O objetivo deste texto é demonstrar a finalidade e importância da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), bem como dar uma ideia da remuneração inicial dos enfermeiros.
Para melhor compreender o contexto de sua existência, é preciso voltar um pouco no tempo, antes da criação da EBSERH, até a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Nela, no capítulo sobre a seguridade social, há uma apresentação inovadora sobre um sistema de seguridade: um sistema integrado que provê aos brasileiros saúde, assistência social e previdência social. A ideia por trás dessa mudança institucional na prestação de serviços sob a forma de seguridade social buscava um conceito de um efetivo estado de bem-estar social. Cada uma das três divisões da seguridade social prevê a prestação estatal de serviços de saúde de formas distintas: a saúde é universal e gratuita, sendo qualquer pessoa por ela atendida, desde o cidadão sem condições de pagar por atendimento particular até o estrangeiro, em viagem temporária, que passe por qualquer emergência e dela precise; a assistência social para todo aquele que dela necessite, visando a integração de população carente ao trabalho em condições dignas; e a previdência social, com o objetivo de atender todo o trabalhador brasileiro mediante contribuições, quando em situação de redução de capacidade laboral, seja ela permanente ou temporária.
Voltando aos setores da seguridade social, a previdência social funciona como um seguro, através do qual o trabalhador contribui com uma parcela de seus ganhos para, quando houver comprometimento de sua capacidade laboral (acidente de trabalho, doença, invalidez, aposentadoria) ele possa ser amparado.
A assistência social vai prover de recursos aqueles que são carentes de recursos, pois são esses que dela mais precisam, buscando, sempre que possível, garantir os direitos à dignidade, visando integrar os atendidos ao mercado de trabalho, que será a melhor alternativa de subsistência deste trabalhador e sua família.
A saúde, por outro lado, possui o desafio maior, pois tem como objetivo atender a todos, tenham ou não recursos para custeá-la. Para fazer frente a esses desafios, foi constituído o Sistema Único de Saúde (SUS), de abrangência nacional. Entretanto, para melhor atender às demandas por saúde, também é necessário reforçar o contingente de profissionais da saúde, tanto através dos cursos em universidades públicas, como também viabilizar atividades de pesquisa científica, geração de conhecimento e cursos específicos e extensão.
Com essa finalidade, foram criados, em diversas universidades públicas federais no Brasil, hospitais universitários. Em um país de proporções continentais como o Brasil, onde ainda não existia a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, foram criados 41 Hospitais Universitários Federais (HUFs), Os HUFs são hospitais importantes porque proporcionam um centro de referência para a formação de profissionais na área de saúde. Mas eles se encontram entre os Ministérios da Seguridade Social e da Educação, gerando muitas vezes ações desencontradas de ambos os ministérios.
Visando resolver os problemas de gestão e a manter a assistência às universidades públicas, foi elaborado o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), por meio do decreto n° 7.082/2010, que promoveu:
· medidas para a reestruturação física e tecnológica dos hospitais universitários;
· a revisão do financiamento orçamentário da rede;
· a melhoria dos processos de gestão;
· a recuperação dos recursos humanos dos hospitais;
· o aprimoramento das atividades hospitalares vinculadas ao ensino, pesquisa e extensão, bem como à assistência à saúde.
Seguindo neste processo contínuo de melhorias, foi criada, pela lei n° 12550/2011, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, que assumiu a gestão do Programa de Reestruturação dos HUFs. Desta maneira, por meio de contrato firmado com as universidades públicas interessadas, a EBSERH atua no sentido de modernizar a gestão desses hospitais públicos federais, mantendo e aprimorando o papel estratégico desses centros de formação de profissionais de saúde, bem como na prestação de serviços de saúde pública através de sua atuação pelo SUS.
Mesmo sendo uma empresa pública dependente, a EBSERH possui como missão “aprimorar a gestão dos Hospitais Universitários Federais e congêneres, prestar atenção à saúde de excelência e fornecer um cenário de prática adequado ao ensino e pesquisa para docentes e discentes”. Seu propósito é “ensinar para transformar o cuidar”.
A remuneração básica de um enfermeiro da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares é de R$ 8.095,56 (conforme o último edital 01/2023), não havendo diferença de remuneração básica inicial em função de especialidade. Isso significa, por exemplo, que um enfermeiro convencional possui remuneração similar à de um enfermeiro oncológico, ou um enfermeiro de centro cirúrgico.
Uma consulta ao portal transparência da EBSERH traz dados interessantes. Por ser uma empresa de cerca de 12 anos de existência, é possível verificar que o vencimento básico aumenta com o passar do tempo, a julgar por enfermeiros com admissão em 2014, 2017, 2018 e 2019. É possível verificar também, com os profissionais de mais de 3 anos um acréscimo nos vencimentos sob a rubrica de “outras remunerações eventuais” – o que, no mínimo, compensa os efeitos dos descontos da previdência e imposto de renda na fonte. Também existem cargos de chefia ocupados por enfermeiros com 5 a 10 anos de admissão, havendo até casos de chefes com menos de 5 anos de admissão.
Quanto ao estudo para o cargo de enfermeiro, o edital determina o conteúdo de prova da seguinte forma:
É imprescindível notar que, na distribuição dos conteúdos da prova objetiva, deve-se atentar para o fato de que o mínimo para não ser desclassificado é de 30 pontos. Na escala de importância, conhecimentos específicos correspondem à metade da nota máxima. Na área de conhecimentos básicos, as legislações do SUS e Ebserh exigidas representam mais de um terço da nota máxima.
Apesar de representar relativamente pouco, língua portuguesa e raciocínio lógico são disciplinas em que não se pode descuidar. Os conteúdos são bem variados, a depender da especialidade de enfermagem, e recomendam uma olhada no edital na página da IBFC.
Ricardo Pereira de Oliveira
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