Os eleitores voltaram às urnas no último domingo, 30 de outubro de 2022, e o povo brasileiro testemunhou índices históricos durante a apuração de votos.
Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da república com 50,90% dos votos válidos, e mais 12 estados decidiriam seus governadores para os próximos 4 anos de mandato.
E com o fim das eleições, os brasileiros que fizeram parte da porcentagem de 20,58% de abstenções poderão regular sua situação com a Justiça Eleitoral em breve!
O sistema denominado cadastro eleitoral reabrirá a partir do dia 08 de novembro de 2022 para consultas, atualizações, revisões de título de eleitor, justificativas de ausência e eventuais emissões de multas.
Todas as substituições e modificações necessárias para regularizar a situação eleitoral podem ser realizadas online pela plataforma digital Título Net, salvo casos em que o eleitor necessite do documento regularizado antes do dia 08 de novembro.
Neste caso, é recomendável pelo Tribunal Superior Eleitoral que o cidadão vá até um cartório eleitoral e solicite uma certidão circunstanciada, que permanecerá válida até a abertura do cadastro eleitoral.
O direito ao voto representa uma das maiores conquistas da democracia instaurada no país a partir da Constituição de 1988, e os eleitores em situação de irregularidade com a Justiça Eleitoral, podem arcar com consequências como o pagamento de multas, ser impedido de adquirir passaporte ou carteira de identidade, além de influencias na regularização de recebimento de salários, benefícios, vencimentos, entre outros.
Vale lembrar ainda que a ausência de justificativa pela ausência nas urnas durante as eleições 2022 pode impedir o ingresso em universidades e faculdades, além da posse em concursos públicos promovidos pela União, territórios e Estados.
E sendo os certames públicos decorrentes ao longo de todos os anos uma das mais procuradas formas de atingir a estabilidade empregatícia e financeira, é importante para os interessados resolver a situação de irregularidade.
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