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Estatuto da OAB: E-book 2021 Atualizado e Esquematizado!

08/12/2020 às 00:20

O Estatuto da OAB (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) trata-se da lei mais relevante na preparação do Exame de Ordem. E, como sabemos, neste ano ele sofreu alterações relevantes, já que, no dia 17 de agosto de 2020, foi publicada a lei de n.º 14.039, dispondo, dentre outras aspectos, sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados.

Segundo a alteração, foi incluído ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil o artigo 3º-A, que define os serviços profissionais de advogado como técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização.

Nesse sentido, seguindo o projeto do Estratégia OAB de disponibilizar conteúdo relevante e gratuito para a preparação do Exame de Ordem, vamos disponibilizar para vocês a o E-book da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) – Atualizado e Esquematizado para OAB e Concursos Públicos.

E mesmo que você não estude para o Exame de Ordem, especificamente, vale a pena conferir o material, uma vez que diversos dispositivos da Lei 8.906/94 são replicados nos mais variados concursos públicos, como: a advocacia pública, carreira policial, dentre outros.

Assim, vários dos esquemas apresentados ao longo do material podem ser utilizados na preparação para concursos em outras esferas da Federação. Além disso, o conhecimento do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil é de suma importância para o exercício da advocacia.

E, para facilitar sua compreensão, você tem agora à disposição o mais completo material para você estudar, deixando aquilo que realmente está valendo; incluindo comentários em todos os dispositivos relevantes e facilitando a leitura da Lei 8.906/94.

Mesmo que não substitua os cursos específicos, o material que será disponibilizado poderá ser utilizado como uma importante ferramenta de apoio para o seu estudo.

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Veja os comentários

(OAB/2006/CESPE) É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994, a) em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal. b) ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais. c) não ser preso em flagrante por crime de desacato. d) usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento. Gabarito: Letra D. A REPOSTA CORRETA É A LETRA "b", TENDO EM VISTA A LETRA "d" ESTAR INCOMPLETA.

Horisval da Costa Pedreira em 29/08/19 às 00:24
Excelências, brilhante trabalho. Parabéns

NAIR BRAGANCA em 23/06/19 às 15:17
Gostaria que liberassem o vídeo, estava esperando para estudar por ele :(

Jady Sousa em 14/06/19 às 15:31
Olá, boa noite! Excelente conteúdo e ótima fonte de estudo para o exame da ordem. Gostaria de receber os conteúdos disponibilizados.

JORGE LUIZ DA SILVA em 12/06/19 às 19:05
QUERO RECEBER O MATERIAL

LUCY COSTA em 11/06/19 às 06:39
Gostaria muito de receber o material, pelo qual antecipadamente agradeço. Tarcísio de Paula

Tarcísio Fereeira de Paula em 09/06/19 às 06:36
Gostaria de Receber o material

Renan em 07/06/19 às 15:50
Gostaria de receber o material.

Willams em 05/06/19 às 19:33
Gostaria de receber o material.

tarsia em 04/06/19 às 10:39
gostaria de receber o material

mariana em 27/05/19 às 07:54
Gostaria de receber o material

Liz em 23/05/19 às 23:15
Gostaria de receber o material

Joana em 21/05/19 às 16:58
Boa tarde, Gostaria de receber o material

WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO em 17/05/19 às 15:06
gostaria de receber o material. Desde já, agradeço!

Leandro Antunes em 15/05/19 às 17:06
Gostaria de receber o material

alyne em 14/05/19 às 18:42
Gostaria de receber o estatuto da OAB atualizado e esquematizado

Gisele em 14/05/19 às 05:33
Gostaria de receber o material

Lívia Rayane de Lacerda Medeiros em 10/05/19 às 09:04
Olá! Por favor, gostaria de receber o material do Estatuto da OAB esquematisado. Agradeço muito pela dedicação.

Ivanilma em 07/05/19 às 18:50
- Olá. Ivanilma! Tudo bem? Você pode baixar o Estatuto esquematizado no próprio post! Basta clicar em "Baixe aqui o Estatuto da OAB Esquematizado" :)
  
  Redes Sociais em 18/06/19 às 10:06
Gostaria muito de receber , se possível, o Estatuto da OAB Esquematizado. Grata pela gentileza.

zeira em 07/05/19 às 13:12
Gostaria de receber o estatuto esquematizado. Obrigada

Letícia D em 05/05/19 às 21:52
Oi gostaria de receber o matérial esquematizado

Deise em 04/05/19 às 23:46
Gostaria de receber o material

NALIN em 01/05/19 às 16:53
Gostaria de receber o material atualizado do estatuto da OAB,por gentileza.

Cristina R O Silva em 26/04/19 às 15:58
Gostaria de receber o Estatuto da Advocacia e da OAB esquematizado. Desde já agradeço.

NATHALIA FERNANDA MEIRA JASSI em 23/04/19 às 13:35
Gostaria de receber o material. Desde já agradeço.

CARLA em 23/04/19 às 09:24
Gostaria muito, se possível, de receber o Estatuto da Advocacia e da OAB esquematizado. Desde já agradeço.

Reginaldo da Conceição Júnior em 19/04/19 às 16:34
excelente material, que Deus abencoe o cursinho estrátegia.

rivania saraiva em 11/04/19 às 22:23
Gostaria de receber o Estatuto da OAB atualizado e esquematizado por gentileza.

Mônica em 10/04/19 às 19:52
Obrigado

Adriano em 23/03/19 às 20:48
Excelente! Parabéns pelo belo e útil trabalho! Muiiiito obrigado!!!

Carlos Alberto Jorge em 17/03/19 às 16:48
Parabéns!

Josinaldo Vieira da Costa em 15/03/19 às 20:16
bom dia. parabens pela iniciativa..gostaria de receber o material,,

moises alves de matos em 04/03/19 às 10:15
Gostaria de receber o estatuto da OAB, se possível. Obrigada!

Sarah em 01/03/19 às 13:04
Gostaria , se possível, receber o material..

Mateus de Oliveira Paes em 01/03/19 às 00:59
Obrigado

Michael em 27/02/19 às 21:15
Quero receber o estatuto da OAB atualizado e se for possível comentado. Grata

Joaquina Alves Gomes em 27/02/19 às 20:33
Boa noite, gostaria de receber o material

Michael em 27/02/19 às 20:11
Gostaria de receber o material, desde já obrigado

Michael em 27/02/19 às 20:10
Gostaria de receber o Estatuto esquematizado. Desde já agradeço.

Larissa Gonçalves em 27/02/19 às 13:59
gostaria de receber o estatuto da oab esquematizado

charles ferreira de oliveira em 25/02/19 às 18:58
Gostaria de receber o Estatuto esquematizado. Desde já agradeço.

Valdson Feitosa em 25/02/19 às 15:46
Quero receber o Estatuto da OAB atualizado se possível comentado também. Agradecida Márcia Arruda.

Márcia Cristiana da Silva Arruda Cristiana em 21/02/19 às 17:12
bom demais

CRISTIANO FRANCISCO DE AZEVEDO em 25/01/19 às 09:25
Não estou conseguindo acessar................

Eduardo em 23/01/19 às 18:41
não estou conseguindo acessar :(((

laryssa em 15/01/19 às 08:33
Boa noite, excelente aula de revisão.................

jorge em 13/01/19 às 21:50
Gostei do material apresentado por vocês; pois está me ajudando muito.

FABIO CÉSAR CARVALHO em 10/01/19 às 06:02
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, é grande prestígio na sociedade e mais para os advogados. Contudo já que se q um comentário sou de liberdade para comentar, já que sou advogado inscrito na 9ª subseção de Coronel Fabriciano MG. Gostaria de chamar a atenção no tangente à desunião entre advogados e e da própria OAB em referência aos advogados. Veja bem a tabela de honorários qe se faço mal em expor então me desulpem. A tabela por exemplo de honorário para o advogado que trabalha em ação de inventário. É uma aberração a ínfima cota percentual para advogado . haja vista que esta ação já houve tempos que o advogado pouco trabalhava. Em dias atuais ninguém quase enfrenta oprocesso porque a remuneração tabelada é impraticável. No geral os valores estabelecidos pelo próprio Estatuto é um convite ao desânimo de qualquer advogado trabalhar. A outra questão é quando um advogado cai na infelicidade de ser preso por qualquer motivo. a desunião é tanta que o apoio que a OAB oferece é uma vergonha é lamentável que um grupo de pessoas visionárias procedam de tal form. Nâo fornce um advogado para a causa, e quando um colega chega, ele mais que qualquer outra pesso somensa em surrupiar o coega. ISTO DEVERIA MUDAR QUE ME DESCULPEM a OAB deveria também de colocar uma tabela nos preços de colega para colega e jamais deixar o advogado ficar preso por 10 15 até meses sesndo que o mesmo tem direito a uma libverdade provisória ou uma fiança é lamentável CONSERTA-TE OAB.

Antonio Secundino Lopes em 20/12/18 às 15:30
Gostei do site, está me ajudando na 1ª fase da prova da OAB

PEDRO PAULO SANTANA DE FREITAS em 29/06/18 às 15:10