A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 354/2024, que propõe a reserva de 2% das vagas em concursos públicos para pessoas trans.
De acordo com o projeto, poderão concorrer à essas vagas aqueles que se declararem mulheres trans, transsexuais, travestis, não binários, homens trans, transmasculinos e pessoas intersexo durante o ato da inscrição.
“O projeto de lei apresenta mecanismos para assegurar a dignidade humana e a não-discriminação dos candidatos e candidatas que pleiteiam a reserva de vagas para pessoas trans, vetando que as bancas responsáveis pelos concursos públicos e as entidades que realizam os processos seletivos solicitem laudos médicos como comprovantes da transexualidade e/ou travestilidade, que são demandas históricas dos movimentos sociais da população trans e travestis, no enfrentamento a despatologização de suas identidades. Além disso, a proposta dispõe sobre bancas de heteroidentificação nos concursos, com participação da sociedade civil organizada que promove os direitos das pessoas trans e travesti“, destaca Erika Hilton.
A deputada aponta também as finalidades das cotas para pessoas trans, sendo elas:
Ao defender a proposta, Hilton ressalta a importância de se garantir a diversidade e a representatividade nos quadros do serviço público. Ela destaca que, ao promover a inclusão de pessoas trans, o Estado reforça o seu compromisso com a igualdade e a dignidade humana.
“É de conhecimento público que a população trans e travesti está sujeita à marginalização social e à violência, em vista dos efeitos gerados pela transfobia institucional e estrutural constantemente denunciada no país, com recusa à entrada do grupo no mercado de trabalho formal, por contra da discriminação e invisibilização dessas identidades nas políticas de inclusão no setor governamental“, pontou.
Além disso, a (PL) também propõe a criação de uma comissão especial de concurso público, cuja função principal será verificar a veracidade da autodeclaração de cada candidato.
A medida, que busca promover a inclusão e a equidade, ainda precisa passar pela tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Se o projeto for aprovado, concursos públicos para cargos efetivos e temporários, dentro da Administração Pública Federal, bem como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Governo Federal, deverão incluir uma reserva de vagas específicas para pessoas trans.
As pessoas trans, abreviação de transexuais, são indivíduos cuja identidade de gênero difere do sexo atribuído no nascimento.
O termo é um espectro amplo que inclui uma variedade de identidades, como homens e mulheres transgêneros, não binários, de gênero fluido, e muito mais.
Muitas vezes, o processo de transição de gênero inclui tratamentos hormonais e/ou cirurgias, mas isso não é universalmente o caso.
Abaixo, confira todos os concursos com inscrições abertas em 2024, além dos certames que seguem previstos!
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