Foi publicada, no último dia 21, a autorização para realização do próximo concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal (concurso DPDF). De acordo com o documento, serão ofertadas 60 vagas imediatas mais cadastro de reserva para a função de Analista de Apoio à Assistência Judiciária. O cargo exige Nível Superior em Direito e tem remuneração inicial de R$ 4.641,22
Para deixar você por dentro de todas as informações sobre o concurso DPDF e para que possa conhecer melhor a carreira de Analista de Apoio à Assistência Judiciária, o jornalismo do Estratégia Concursos entrou em contato com o órgão solicitando entrevista.
Por escrito, o subdefensor público-geral do DF, Danniel Vargas de Siqueira Campos, respondeu a vários de nossos questionamentos. Confira a entrevista exclusiva!
Estratégia Concursos: O processo de escolha de banca já foi iniciado? Deve acontecer por qual tipo de licitação? O último concurso para Analista de Apoio à Assistência Judiciária, realizado em 2014, foi organizado pela FGV. Já para Defensor, foi o Cebraspe. No caso de escolha por dispensa de licitação, há uma propensão que a escolhida seja uma banca já “conhecida” pela DPDF?
Subdefensor público-geral do DF Danniel Vargas: A contratação de banca examinadora, o lançamento do edital e a definição do conteúdo programático do concurso ocorrerão posteriormente, em data a ser definida.
A grande maioria dos concurseiros iniciam seus estudos baseando-se no último edital. Em 2014, a seleção aconteceu através de provas objetiva e discursiva. A primeira etapa, ainda teve pesos diferentes entre conhecimentos básicos e específicos. Nesse sentido, deve haver alguma mudança? Já há uma previsão para o lançamento do edital?
A Defensoria Pública-Geral ainda definirá a Comissão do Concurso, as especialidades a serem contempladas e as respectivas vagas.
Para aqueles que almejam se tornar um servidor da DPDF, é possível conferir as atribuições do cargo no edital de lançamento. Mas na prática, o que faz um Analista de Apoio à Assistência Judiciária? Eles trabalham diretamente com os Defensores?
A Defensoria Pública é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cuja atribuição – como expressão e instrumento do regime democrático – é oferecer orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, às pessoas necessitadas.
São consideradas necessitadas as pessoas que, em razão de circunstâncias sociais, econômicas, étnicas ou culturais, encontram especiais dificuldades em exercitar com plenitude, perante o sistema de justiça, os direitos reconhecidos pelo ordenamento jurídico.
Com a missão de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, bem como de zelar pela efetivação dos direitos fundamentais a todos, a Defensoria Pública desponta como uma das mais relevantes instituições públicas, fundamentalmente comprometida com a democracia, a efetividade da Constituição Brasileira e a construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
É nossa função defender não apenas as pessoas atingidas pela pobreza e pela miséria, mas também zelar pelos direitos de crianças; adolescentes e idosos em situação de risco; de pessoas com deficiência; de pessoas pertencentes a minorias que sejam vítimas de preconceito em razão de gênero, identidade de gênero, raça, etnia e origem; de pessoas em situação de privação de liberdade; e de vítimas de violência institucional, familiar e doméstica.
Os Analistas de Apoio à Assistência Jurídica exercem relevante função de apoio e assessoramento aos Defensores Públicos e contribuem expressivamente para a missão constitucional da Defensoria Pública.
Em que áreas podem atuar?
A Carreira de Analista de Apoio à Assistência Jurídica é regulada pela Lei Distrital nº 4.516/2010 e é composta por 301 cargos, divididos nos seguintes cargos de provimento:
– Área judiciária, que compreende os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo análise e pesquisa da legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, assessoramento aos Defensores Públicos, e a execução de atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo;
– Área de apoio especializado, que compreende os serviços para cuja execução se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador da profissão ou o domínio de habilidades específicas a critério da administração, e a execução de atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo;
– Área administrativa, que compreende os serviços relacionados, no âmbito da DPDF, com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo, bem como a execução de atividades da mesma natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade vinculada ao cargo.
A remuneração fixada em lei é a soma do salário base + gratificação judiciária. Ainda podem ser acrescidos outros benefícios a remuneração?
Os vencimentos da Carreira de Apoio à Assistência Judiciária são constituídos das seguintes parcelas:
I – Vencimento Básico, constante da Tabela de Escalonamento Vertical estabelecida no Anexo II da Lei Distrital nº 4.516/2010;
II – Gratificação Judiciária – GJ, no valor atual de R$600,00 (seiscentos reais);
III – Auxílio-alimentação, no valor atual de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais).;
IV – Gratificação de Titulação – GTIT, regulada pela Lei 4.426/2009.
Onde os Analistas podem ser lotados?
Os Analistas podem ser lotados na sede administrativa ou nos Núcleos de Assistência Jurídica da DPDF, conforme as necessidades do serviço.
A carga horária prevista é de 35 horas semanais. O horário de trabalho (turno) é flexível ou estipulado pela Defensoria ou chefia direta?
Os integrantes da Carreira de Apoio à Assistência Judiciária possuem jornada de 35 (trinta e cinco) horas semanais, distribuídas em 7 (sete) horas diárias, cumpridas ininterruptamente, em período definido pela chefia imediata.
Quantos cargos vagos há na DPDF? As 60 vagas ofertadas suprirão o déficit do órgão? Caso não preencha, a quantidade de vagas pode aumentar?
Atualmente, existem 75 analistas em exercício. Há 226 cargos vagos. As 60 vagas previstas para o Concurso autorizado são insuficientes para suprir as necessidades da instituição, mas o preenchimento dos demais cargos carece de previsão na LDO e na LOA.
O último concurso para provimento de cargos de Analista de Apoio Judiciário da DPDF foi realizado em 2014 e ofereceu 15 vagas. O certame teve 8994 candidatos inscritos e foi organizado pela FGV.
A FGV Projetos é a unidade de assessoria técnica da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela aplicação do conhecimento acadêmico gerado e acumulado em suas escolas e institutos.
Auxilia organizações públicas, empresariais e do terceiro setor, no Brasil e no exterior, desenvolvendo projetos nas áreas de economia e finanças, gestão e administração, e políticas públicas.
Os recursos gerados são aplicados nas atividades de ensino e pesquisa da própria instituição, contribuindo para a formação dos quadros técnicos e acadêmicos do Brasil. Para isso, conta com uma equipe técnica inteiramente formada por doutores, mestres e especialistas.
O concurso da Defensoria Pública do DF foi composto por duas provas, uma objetiva e outra dissertativa, aplicadas conjuntamente em um turno de 5 horas.
A prova objetiva foi composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha com 5 alternativas, distribuídas em conhecimentos gerais e específicos:
| Disciplinas | Nº de questões | Peso / Pontos |
| Língua Portuguesa | 10 | 1 |
| Organização e Princípios Institucionais da DPDF | 4 | 1 |
| Disciplinas | Nº de questões | Peso / Pontos |
| Direito Constitucional | 10 | 2 |
| Direito Administrativo | 10 | 2 |
| Direito Penal | 10 | 2 |
| Direito Processual Penal | 10 | 2 |
| Direito Civil | 10 | 2 |
| Direito Processual Civil | 10 | 2 |
| Direito do Consumidor | 3 | 1 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 3 | 1 |
| Total de questões | Pontos |
| 80 | 140 |
Já a prova discursiva consistiu em uma redação sobre um tema do programa de “Organização e Princípios Institucionais da Defensoria Pública do Distrito Federal” de, no máximo, 30 linhas e valor total de 80 pontos.
Para ter sua redação corrigida, o candidato deveria, cumulativamente, cumprir os seguintes requisitos:
a) Pontuação mínima de 7 pontos no módulo de conhecimentos básicos e 63 no módulo de conhecimentos específicos;
b) Pontuação total mínima de 7o pontos;
c) Classificação até a 300ª posição na lista de ampla concorrência e até a 60ª posição na lista de candidatos com deficiência.
A nota final foi calculada mediante a soma das pontuações obtidas nas duas provas.
Fique por dentro de todos os concursos:
►Data prevista para prova: a definir
►Vagas: 60 + CR
►Cargos: Analista de Apoio à Assistência Judiciária
►Lotações: Distrito Federal
►Banca: a definir
►Escolaridade: Nível Superior em Direito (Analista)
►Edital: Edital Concurso DPDF 2014 (Analista)