Policial (Agente, Escrivão e Investigador)

Fenapef recusa texto da Lei Orgânica e pede diálogo

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) recusou o texto da minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal apresentado pela Direção-Geral da Polícia Federal.

De acordo com a entidade, a decisão foi unânime entre os 27 sindicatos dos policiais federais, mediante consulta aos servidores.

O presidente da Fenapef, Marcus Firme, indicou que o texto não correspondeu às demandas apresentadas pela categoria: “Ressaltamos que a perspectiva de criação de uma Lei Orgânica para a Polícia Federal gerou grande expectativa entre os servidores do órgão. Esperou-se, inicialmente, que as entidades de classe seriam chamadas para um amplo debate, visando ajudar na construção do texto ainda durante o ano de 2023, quando o diretor-geral já falava na elaboração da minuta. Ocorre que, mesmo diante de solicitações feitas pela Fenapef, o texto foi redigido sem consulta à categoria“, informou.

A federação também encaminhou ofício à Direção-Geral da corporação para pedir diálogo na elaboração da proposta. Veja o documento na íntegra!

Confira alguns trechos do documento!

Para piorar o cenário, mesmo após a apresentação da minuta por parte da Direção-geral no mês de junho, as entidades, mais uma vez, não foram chamadas para discutir o texto e, por muito pouco, quase tiveram apenas um exíguo prazo de 15 dias para tentar algum tipo de discussão junto às suas bases, não tendo ocorrido apenas por conta de contundente intervenção da FENAPEF no sentido de dilação do prazo para 30 dias, que acabou sendo acatada.

O fato é que não houve qualquer tipo de discussão em torno do texto apresentado pela Direção-geral da Polícia Federal, medida nada republicana e que apenas apequenou a sua construção, se mostrando incapaz de atender efetivamente às necessidades da maioria dos servidores do órgão, bem como de promover qualquer tipo de modernização.

Diante de tal cenário, os policiais federais se manifestaram no sentido de total rejeição ao texto da minuta de Lei Orgânica da Polícia Federal apresentado pela Direção-geral do órgão.

Nesse sentido, informo a Vossa Senhoria que a FENAPEF, os 27 sindicatos e suas bases se manifestam UNANIMEMENTE pela TOTAL REJEIÇÃO E REPÚDIO ao texto da minuta de Lei Orgânica apresentado pela Direção-geral da Polícia Federal, com a consequente RECUSA de apoio ao envio da proposta pelo Governo para discussão no Congresso Nacional.

Para mais informações sobre o texto da Lei Orgânica da Polícia Federal, acompanhe o site do Estratégia Concursos!

Concurso PF