Confira neste artigo um resumo da Estrutura Regimental do IBAMA, no Decreto 8.973/17, para o concurso do IBAMA.
Olá, pessoal! Tudo bem com vocês?
O concurso do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) acabou de ter o seu edital divulgado.
Ele está oferecendo 568 vagas, para os cargos de Técnico e Analista, com remunerações iniciais de R$ 4.036,34 e R$ 8.547,64, respectivamente.
Desse modo, com o intuito de auxiliar os concurseiros na sua preparação, preparamos a análise de um decreto muito importante e que será cobrado na sua prova, o Decreto 8.973/17, o qual dispõe sobre a Estrutura Regimental do IBAMA.
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) é uma autarquia federal, criada em 1989, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com autonomia administrativa e financeira e jurisdição em todo o território nacional.
Ela possui diversas atribuições voltadas para o desenvolvimento das atividades de preservação e conservação do Meio Ambiente.
A Política Nacional do Meio Ambiente o designou como um órgão Executor, juntamente com o ICMBio, de políticas e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O decreto 8.973/17 trouxe expressamente três finalidades específicas do IBAMA, sendo elas:
FIQUE ATENTO: Perceba que as finalidades do IBAMA são em relação ao âmbito federal. Desse modo, fique atento aos comandos das questões que buscam confundir os candidatos.
Ademais, o IBAMA possui diversas atribuições e competências, sendo, novamente, todas elas em âmbito federal.
Uma das suas principais atribuições é o licenciamento ambiental de atividades, empreendimentos, produtos e processos considerados efetiva ou potencialmente poluidores, e daqueles capazes de causar degradação ambiental.
Desse modo, para que sejam desempenhadas determinadas atividades com potenciais impactos ambientais, é primeiramente necessário possuir a licença expedida pelo IBAMA.
Outra importante competência do IBAMA é a fiscalização e aplicação de penalidades administrativas ambientais ou compensatórias pelo não-cumprimento das medidas necessárias à preservação ou à correção da degradação ambiental.
Em outras palavras, o IBAMA irá exercer o seu poder de polícia ambiental, com o intuito de fiscalizar e penalizar todos aqueles que degradarem o meio ambiente.
A análise, registro e controle de substâncias químicas e agrotóxicos são também atribuições do IBAMA. Assim, não é possível que determinado agrotóxico seja criado e utilizado sem a respectiva análise e registro da entidade, devido ao seu potencial de impactar o meio ambiente.
Executar programas de educação ambiental; recuperar áreas degradadas; bem como monitorar e prevenir o controle de desmatamentos, queimadas e incêndios florestais são também, entre outras, importantes atividades desta autarquia federal.
Este é o principal tópico do decreto, a estrutura regimental do IBAMA.
Como você percebeu nas análises anteriores, o IBAMA possui diversas atribuições, em todo o território nacional.
Assim, de modo a desempenhar as suas atividades de maneira apropriada, é necessária uma rígida organização da sua estrutura, com o intuito de realizar, de maneira satisfatória, todas as suas atribuições.
Dito isto, vamos agora analisar todos os órgãos que compõem a estrutura organizacional do IBAMA.
O Conselho Gestor é um órgão de caráter consultivo, composto pelo Presidente do IBAMA, Diretores e pelo Procurador-Chefe. Além disso, poderão integrar o Conselho Gestor, na condição de membros convidados, sem direito a voto, o Chefe de Gabinete, o Auditor Chefe e os demais assessores da Presidência.
Dentre as diversas competências do Conselho Gestor estão:
O Gabinete do IBAMA é o responsável por assistir o Presidente em sua representação política e social, além de supervisionar e coordenar as atividades do seu assessoramento.
Ademais, ele irá planejar, coordenar e supervisionar as atividades de comunicação social, relações institucionais, apoio parlamentar e internacional e ainda a publicação, a divulgação e o acompanhamento das matérias de interesse do IBAMA.
Por fim, ele também irá secretariar as reuniões do Conselho Gestor.
Existem quatro diferentes órgãos seccionais, a saber:
Procuradoria Federal Especializada
Ela possui como função principal representar judicial e extrajudicialmente o IBAMA; bem como exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da autarquia.
Ademais, é uma de suas atribuições auxiliar os demais órgãos de execução da Procuradoria-Geral Federal na apuração da liquidez e da certeza de créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do IBAMA, para inscrição em dívida ativa e respectiva cobrança.
Um exemplo é quando o IBAMA impõe uma multa a determinado infrator da legislação ambiental. Assim, caso ela não seja paga, a Procuradoria Federal Especializada irá auxiliar na apuração deste crédito, de modo que ele seja inscrito na dívida ativa para ser cobrada judicialmente.
Além disso, em caso de faltas funcionais praticadas pelos servidores do IBAMA, esta Procuradoria irá encaminhar à Advocacia-Geral da União ou à Procuradoria-Geral Federal o pedido para a sua devida apuração.
Auditoria Interna
Por sua vez, a Auditoria Interna é competente para assessorar o Presidente e as Diretorias na garantia da regularidade e no controle da gestão institucional, além de prestar apoio aos órgãos de controle interno da União no âmbito de suas atribuições e executar as atividades de ouvidoria.
Porém, a principal competência deste órgão seccional é acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar os resultados quanto à legalidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e dos recursos humanos do IBAMA.
Corregedoria
Já a Corregedoria tem por papel principal acompanhar o desempenho dos servidores e dos dirigentes dos órgãos e das unidades do IBAMA, além de promover a instauração de sindicâncias e processos administrativos disciplinares contra tais pessoas.
Diretoria de Planejamento, Administração e Logística
Por fim, compete a essa Diretoria elaborar e propor o planejamento estratégico do IBAMA; supervisionar e avaliar o desempenho dos resultados institucionais; além de programar, executar e acompanhar o orçamento.
Diretoria de Qualidade Ambiental
Sua função é coordenar, controlar e executar ações federais referentes à proposição de critérios, padrões, parâmetros e indicadores de qualidade ambiental.
Diretoria de Licenciamento Ambiental
Como o próprio nome diz, a sua função é coordenar, controlar e executar as ações referentes ao licenciamento ambiental, nos casos de competência federal.
Diretoria de Proteção Ambiental
Por sua vez, essa diretoria será a responsável pelos trabalhos de fiscalização e emergências ambientais.
Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas
As ações referentes à autorização de acesso, manejo e uso dos recursos florestais, florísticos e faunísticos, além das ações federais referentes à recuperação ambiental, estão no rol de competências desse órgão.
Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais
Por fim, este órgão específico singular será o responsável pelo monitoramento e gestão das informações ambientais, por meio do processamento e desenvolvimento de tecnologias e pesquisas.
Superintendências
As superintendências são os órgãos descentralizados, pois estão presentes nas diversas regiões do país, de modo a coordenar e executar as ações do IBAMA nas áreas de sua jurisdição.
Gerências Executivas
Já as gerências executivas são subordinadas às superintendências, de modo a operacionalizar e executar, em suas respectivas áreas de abrangência, as ações do IBAMA.
Unidades Técnicas
Por fim, as unidades técnicas são aquelas que executarão, de fato, na ponta do processo, as atividades finalísticas do IBAMA.
Bom, pessoal! Esse foi o nosso resumo sobre a Estrutura Regimental do IBAMA, no Decreto 8.973/17.
Para a sua aprovação, é extremamente importante a leitura completa do decreto citado acima. Esse artigo é apenas uma análise mais simplificada dessa norma.
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Bons estudos a todos!
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