Fala, estrategista! Tudo bem? Começaremos, neste artigo, a tratar sobre a evolução da Administração Pública no Brasil. Dada a extensão do assunto, precisaremos dividir o resumo em duas partes. Neste artigo, abordaremos a primeira parte do resumo.
Buscaremos analisar os fatos mais importantes para a evolução da Administração Pública no Brasil, e como o Estado se desenvolveu. Obviamente, nosso foco será na cobrança do assunto em concursos públicos.
Dito isso, fique atento a todos os detalhes elencados no resumo. Atente-se, especialmente, à Era Vargas, tentativas de reforma da Era militar e transição para o modelo gerencial, iniciada em 1995. São os assuntos mais cobrados. No entanto, por óbvio, não negligencie os outros temas.
Nesse contexto, sugerimos a leitura do nosso resumo do PDRAE parte 1 e do resumo do PDRAE parte 2. Quem já estudou o assunto sabe que o PDRAE é um dos marcos da reforma gerencial no Brasil, com exaustiva cobrança por parte das bancas. Por isso, mereceu um resumo em separado.
Trazendo um rápido pano de fundo, antes da instituição do período que ficou conhecido como “República Velha” (1889), o Estado brasileiro era pouquíssimo organizado e estruturado, com administração patrimonialista. Este período ficou conhecido como “administração colonial”.
Um dos marcos desse período é a outorga da primeira constituição brasileira, de 1824. Conforme Moreira (2018), suas características principais eram manter a monarquia, o Estado unitário e centralizador, além de substituir as antigas capitanias por províncias. Além disso, existiam quatro Poderes: os três que temos até hoje, além do Poder Moderador.
Entraremos, agora, na análise dos marcos históricos mais importantes para o desenvolvimento e evolução da Administração pública no Brasil.
Na data de 15 de novembro de 1889 é proclamada a República no Brasil. Assim, a monarquia sai de cena. A República Velha inicia com a proclamação da República, indo até 1930. Também é conhecida como “República dos bacharéis” ou “República maçônica” (Leite Júnior, 2014).
O primeiro período da República Velha é conhecido como “República da espada”, pelo domínio militar. Inicia com o Governo Provisório de Deodoro da Fonseca. Em fevereiro de 1891 ocorre a promulgação da segunda constituição brasileira, que tinha como principais características o regime presidencialista, com mandato de 4 anos; a redução dos Poderes para os três atuais; a criação dos Tribunais de Contas e a evolução de Províncias para Estados.
Em novembro, Deodoro renuncia, sendo substituído por seu vice, Floriano Peixoto, assumindo o poder até 1894.
O segundo período da República Velha é conhecido como “República Oligárquica”, período dominado pelos “Presidentes” (atuais Governadores) dos estados, principalmente Minas Gerais e São Paulo, o que ficou conhecido como “política do café com leite”.
A República Velha não apresentou grandes mudanças de gestão. Foi um período patrimonialista, com ênfase no coronelismo e voto de cabresto.
Vejamos um exemplo de cobrança do assunto:
CEBRASPE – TCE-RJ (2021)
“Entre meados do século XIX até 1930, período antecedente ao governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira apresentava-se notoriamente patrimonialista, com Estado oligárquico e uma sociedade mercantil e senhorial.”
Afirmativa correta. Conforme vimos, este período é marcado por administração patrimonialista e Estado Oligárquico. Ainda, predominava o comércio, principalmente agrícola, com grande poder concentrado nos donos de terras.
O fim da República Velha, ao final da década de 1920, ocorre em decorrência de grandes demandas sociais, além do desconforto com a eleição de Julio Prestes, que era paulista, substituindo outro Paulista, Washington Luís, quebrando a tradição de sucessão de um paulista por um mineiro.
Diante da eleição vencida por Julio Prestes, a oposição, juntamente ao candidato derrotado Getúlio Vargas, iniciam uma revolução, que não enfrentou resistência devido ao desgaste do modelo oligárquico. Além disso, a crise de 29, que quebrou os produtores de café, deu condições políticas para o sucesso da revolução de Vargas.
O primeiro governo Vargas vai de 1930 a 1945. Trata-se de um dos períodos cruciais para a evolução da Administração Pública no Brasil. Em 1934, houve a outorga de nova Constituição. Em 1937, outra Constituição, com cunho mais autoritário do que a anterior.
Além disso, como marca do governo Vargas, houve a centralização dos poderes no governo central. Houve, também, em 1932, a promulgação do primeiro código eleitoral, tendo sido criada, também, a Justiça Eleitoral. Por fim, outro grande avanço foi a expansão da seara trabalhista, com a criação da Justiça do Trabalho (prevista na Constituição de 1934 e regulada em 1941) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, que veio consolidar direitos trabalhistas previstos em legislações esparsas anteriores.
No campo econômico, houve grande incentivo à industrialização do país, com as criações da Companhia Siderúrgica Nacional e da Vale do Rio Doce.
Sob o prisma da Organização do Estado, outro fato marcante foi a instituição de uma burocracia nos moldes weberianos, que consistia na profissionalização do serviço público, com a admissão sendo feita mediante concurso público, além do grande controle e padronização de procedimentos. Para isso, foi criado, em 1936, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).
Esta mudança é conhecida como a primeira grande reforma administrativa brasileira, com a passagem do modelo patrimonialista para o modelo racional-legal (burocrático), ainda que com ela coexistissem práticas patrimonialistas.
Seguindo com o nosso resumo da evolução da Administração Pública no Brasil, em 1945, o primeiro governo Vargas tem o seu fim, com a deposição do presidente. Findou-se o período que ficou conhecido como “Estado Novo” (1937 – 1945). Em 1946, é convocada nova assembleia constituinte, gerando a Constituição de 1946.
Ainda em 1946, Eurico Gaspar Dutra foi eleito presidente. Para fins de concurso, seu feito mais importante foi a criação do Plano SALTE, sigla para “Saúde, Alimentação, Transportes e Energia”. O governo Dutra possuiu caráter desenvolvimentista.
Em 1950, com as novas eleições presidenciais, Getúlio Vargas se candidata, e vence. Desta vez, a Constituição de 1946 colocou um “freio” em qualquer possível inclinação autoritária de Vargas.
Seu segundo governo tem como principais feitos, para fins de concurso, a criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1952 e da Petrobras (1953).
Na fatídica data de 24 de agosto de 1954, depois de um período de crise em seu governo, Vargas põe fim à sua vida com um tiro no peito. O suicídio do presidente marca o final de um dos períodos mais intensos da história brasileira.
Percebe-se que, apesar dos defeitos e críticas a serem feitas a determinados aspectos, foi nos governos de Getúlio Vargas, notadamente no primeiro, que foram lançadas as bases para a reestruturação do Estado. Houve grande expansão política, administrativa e econômica, com legados institucionais que reverberam até os dias atuais.
Neste período da evolução da Administração Pública no Brasil, chegamos ao governo Juscelino Kubitschek (1956 – 1961), também bastante lembrado pelas bancas de concurso. Um de seus principais feitos foi a criação do Plano de Metas, com o famoso slogan “50 anos em 5”. Conforme Leite Junior (2014), as áreas de enfoque do Plano de Metas eram energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação.
Vejamos um exemplo de cobrança em prova:
Cebraspe – TCE-PE (2017)
“Durante o governo de Juscelino Kubitschek (JK), visando dar maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas, a administração indireta passou a participar ativamente da execução das políticas de governo, uma vez que a administração direta era tida como lenta e defasada.”
Questão correta. Conforme Paludo (2017), no governo JK, criou-se o que ficou conhecido como “estruturas paralelas” na Administração Indireta, com maior dinamismo, em contraponto à Administração Direta, mais rígida.
Outros feitos notáveis de JK foram a criação da Comissão de Simplificação Burocrática (COSB), com fins de modernização administrativa e descentralização de serviços. Além disso, houve também a criação da Comissão de Estudos Administrativos (CEPA), para prestar assessoria em assuntos ligados à reforma administrativa da época.
Por fim, outro importante marco do governo JK foi a construção de Brasília, com inauguração em 1960.
Após JK, inicia-se o período que ficou conhecido como Jânio/Jango, com os presidentes Jânio Quadros e João Goulart (Jango). Com este, houve a criação da Comissão Amaral Peixoto, que buscava ampla descentralização administrativa.
Logo após, inicia-se o período militar, que será abordado no próximo artigo.
Além de ser objeto de cobrança em provas, este resumo da evolução da Administração Pública no Brasil busca auxiliar a compreender a formação do Estado, seus desafios e limitações. Não se esqueça de utilizá-lo em complemento às aulas teóricas e à resolução de muitas questões sobre o assunto. No próximo artigo, daremos sequência ao tema.
Abraços e bons estudos!
Paulo Alvarenga
https://www.instagram.com/profpauloalvarenga/
Referências:
CPDOC – a construção de Brasília. Disponível em https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Brasilia/Construcao. Acesso em 23 de abril de 2021.
LEITE JÚNIOR, Alcides Domingues. Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro / Alcides Domingues Leite Júnior. – 3. ed. rev. atual. – Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2014.
MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração geral e pública para concursos / Elisabete de Abreu e Lima Moreira. -3. ed. rev.,atual. E ampl. – Bahia: Juspodivm, 2018.
PALUDO, Augustinho Vicente. Administração Pública / Augustinho Vicente Paludo. – 6. ed. Rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
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