Categorias: Concursos Públicos

Emenda Constitucional nº 92/2016 – Novidades na Justiça do Trabalho!

Olá, pessoal! Tudo bem?

Hoje passo por aqui bem rapidamente para trazer-lhes uma novidade importante para o Direito Constitucional.

Foi promulgada a Emenda Constitucional nº 92/2016, que trouxe as seguintes mudanças:
1) O TST (Tribunal Superior do Trabalho) foi inserido no rol de órgãos do Poder Judiciário. Antes da EC nº 92/2016, o TST não aparecia no rol de órgãos do Poder Judiciário, constante do art. 92, CF/88. Mencionava-se apenas os “Tribunais e Juízes do Trabalho”.
2) Passou-se a exigir que os Ministros do TST tenham “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Antes da EC nº 92/2016, a CF/88 não previa esses requisitos para a nomeação de Ministros do TST.
3) Foi inserida uma competência originária para o TST: processar e julgar a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
Abraços,
Ricardo Vale
Ricardo Vale

Ver comentários

Deixe um comentário
Publicado por
Ricardo Vale
9 anos atrás

Posts recentes

Pagamento do IBS e da CBS na Reforma Tributária

Vamos em frente!! No corrente artigo iremos abordar um assunto importante e muito cobrado em…

2 horas atrás

Simulados especiais TRT RJ: analista e técnico judiciário

Atenção, corujas: o Estratégia Concursos terá os Simulados especiais TRT RJ para as seguintes especialidades:…

2 horas atrás

2º Simulado Especial SEFAZ RJ – Auditor Fiscal

Acontecem no início de maio as provas do concurso Sefaz RJ (Secretaria de Fazenda do…

2 horas atrás

1º Simulado Exame CFC 2025.1 – Participe gratuitamente!

O Exame CFC 2025.1 terá suas provas aplicadas em menos de um mês, mais uma…

2 horas atrás

Gabarito Extraoficial EBSERH – Assistente Social: confira!

Neste domingo, 16 de março, serão aplicadas as provas do concurso EBSERH. De acordo com o…

2 horas atrás

2º simulado especial DPE SP: Analista de Defensoria

Atenção, coruja: o Estratégia Concursos terá o simulado especial DPE SP para o cargo de…

2 horas atrás