absoluto, ou nos regimes ditatoriais.
Outro fundamento importante ligado à ideia de repartição das atividades estatais é que cada um dos poderes exerce, além de suas funções típicas, nas quais é especializado, outras funções, denominadas atípicas, as quais são exercidas de forma secundária.
A função típica de um será a atípica dos outros, conforme será visto a seguir.
Afinal, qual é a função do Poder Legislativo?
O Poder Legislativo tem diversas atribuições, designadas no Título IV, Capítulo I da Constituição Federal de 1988. As principais estão associadas a duas funções típicas.
A primeira delas, mais conhecida, é a de criar e aprovar as leis que regem a vida das pessoas e o funcionamento do Estado. A função de legislar contempla tanto a iniciativa de propor projetos de lei, quanto a apreciação de projetos propostos por outros legitimados. Além disso, inclui o debate, a posição de melhorias e a votação dessas ideias.
A segunda função típica é a de fiscalizar o Poder Executivo. Nesse papel, o Poder Legislativo é responsável pelo controle político-administrativo, que abrange a análise da gestão do Estado, incluindo aspectos financeiros e orçamentários.
No âmbito dessa atribuição, os representantes do Poder Legislativo podem aprovar ou reprovar as contas públicas e questionar atos do Executivo. Uma prerrogativa bastante conhecida é a de solicitar a abertura de uma investigação, por meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Para entender a função do Poder Legislativo, é importante também conhecer suas funções atípicas, que estão relacionadas às funções típicas dos outros poderes. A função atípica de natureza executiva consiste em dispor sobre sua organização, o que inclui a provisão de cargos e a concessão de férias e licenças a servidores.
Há ainda a função atípica de cunho jurisdicional, na hipótese em que o Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade, consoante o art. 52, II da Constituição Federal.
O Poder Legislativo atua nas esferas federal, estadual e municipal. Na esfera federal, o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara dos Deputados, atuam os Deputados Federais, e, no Senado Federal, os Senadores.
Os representantes do Poder Legislativo são escolhidos pelo povo brasileiro, por meio de eleição, em que se utiliza o sistema proporcional para a maioria dos cargos, exceto para o de senador. Como os Deputados Federais representam a população, o número de representantes por Estado depende do tamanho da população.
Já no caso do Senado Federal, o número de representantes é igual para todos os Estados. Essa sistemática equilibra a distribuição de poder entre as unidades da federação, para que os estados mais populosos não tenham sempre mais facilidade para aprovar leis e destinar recursos no orçamento.
A nível estadual, a função do Poder Legislativo é exercida nas Assembleias Legislativas, na qual atuam os Deputados Estaduais. No caso do Distrito Federal, o Poder é exercido pelos Deputados Distritais e a casa chama-se Câmara Legislativa. Por fim, a nível municipal, há as Câmaras Municipais, na qual atuam os Vereadores.
E assim finalizamos mais um artigo, pessoal! Ótimos estudos!
Lara Dourado