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As eleições municipais serão realizadas no próximo domingo, 15 de novembro de 2020. Nesse dia, serão escolhidos os prefeitos e vereadores que decidirão os rumos políticos de cada um dos 5.570 municípios do Brasil.
Votar é um exercício de cidadania, por isso, hoje vamos entender como funcionam os sistemas proporcional e majoritário de votação nas eleições municipais. Além disso, veremos a importância de votar conscientemente nas pessoas que vão representar nossos interesses na construção e transformação da cidade que vivemos.
Muitas vezes as eleições municipais são negligenciadas e tem sua importância diminuída em comparação com as eleições federais e estaduais. Apesar de termos a figura de um Presidente da República forte, vivemos em uma federação, portanto, o poder é repartido entre os entes federativos.
Dessa forma, a União, os Estados e os Municípios possuem autonomia administrativa, financeira e orçamentária, bem como competências legislativas e executivas próprias. Sendo assim, as leis e as políticas públicas são decididas e executadas em diferentes níveis – nacional, regional e local –, de acordo com a competência que foi fixada para cada um desses entes na Constituição Federal (art. 21 a 25 e art. 30 da CF/88).
O município é o ente federativo mais próximo do eleitor. É na cidade que se desenvolve o dia a dia das pessoas. Consequentemente, esses é o espaço onde são decididas e aplicadas as políticas públicas que influenciam diretamente na vida quotidiana dos cidadãos.
Nesse sentido, questões relacionadas à saúde, educação, cultura, meio ambiente, habitação, saneamento básico, trânsito, entre outros assuntos de interesse local, são geridos e executados pelas instâncias decisórias municipais.
Além disso, é na esfera municipal que o cidadão tem maior proximidade com seus representantes políticos, podendo exercer uma participação mais efetiva na democracia, influenciando nas escolhas políticas, requerendo providências quanto às ocorrências na sua comunidade, bem como acompanhando e fiscalizando a coisa pública.
Portanto, é importante que os cidadãos compreendam o funcionamento das eleições municipais, bem como a importância da escolha consciente de seus representantes políticos.
O sistema eleitoral brasileiro obedece a dois processos diferentes, o sistema majoritário e o sistema proporcional. Apresar da aparente complexidade, a existência dos dois sistemas se justifica pela natureza dos cargos e pela necessidade de composições plurais dos órgãos decisórios. Esses sistemas serão desmistificados a seguir, para que o eleitor conheça o funcionamento das eleições municipais no país, podendo exercer plenamente sua cidadania.
O sistema majoritário é utilizado para a escolha dos ocupantes dos cargos de Chefe do Poder Executivo, quais sejam, Prefeito, Governador e Presidente da República, bem como para os ocupantes do cargo de Senador da República.
Nesse sistema, é considerado eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos da contagem.
Nas eleições para Presidente, Governador e Prefeito de cidades com mais de 200 mil eleitores, não basta ter a maioria dos votos válidos. É necessário que o candidato obtenha mais da metade dos votos válidos para que seja eleito em primeiro turno.
Caso isso não ocorra, os dois candidatos com maior número de votos participam do segundo turno de votação. É eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
Para exemplificar, vamos considerar uma cidade com 250 mil eleitores. 50 mil eleitores votaram branco ou nulo, sendo 200 mil o número de votos válidos. Nesse caso, não haveria segundo turno se o candidato mais votado contasse com mais de 100 mil votos. Se o candidato A recebesse 90 mil votos, o candidato B recebesse 60 mil votos, e o restante dos 50 mil votos estivesse pulverizado entre os demais candidatos, os candidatos A e B disputariam o segundo turno, vencendo o mais votado.
Nas eleições para todos os cargos do Poder Legislativo – exceto Senador –, quais sejam, vereador, deputado estadual e deputado federal, a votação segue o sistema proporcional.
Nesse sistema, o voto pode ser nominal, ou seja, direcionado a um candidato específico, ou pode ser na legenda, direcionado a um partido político, sem que se faça a escolha de um candidato.
Isso é possível, uma vez que nesse sistema, além de serem considerados o número de votos obtidos por candidato, considera-se o conjunto de votos obtido por partido. Quem recebe as vagas é o partido, e não o candidato.
Funciona da seguinte forma:
Primeiro, calcula-se o quociente eleitoral, que é o resultado da divisão entre o número de votos válidos apurados (excluídos brancos e nulos) e número de cadeiras a serem preenchidas na respectiva Casa Legislativa. Esse resultado representa o número mínimo de votos que cada partido precisa ter para ocupar pelo menos uma vaga no Legislativo.
Vamos a um exemplo. Se em um município existem 10 cadeiras para a Câmara Municipal e foram contabilizados 10.000 votos válidos, o quociente eleitoral é 1.000. Para ter direito a uma vaga, os votos direcionados a um partido (votos nominais e votos de legenda) devem somar no mínimo 1.000. Não chegando a esse resultado, os candidatos do partido estão fora da disputa.
Após a definição do quociente eleitoral, calcula-se o quociente partidário. Esse é o resultado da divisão entre o número de votos recebidos pelos partidos (nominais e de legenda) e o quociente eleitoral. Esse resultado representa a quantidade de vagas que caberá ao partido.
Usando o exemplo anterior, um partido que contou com o total de 3.500 votos terá direito a 3 cadeiras na Câmara, que pertencerão aos 3 candidatos do partido que receberem a maior quantidade de votos nominais.
Quando se calcula o quociente partidário, são considerados apenas os números inteiros. Havendo sobras, como ocorre no exemplo acima (3.500/1.000 = 3,5), é feito um outro cálculo para se determinar qual partido fica com a vaga.
Para calcular a sobra, divide-se o número total de votos que cada partido recebeu pelo número de cadeiras que esse partido preencheu (quociente partidário) + 1. No caso do exemplo, a conta seria 3.500/3+1= 875. O partido que obtiver o maior resultado no cálculo das sobras é o que fica com a vaga remanescente.
Toda essa complexidade tem sua razão de ser. Esse sistema possibilita a formação de um Poder Legislativo plural e representativo de minorias, já que facilita a conquista de cadeiras por diferentes grupos ideológicos, representados por seus partidos.
Entretanto, ele apresenta algumas distorções. A primeira delas é que, nem sempre o candidato que recebeu mais votos vai ser eleito, uma vez que a conquista de uma cadeira depende também da quantidade de votos que seu partido recebeu ao todo.
Outro problema, é o chamado “efeito Tiririca”, que ganhou esse nome devido à eleição deputado federal Tiririca (PR). Em 2014 ele recebeu sozinho mais de 1 milhão de votos, ajudando a eleger outros 5 candidatos de seu partido, dois dos quais não seriam eleitos se considerados apenas os votos que receberam nominalmente.
Atualmente, esse fenômeno foi mitigado pela imposição de uma cláusula de desempenho individual, que estabelece que os candidatos devem ter alcançado o mínimo de votos nominais equivalentes a 10% do quociente eleitoral para serem eleitos. Caso contrário, a cadeira é transferida para o partido com maior quociente partidário.
Agora que entendemos os sistemas eleitorais, não podemos esquecer a razão de ser de todo esse processo.
Nosso sistema político é uma democracia representativa. Isso significa que o poder emana do povo, sendo os cidadãos os responsáveis por decidir os rumos da nação que querem construir. Porém, como somos muitos, numericamente, ficaria inviável consultar toda a população antes de tomar decisões políticas.
É por isso que escolhemos alguns representantes e delegamos a eles o poder de decidir em nosso nome os rumos da cidade, do estado e do país que vivemos.
Aí está a importância de eleger pessoas da nossa confiança, que pensam parecido conosco, que representam as causas que defendemos, que vão tomar decisões condizentes com as decisões que tomaríamos e que vão priorizar as pautas que queremos que sejam discutidas politicamente.
O representante político será o porta-voz do cidadão, levando propostas, discussões, votando leis, decidindo prioridades, direcionando o gasto público e fazendo escolhas que vão influenciar na vida de toda a comunidade.
Se a escolha do seu representante não é feita de maneira consciente, você estará deixando que outras pessoas decidam sobre seu futuro para você!
Quando o assunto é escolher em quem votar, sempre fomos orientados a analisar as propostas políticas dos candidatos. A análise das propostas, apesar de ser importante e de possibilitar uma análise da compatibilidade entre seus ideais e do candidato, não pode resumir uma escolha eleitoral. Isso porque, muitas vezes, promessas populistas e impossíveis de serem cumpridas são feitas apenas para angariar votos.
É de extrema importância analisar também o currículo acadêmico e profissional desse candidato, a sua trajetória política, seu histórico de participação na comunidade, seu envolvimento com a coisa pública, sua ideologia, as bandeiras que esse candidato defende e as vozes que ele representa.
A constituição de uma Câmara Municipal plural, apresentando-se como espelho da sociedade que vivemos, resume a função primordial do sistema representativo.
Nesse sentido, as redes sociais têm sido aliadas indispensáveis para o exercício da democracia na atualidade. Além de possibilitarem uma ampla investigação sobre a vida, a história e idoneidade dos candidatos, elas são essenciais a manter a participação e o controle dos mandatos políticos após a eleição.
Apesar de o voto ser uma representação significativa da soberania popular, escolher um representante é apenas o primeiro passo do nosso dever e direito de cidadania.
A maioria dos políticos já utilizam das redes sociais para manter um contato mais próximo com a população, atualizando os cidadãos das deliberações e das movimentações que estão ocorrendo na cidade e abrindo canais virtuais de atendimento à população.
Use e abuse dessas novas ferramentas, que nos aproximam cada vez mais de uma democracia participativa.
Apesar do descrédito e das distorções existentes dentro dos partidos políticos brasileiros atualmente, a sua função primordial não pode ser esquecida.
As agremiações políticas são grupos intermediários entre sociedade e Estado. Elas representam grupos sociais com ideologias e convicções semelhantes, em defesa da construção de projetos políticos específicos em prol do bem-estar geral.
Por mais que muitas pessoas não saibam a razão de ser dos partidos, tampouco se sintam por ele representadas, eles ainda têm funções essenciais para a democracia brasileira.
Além de sua importância para a formação de representações plurais no Poder Legislativo e para a efetivação da coalizão entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, eles são fundamentais para nosso sistema eleitoral, uma vez que não existe a possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil.
No Poder Executivo, sua importância se justifica para a institucionalização do exercício poder. Isso para que não se confunda a figura de um Chefe de Governo com o cargo que ele ocupa, de forma a evitar figuras autoritárias e populistas no Executivo.
Em relação ao Poder Legislativo, diante do que já foi explicado a respeito do sistema proporcional de votação, é inviável desconsiderar a participação dos partidos políticos no processo eleitoral.
Tendo em vista que os mandatos políticos pertencem ao partido e não ao candidato, é possível que o seu voto eleja outros candidatos, além do que recebeu seu voto. Sendo assim, é preciso ainda verificar a compatibilidade entre a seus ideais e ideologia do partido do seu candidato.
Agora que você já conhece como funciona o processo eleitoral no país, principalmente nas eleições municipais, você tem melhores condições de ser um cidadão ativo, que atua em prol da construção de uma sociedade melhor para se viver!
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Um forte abraço,
Ana Luiza Tibúrcio.
Instagram: @anatiburcio
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