O concurso da Secretaria do Tesouro Nacional se aproxima e para não deixar passar essa oportunidade, estude conosco o assunto de execução do orçamento público para a STN e garanta a sua vaga nesse concurso.
O conhecimento sobre a execução do orçamento público será cobrado em conhecimentos gerais, dentro da matéria de finanças públicas e administração financeira e orçamentária, para todos os cargos.
Então, independente do cargo que você almeja, deve estar muito afiado nesse assunto.
Por isso, vamos logo iniciar nossa análise.
Vamos iniciar nosso estudo da execução do orçamento público para o concurso da STN por um tópico do edital muito importante que trata da administração financeira e orçamentária.
Na área pública, para que as despesas possam ser realizadas permitindo a concretização de políticas públicas, é necessário que algumas regras sejam seguidas.
Por isso, a figura do empenho da despesa foi criada, para permitir seu acompanhamento em todas as etapas.
O empenho é o instrumento por meio do qual se dá a autorização orçamentária para a realização de uma despesa.
Com a emissão do empenho ocorre a reserva da dotação orçamentária, por meio da diminuição do valor empenhado do saldo da dotação.
Não é possível que ocorra uma despesa pública sem o prévio empenho.
Já a fase da liquidação ocorre quando o responsável atesta que a mercadoria adquirida e o serviço contratado foram devidamente entregues ou prestados.
É uma forma de atestar a conformidade na execução da despesa.
Após essa fase, o empenho agora já liquidado poderá ser encaminhado para a etapa do pagamento.
O pagamento do empenho é a efetiva entrega de recursos financeiros ao fornecedor da mercadoria ou ao prestador de serviços.
Assim, é possível realizar a baixa da obrigação, dando quitação ao ente público contratante.
Esses são conceitos básicos que você não pode ir para a prova sem dominar a fundo.
É muito grande a chance de cobranças sobre esse assunto na sua prova.
Continuando nosso estudo da execução orçamentária na área pública, vamos analisar agora os restos a pagar.
Os restos a pagar são um instrumento que possibilita a continuidade da execução orçamentária de uma despesa no exercício seguinte.
Assim, na área pública, aquelas despesas para as quais houve a emissão de empenho, mas que não passaram pela etapa do pagamento no mesmo ano da sua emissão, poderão continuar a execução orçamentária em exercícios seguintes.
Para que isso ocorra, é necessário que o ente inscreva a despesa em restos a pagar.
Tal inscrição deve ser segregada em restos a pagar processados e restos a pagar não processados.
Os restos a pagar processados surgem com a inscrição de empenho de despesa que já passou pelo estágio da liquidação, dessa forma, apenas a etapa de pagamento ficará para exercício posterior.
Já os restos a pagar não processados são aqueles em que houve apenas a emissão do empenho, realizando-se a liquidação e o pagamento em exercícios diversos.
Da mesma forma como o item abordado acima, os restos a pagar também são figuras frequentes em provas, portanto fique atento.
Para fechar nosso estudo da execução do orçamento público para o concurso da STN, vamos analisar agora as despesas de exercícios anteriores.
É muito comum ver questões de prova comparando ou tentando confundir as despesas de exercícios anteriores (DEA) com os conceitos de restos a pagar, conforme visto acima.
A grande diferença entre esses dois instrumentos está na emissão do empenho.
As despesas de exercícios anteriores, como o próprio nome já adianta, são despesas que ocorreram em exercícios anteriores, mas que por algum motivo a execução orçamentária não ocorreu na época própria.
Um exemplo clássico é o benefício financeiro que um servidor público teria direito de receber, mas que só foi reclamado em exercício posterior.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público cita como exemplo de despesas de exercícios anteriores os restos a pagar com prescrição interrompida, ou seja, aquelas despesas cujo empenho de restos tenha sido anulado, mas ainda esteja vigente o direito do credor.
Também, é exemplo de DEA as despesas que não foram processadas em época própria, ou seja, aquelas despesas em que o empenho foi anulado, mas que dentro do prazo o credor cumpriu com sua obrigação.
Como já sabemos, o concurso da STN é uma oportunidade excelente. É um órgão nacionalmente reconhecido e fará sua carreira profissional dar um salto.
Por isso, aproveite todas as informações que reunimos aqui sobre a execução do orçamento público para o concurso da STN e se aprofunde ainda mais nos conhecimentos nessa reta final do certame.
Essa é uma fase muito importante da sua preparação e possibilita o estudo de detalhes que você ainda não domina tão bem.
Faça muitas questões, revise, faça simulados.
Use todas as ferramentas disponíveis para tornar seu estudo ainda mais eficiente.
E conte sempre conosco para acessar materiais atualizados e assertivos para a sua prova.
Bons estudos.
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