Acompanhe os comentários à Lei 14.939/ 2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus.
Comentários à Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003 para o concurso do TJMG, com exclusividade e gratuita para você.
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Fizemos questão de postar para você, hoje, um dos principais diplomas de nosso estudo para o TJMG, a Lei estadual 14.939/ 2003, com comentários exclusivos!
A Lei de custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus – Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003, que está expressamente prevista no Edital (pré-edital) publicado neste ano referente à Licitação nº 004/2016 – Processo nº 1957/2016 – Processo SIAD nº 017/2016 Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO .
Esta Lei aparece no tópico 10 do Edital, na parte que trata da legislação de apoio à matéria Atos de Ofício:
“Legislação
10. Lei de custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus – Lei estadual nº 14.939, de 29 de dezembro de 2003.“
Muita atenção!!!… porque se trata da única lei estadual a ser cobrada em nossa matéria – Atos de Ofício. Além dela, trabalhamos os atos normativos de caráter infralegal, que são objeto de nosso certame (os provimentos), e as leis federais.
O segredo de muitos dos aprovados no último concurso foi iniciar os estudos com antecedência. Este é o tipo de certame em que a desatenção ou o desconhecimento de uma questão pode significar a sua classificação dentro do número de vagas ou, ao contrário, sua absoluta desclassificação. Esteja dentro do grupo de classificados e celebre seu resultado conosco! Estamos junto com você em todo o seu percurso de preparação! Sua aprovação é a garantia de que estamos fazendo um trabalho justo e adequado. Nos principais certames do País, o Estratégia está entre os cursinhos que mais aprovam (lidera o ranking de aprovados em vários concursos top), porque combina como nenhum outro: Aulas em PDF, Videoaulas e material e dicas gratuitas.
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Lei 14.939/ 2003 em PDF – clique abaixo e abra o PDF com o conteúdo exposto acima.
Grande abraço e bons estudos!
Prof. Gabriel Borges