Eficiência Econômica e Falhas de Mercado para SEFAZ-MG

Olá, pessoal! Como estão? Hoje falaremos um pouco sobre eficiência econômica e as principais falhas de mercado que são abordadas na disciplina de economia para o concurso da SEFAZ-MG.

Eficiência é uma palavra muito comum e presente no nosso dia a dia e, em resumo, significa atingir o melhor resultado possível com o custo mínimo.

Mas dentro da disciplina de economia, o que seria eficiência? Em economia, eficiência significa que é impossível melhorar a situação de uma parte sem impor um custo a uma outra, é a chamada eficiência de Pareto.

De acordo com Varian: “Uma situação econômica é dita eficiente no sentido de Pareto se não existir nenhuma forma de melhorar a situação de uma pessoa sem piorar a de outra.”

Portanto, se é possível melhorar a situação de um indivíduo sem piorar a situação de outro, estamos diante de um caso de ineficiência no sentido de Pareto.

Economia do Bem-estar

A economia do bem-estar é um ramo da ciência econômica que utiliza técnicas da micro e macroeconomia para permitir a eficiência de um mercado e a melhor distribuição de renda nesse determinado ambiente.

Os teoremas do bem-estar representam uma ponte entre a eficiência e o equilíbrio de mercado. Existem dois teoremas fundamentais da economia do bem-estar, que analisaremos agora.

1. Primeiro Teorema do Bem-estar

O primeiro teorema do bem-estar assegura que todo equilíbrio de mercado, ou seja, todo equilíbrio competitivo, será eficiente no sentido de Pareto.

Ou seja, os agentes esgotarão os ganhos de troca, alcançando uma alocação de bens eficiente.

Os requisitos para uma competição perfeita são estes:

– Não existem externalidades e cada ator tem informações perfeitas; e

– Nenhum ator econômico ou grupo de atores tem poder de mercado.

Portanto, de acordo com o primeiro teorema do bem-estar, os agentes realizarão trocas até alcançar um resultado eficiente, no qual não é possível melhorar a situação de um deles sem piorar a situação de outro.

Mas é importante ressaltar que a eficiência econômica para este teorema não significa que o equilíbrio será justo, no sentido social ou distributivo. É possível, por exemplo, que todos os recursos estejam com um único agente e mesmo assim seja considerado eficiente no sentido de Pareto.

2. Segundo Teorema do Bem-estar

O segundo teorema afirma que qualquer ótimo de Pareto pode ser sustentado como um equilíbrio competitivo para algum conjunto inicial de dotações.

Ou seja, que a eficiência de Pareto pode ser alcançada com qualquer redistribuição da riqueza inicial.

Porém, essas tentativas de corrigir a distribuição também podem introduzir distorções e, portanto, a otimização total pode não ser atingível com a redistribuição.

Falhas de Mercado para SEFAZ-MG

A economia de mercado é o melhor mecanismo para alocar recursos e organizar a atividade econômica da forma mais eficiente possível. Porém, nem sempre esse funcionamento é perfeito.

A livre interação entre agentes econômicos pode produzir distorções que causam mais efeitos negativos do que positivos, o que é chamado de falhas de mercado.

Falha de mercado é, portanto, a situação econômica onde um mercado não consegue produzir uma alocação natural que seja eficiente.

As falhas podem assumir diversos tipos, dos quais podemos destacar:

– Os Bens Públicos;

– As Externalidades;

– As Informações Assimétricas.

Analisaremos cada uma dessas três principais falhas de mercado para SEFAZ-MG.

Bens Públicos

De acordo com o Código Civil, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas.

Esses bens estão presentes na nossa economia porque a oferta de alguns tipos de bens e serviços só fazem sentido se eles forem disponibilizados pelo governo.

E isso acontece, pois, em alguns casos, o consumo adicional de uma unidade por uma pessoa não afeta o consumo de terceiros.

Os bens de uso público apresentam duas características que merecem destaque:

Não-rivalidade: o uso por uma pessoa não reduz a sua disponibilidade aos demais;
Não-exclusividade: é impossível, tecnicamente, impedir as pessoas de consumirem o bem público.

A não rivalidade acaba acarretando também o problema chamado de caronas, ou free riders, que são os indivíduos que desfrutam dos bens sem contribuir para isso. Dessa forma, pessoas que não pagam pelo serviço ou produto podem utilizá-lo à vontade.

E uma consequência disso é que os agentes privados passam a não ter interesse em investir nesse mercado.

Portanto, por serem não exclusivos, todos desfrutam dos bens públicos, pagando por eles ou não.

Enquanto a não rivalidade significa que o bem não se divide, de forma que o consumo por uma pessoa não impede o consumo por outra pessoa, e isso traz uma consequência: o custo marginal é nulo.

O custo marginal é o custo de produzir e ofertar uma unidade adicional de um bem. E para todos os efeitos, o custo marginal de bens públicos pode ser considerado sempre nulo.

São exemplos de bens com essas características a iluminação pública, a justiça, o policiamento, a segurança nacional, entre outros.

Então, podemos concluir que a existência de bens públicos é considerada uma falha de mercado e a solução é que esses bens sejam ofertados pelo governo e financiados por meio de tributos cobrados da sociedade.

Externalidades

Externalidade é a consequência indireta que uma atividade pode produzir sobre terceiros, são os efeitos que as ações de um indivíduo têm sobre os demais.

Ela ocorre quando um efeito externo é causado sobre quem não possui relação direta com a ação.

Elas podem ser positivas ou negativas. As externalidades positivas ocorrem quando a atividade proporciona ganhos indiretos, produzindo um resultado benéfico para terceiros.

Enquanto as externalidades negativas representam as atividades que causam prejuízos indiretos, produzindo um resultado maléfico para terceiros.

Do ponto de vista técnico, portanto, ocorre uma externalidade quando os custos sociais são diferentes dos custos privados, ou quando os benefícios sociais diferem dos benefícios privados.

Os custos privados são representados pelos efeitos internos de uma ação econômica. Os efeitos internos das ações econômicas não escapam ao registro do preço e são, portanto, consideradas no cálculo econômico dos agentes privados.

Os custos sociais, por sua vez, são representados pela soma dos efeitos internos com os efeitos externos que escapam ao mecanismo de preços e não são considerados nos cálculos do agente privado, quando este precifica determinado bem ou atividade econômica.

Quando os custos sociais excedem os custos privados, configura-se uma externalidade negativa.

Os benefícios privados são representados pelos lucros auferidos pelo agente privado e não escapam ao mecanismo de preços. Enquanto o benefício social representa a soma dos efeitos internos com os externos que escapam ao mecanismo de preços.

Quando os benefícios sociais superam os benefícios privados, temos uma externalidade positiva.

Assimetria de Informações

A assimetria de informação é considerada uma falha de mercado e pode ocasionar desequilíbrios na economia do estado. Ela ocorre quando uma das partes em uma relação possui mais informações acerca de um produto ou serviço do que a outra parte.

Os contratos financeiros, por exemplo, podem representar bem um caso de assimetria de informações, pois os elementos relevantes para a realização de uma transação financeira não são totalmente transparentes, isto é, nem sempre há livre disponibilidade de informações a todas as partes envolvidas na transação.

Então, entra o governo com o papel de diminuir essa assimetria, fornecendo à parte com menos informações, geralmente o consumidor, direitos de obter as informações que precisar para tomar suas decisões.

Os maiores exemplos da informação assimétrica são os casos de seleção adversa e risco moral.

A seleção adversa é observada quando não é possível diferenciar os bons produtos dos ruins, ela está relacionada à escolha acidental daquilo que é justamente o contrário do que se pretendia.

Como exemplo, podemos citar o risco presente nos bancos, que cobram taxas altas por seus empréstimos como forma de cobrir eventuais inadimplências de alguns clientes. Mas como consequência, os bons pagadores podem ser repelidos pelas taxas altas, enquanto péssimos pagadores sem intenção de honrar seus empréstimos não se importarão com essas taxas.

Já o conceito de risco moral se faz presente quando existe a possibilidade de uma das partes alterar seu comportamento, de forma prejudicial à outra.

Um bom exemplo do risco moral é o caso do seguro de automóvel. Antes de adquirir o seguro, o motorista toma todas as precauções necessárias com o veículo, mas após a contratação do seguro, existe o risco de essas precauções serem abandonadas, em prejuízo da seguradora.

Ambos o risco moral e a seleção adversa podem ser minimizados com as sinalizações, em que se aplicam a utilização de algumas formas de garantias no contexto da microeconomia.

Considerações Finais

Pudemos observar, então, que a intervenção do Estado é necessária para a promoção do bem-estar social em atividades econômicas e sociais onde existam as falhas de mercado.

As falhas de mercado representam uma situação econômica onde um mercado não consegue produzir uma alocação natural que seja eficiente. E essas principais falhas são os bens públicos, as externalidades e as informações assimétricas.

Portanto, a eficiência econômica e as principais falhas de mercado são assuntos de extrema importância na economia e que podem ser bem explorados no próximo concurso da SEFAZ-MG.

E ficamos por aqui, pessoal! Um grande abraço e bons estudos!

Débora Vaz