Olá, pessoal, tudo bem? Neste resumo para o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ AC), nós estudaremos sobre os estágios da despesa orçamentária.
Bons estudos!
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária consiste no conjunto de dispêndios incorridos pelos entes públicos para funcionamento/manutenção dos seus serviços.
Nesse contexto, a despesa orçamentária pode ser classificada sob diversas perspectivas, a saber, conforme a natureza, a função, a estrutura programática etc.
Todavia, para os fins a que se propõe este artigo, interessa-nos discorrer especialmente sobre os estágios da despesa orçamentária.
Em síntese, podemos indicar que a despesa orçamentária se processa em um conjunto de etapas sucessivas, por meio das quais a autoridade administrativa competente realiza os procedimentos necessários para a consecução do fim público.
Assim, nos próximos tópicos deste artigo, detalharemos as principais características das etapas da despesa pública.
Conforme o MCASP, o planejamento da despesa orçamentária consiste na primeira etapa da despesa orçamentária.
Assim, pode-se dizer que na etapa de planejamento são adotadas todas as providências preliminares à efetiva execução do gasto público.
Em síntese, podemos citar algumas ocorrências próprias da etapa de planejamento as quais possuem especial importância para as provas de concursos públicos.
Nesse contexto, integra a etapa de planejamento a fixação das despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ora, em atenção ao princípio da universalidade, todas as receitas e despesas devem estar previstas no orçamento. Portanto, a definição dos créditos e dotações constantes na LOA mostra-se essencial para que, posteriormente, a despesa possa ser executada.
Além disso, também faz parte do planejamento a descentralização dos créditos orçamentários. Em resumo, essa descentralização consiste na movimentação dos recursos do orçamento com o objetivo de possibilitar a execução da despesa.
Conforme o MCASP, o procedimento de licitação e contratação também faz parte do planejamento da despesa orçamentária. Nesse sentido, com fulcro na Carta Magna, vale lembrar que, em regra, toda contratação pública depende de prévio procedimento licitatório.
Encerrada a etapa de planejamento, finalmente pode ocorrer a execução da despesa orçamentária.
Conforme a doutrina, a execução da despesa pública ocorre em três estágios, a saber: empenho, liquidação e pagamento.
Pessoal, para o concurso da SEFAZ AC é imprescindível que o candidato conheça os estágios da execução da despesa orçamentária, pois trata-se de um dos assuntos mais cobrados pelas bancas examinadoras.
Por esse motivo, detalharemos a seguir cada um dos estágios da execução da despesa orçamentária.
Conforme a Lei 4.320/64, o empenho consiste em um ato emanado pela autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento.
Além disso, conforme o texto legal, tal obrigação pode estar ou não pendente do implemento de uma determinada condição.
A fim de simplificar o conceito legal, podemos esclarecer que o empenho consiste em uma reserva de dotação por parte do Estado. Ou seja, a autoridade administrativa “reserva” uma determinada parcela da dotação prevista na LOA para o pagamento de uma dada obrigação.
Ademais, vale lembrar que, em regra, a legislação exige que o empenho identifique o credor da obrigação. Todavia, em alguns casos específicos em que se torna muito trabalhoso a identificação de todos os credores, por exemplo, no caso do empenho destinado ao atendimento de folha de pagamento, tal obrigação fica suprimida.
Por fim, também merece destaque os conceitos atinentes aos tipos de empenho passíveis de utilização pela Administração Pública.
Nesse contexto, devemos saber que os empenhos podem ocorrer segundo as seguintes classificações:
A liquidação, por sua vez, consiste no estágio da execução da despesa em que se verifica o direito adquirido do credor.
Ou seja, a Administração Pública verifica se o credor cumpriu a sua parte do “acordo”, com o objetivo de confirmar que realmente existe a obrigação de pagamento.
Em síntese, no estágio da liquidação se verifica a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar.
Conforme a Lei 4.320/64, a liquidação da despesa deve ser instruída de vasta documentação, dentre as quais pode-se citar: termo de contrato, notas de empenho e comprovantes de entrega dos materiais.
Por oportuno, vale citar que o MCASP “criou” um novo estágio da execução da despesa, o qual não foi expressamente citado na Lei 4.320/64 e que figura entre o empenho e a liquidação.
Trata-se do estágio “em liquidação”, que se refere às despesas em que já ocorreu o fato gerador (já existe o direito adquirido do credor), porém, a Administração Pública ainda não realizou a liquidação.
O estágio denominado “em liquidação” ganha especial importância no contexto da contabilidade pública por permitir o tempestivo registro dos fatos contábeis no patrimônio da entidade pública.
Por fim, o pagamento consiste na efetiva saída dos recursos do tesouro público.
Conforme a Lei 4.320/64, o pagamento somente pode ocorrer após a liquidação da despesa.
Ademais, vale ressaltar que o processamento dos pagamentos geralmente ocorre por meio de ordem de pagamento.
Segundo a legislação, a ordem de pagamento consiste no despacho da autoridade competente o qual determina o pagamento.
Por fim, a doutrina costuma incluir no contexto das etapas da despesa orçamentária o controle.
Em resumo, a etapa de controle consiste nos procedimentos adotados pela Administração Pública para verificar e corrigir desvios, com o objetivo de aprimorar a execução orçamentária e as rotinas administrativas.
Amigos, chegamos ao fim deste artigo sobre os estágios da despesa orçamentária para a SEFAZ AC.
Até o próximo artigo.
Grande abraço.
Rafael Chaves
Saiba mais: concurso SEFAZ AC