Resumo da Estrutura Regimental do ICMBio no Decreto 10.234/20

Confira neste artigo um resumo da Estrutura Regimental do ICMBio, no Decreto 10.234/20, para o concurso do ICMBio.

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?

O edital do concurso do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) foi divulgado recentemente.

Este certame está oferecendo 171 vagas, sendo 110 para Técnico Ambiental e 61 para Analista Ambiental, com remunerações iniciais de R$ 3.605,34 e R$ 8.089,64, respectivamente.

Assim, de modo a auxiliar os concurseiros na sua preparação, preparamos a análise de um decreto muito importante para a sua prova, o Decreto 10.234/20, o qual dispõe sobre a Estrutura Regimental do ICMBio.

O que é o ICMBio?

O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com autonomia administrativa e financeira, dotada de personalidade jurídica de direito público, com sede em Brasília, Distrito Federal, e com jurisdição em todo o território nacional.

Suas atribuições estão relacionadas à proteção das unidades de conservação instituídas pela União, as quais se encontram espalhadas por todo o território nacional.

Quais as finalidades do ICMBio?

Uma das principais finalidades do ICMBio é executar ações da política nacional de unidades de conservação referentes à gestão, à proteção, à fiscalização e ao monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União.

Mas o que é unidade de conservação?

Bom, uma unidade de conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, com o intuito conservar a sua fauna, flora e recursos hídricos, por meio de medidas adequadas de proteção.

Seguindo a nossa análise, outra finalidade do ICMBio é executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União.

É inegável que o ser humano necessita da utilização dos recursos naturais para a sua subsistência, desse modo, o ICMBio procura viabilizar que esses recursos sejam explorados de modo sustentável, de modo que não haja degradação às unidades de conservação.

A próxima finalidade é fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental.

Além disso, o ICMBio é o responsável por exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União. Um exemplo desse poder é a aplicação de multas para aqueles indivíduos que realizarem atividades predatórias não permitidas no interior das unidades de conservação.

Por fim, o ICMBio também tem como finalidade promover e executar, em articulação com outros órgãos e entidades, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.

FIQUE ATENTO: Assim como no IBAMA, as finalidades e atribuições do ICMBio são em relação ao âmbito federal. Desse modo, fique atento aos comandos das questões que buscam confundir os candidatos.

A Estrutura Regimental do ICMBio

Vamos agora iniciar um dos principais tópicos da nossa análise, a estrutura regimental do ICMBio.

De modo a desempenhar todas as suas atividades, é necessário que haja uma eficiente organização da sua estrutura, com cargos e atribuições bem definidas.

Dito isto, vamos agora analisar a estrutura organizacional do ICMBio.

Abaixo podemos encontrar todos os órgãos do ICMBio, com as suas respectivas atribuições.

Órgão de assistência direta e imediata ao Presidente do ICMBio: Gabinete

O Gabinete do ICMBio é o responsável por assistir o Presidente do Instituto Chico Mendes em sua representação política e social, além de realizar o despacho de seu expediente pessoal.

Ademais, ele planeja, coordena e executa as atividades de apoio técnico, parlamentar, internacional, gerencial e de comunicação social de interesse do ICMBIO.

Outra atribuição é a coordenação das ações relativas à racionalização, à modernização e à melhoria da gestão administrativa do ICMBio.

Perceba que as suas atribuições são relacionadas à assistência da presidência da autarquia, bem como às atividades de natureza administrativa da alta direção do ICMBio.

Órgãos seccionais

Há 4 diferentes órgãos seccionais:

Procuradoria Federal Especializada

Esta Procuradoria possui como principal atribuição a representação judicial e extrajudicial do ICMBio. Desse modo, caso a autarquia esteja presente em algum litígio judicial, por exemplo, será a Procuradoria Federal Especializada que irá representá-la.

Além disso, ela irá exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos da autarquia.

Ademais, é uma de suas atribuições auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e da certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do ICMBio, para inscrição em dívida ativa e respectiva cobrança.

Por exemplo, vamos supor que o ICMBio aplique uma multa a um indivíduo por infração ambiental em uma unidade de conservação. Desse modo, caso ela não seja paga pelo responsável, a Procuradoria Federal Especializada irá auxiliar na apuração deste crédito, de modo que ele seja inscrito na dívida ativa para ser cobrado judicialmente.

Auditoria Interna

Já a Auditoria Interna é a responsável por avaliar a eficácia dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos do ICMBio.

Além disso, ela possui competência para encaminhar solicitação de apuração de responsabilidade à Corregedoria, quando evidenciada qualquer irregularidade disciplinar.

Ademais, uma das principais atribuições da Auditoria Interna é acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar os resultados quanto à legalidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e dos recursos humanos do ICMBio.

Corregedoria

Por sua vez, a Corregedoria está mais relacionada ao desempenho dos integrantes do ICMBio. Desse modo, ela poderá planejar, coordenar, orientar, supervisionar e controlar as atividades disciplinares e de correição.

Além disso, ela poderá instaurar e conduzir, de ofício ou por determinação superior, e decidir pelo arquivamento, em juízo de admissibilidade, sindicâncias, inclusive patrimoniais, processos administrativos disciplinares e procedimentos de responsabilização de pessoas jurídicas.

Diretoria de Planejamento, Administração e Logística

Por fim, compete a essa Diretoria planejar e coordenar a execução das políticas internas de gestão patrimonial e de almoxarifado, de processos de aquisição, licitações e contratos, de infraestrutura e de processos institucionais do ICMBio.

Órgãos específicos singulares

Os 3 órgãos singulares do ICMbio são:

Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação

Suas principais funções são executar ações relativas à elaboração de propostas para criar ou alterar unidades de conservação, além das ações de proteção e preservação destas unidades.

Além disso, ela trata das ações de visitação pública e ecoturismo nas unidades de conservação.

Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação

Esta diretoria trata de diversas ações, como as referentes à integração socioeconômica regional das referidas unidades de conservação, à participação social e o voluntariado nas unidades, ao uso sustentável dos recursos naturais, entre outras.

Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade

Por fim, esta diretoria é a responsável por elaborar estudos para a preservação da biodiversidade nas unidades de conservação; autorizar o licenciamento ambiental de atividades de significativo impacto ambiental que afetem unidades de conservação; monitorar a biodiversidade, entre outras funções.

Unidades descentralizadas

Gerências Regionais

As Gerências Regionais executam as atividades administrativas e técnico-finalísticas relacionadas à gestão ambiental de responsabilidade do ICMBio, além de coordenar as ações de gestão nas unidades de conservação.

Elas são divididas em Unidades de Conservação I e II e Unidade Especial Avançada.

Centros Nacionais de Pesquisa e Conservação

Estes centros são os responsáveis pelas atividades de pesquisa científica e de monitoramento necessárias à conservação da biodiversidade das unidades de conservação.

Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade

Já este órgão desenvolve as atividades de formação, desenvolvimento e capacitação dos servidores do ICMBio.

Órgão colegiado: Comitê Gestor

Por fim, temos o Comitê Gestor, o qual possui as seguintes atribuições:

• assessorar o Presidente do Instituto Chico Mendes e propor alternativas para a tomada de decisão nos assuntos relacionados à gestão ambiental federal;
• analisar, discutir e manifestar-se sobre o planejamento estratégico e operacional do ICMBio; o acompanhamento e a avaliação do desempenho dos resultados da gestão institucional e a proposição de diretrizes do Instituto Chico Mendes; as políticas administrativas internas e de recursos humanos e o seu desenvolvimento, entre outras; e
• promover a integração entre os diversos setores do ICMBio. 

Finalizando

Bom, pessoal! Esse foi o nosso resumo sobre a Estrutura Regimental do ICMBio, no Decreto 10.234/20.

Para a sua aprovação, é extremamente importante a leitura completa do decreto citado acima. Esse artigo é apenas uma análise mais simplificada dessa norma.

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Bons estudos a todos!

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