Olá, pessoal, tudo bem com vocês? Hoje trataremos de um tema que não é tão comum de ser explorado em provas, mas que consta no último edital do SEFAZ-PE, a Educação Fiscal.
Iremos analisar os principais tópicos da disciplina no edital deste concurso, entender o que é a Educação Fiscal e qual a sua importância na nossa sociedade.
A Educação Fiscal pode ser considerada um conjunto de ações educativas com o objetivo de possibilitar a compreensão da função socioeconômica dos tributos e sua conversão em benefícios para a sociedade. Além de ser essencial para entender o papel do Estado e sua capacidade de financiar as suas principais atividades, o funcionamento da administração pública e o papel cooperativo do cidadão.
Essa nova cultura de educação é fundada em alguns pressupostos, como: a conscientização da função socioeconômica dos tributos; a participação da sociedade na gestão e no controle dos recursos públicos; a vinculação entre educação, o trabalho e as práticas sociais; o exercício efetivo da cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Podemos dizer, então, que o principal objetivo da educação fiscal é levar conhecimento aos cidadãos sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, de modo a favorecer a implementação de mecanismos e instrumentos de transparência, visando à participação social.
De acordo com a visão do ministro Alexandre de Moraes, podemos definir o Estado Democrático de Direito como um “caracterizador do Estado Constitucional, ou seja, significa que o Estado se rege por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais é proclamado, por exemplo, no caput do art. 1º da Constituição da República Federativa do Brasil”.
Ou seja, os fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito estão previstos nos incisos do art. 1º da CF/88, são eles:
I – A soberania;
II – A cidadania;
III – A dignidade da pessoa humana;
IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – O pluralismo político.
Esses fundamentos do Estado Democrático de Direito são os valores sobre os quais ele se assenta, ou seja, os alicerces que devem suportar toda a estrutura jurídica do Estado.
Podemos, então, observar a forte ligação entre a Educação Fiscal e os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Pois, como vimos, um dos pressupostos da educação fiscal é o exercício efetivo da cidadania e a dignidade da pessoa humana.
Historicamente, a relação entre o Estado e a sociedade foi pautada pelo conflito entre a necessidade de financiamento das atividades estatais e o retorno qualitativo do pagamento dos tributos.
Essa relação entre o Estado e os cidadãos deve ser uma via de mão dupla. Enquanto o principal dever do cidadão é o de pagar tributos, do outro lado, o Estado deverá assegurar os recursos necessários para garantir a realização de programas e políticas direcionadas à obtenção do denominado bem comum, razão esta da própria existência do Estado.
Ou seja, o Estado necessita de recursos dos seus cidadãos para prestar serviços, executar políticas públicas e dar um retorno à população. Porém, geralmente, o que observamos entre os cidadãos é um sentimento de insatisfação por ter a obrigação de pagar tantos impostos ao Estado e não observar o devido retorno à sociedade.
E aí que surge a importância da Educação Fiscal, pois um dos seus objetivos é promover a conscientização acerca da função socioeconômica dos tributos, a fim de que o cidadão entenda a importância do seu dever, além de harmonizar a relação Estado-Cidadão e estimular a participação social.
A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ-PE) instituiu o Programa Estadual de Educação Fiscal – PEEF, que possui um caráter educativo e visa promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania.
Os principais objetivos desse programa são:
- Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
- Oferecer aos cidadãos conhecimentos sobre administração pública, e;
– Criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Para atingir esses objetivos, as equipes envolvidas neste programa desenvolvem atividades que visam estimular a cidadania fiscal. Para que os contribuintes cumpram o dever fundamental de pagar tributo não apenas por obrigação, mas com um sentimento de estar participando do desenvolvimento do Estado.
A SEFAZ-PE disponibiliza um espaço de Educação Fiscal na internet, que você pode acessar através desse site.
Esse espaço conta com vários materiais interessantes, como o Cidadaniacast, que é um programa de podcast de educação fiscal e memória fazendária realizado pela Gerência do Programa de Educação Fiscal e pelo Espaço Cultural Cícero Dias da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco.
Além de contar também com vários materiais didáticos, jogos e atividades, cursos, vídeos e muito mais. Tudo isso com o objetivo de levar ao cidadão a compreensão do que é o Estado, suas origens, seus propósitos e da importância do controle da sociedade sobre o gasto público, através da participação de cada cidadão, concorrendo para o fortalecimento do ambiente democrático.
Pudemos observar que a Secretaria da Fazenda de Pernambuco preza muito pela disseminação da Educação Fiscal na sociedade, através do seu Programa Estadual de Educação Fiscal – PEEF e das suas ações para conscientização dos cidadãos a respeito da cidadania fiscal.
Sendo assim, a Educação Fiscal é uma das disciplinas que consta no edital do último concurso público lançado pela SEFAZ-PE. Este concurso foi aberto para o provimento de vagas para o cargo de Analista de Apoio Administrativo e de Assistente de Apoio Administrativo às Atividades Fazendárias.
Vamos analisar agora o conteúdo programático abrangido por este edital referente à Educação Fiscal. Podemos dividir o conteúdo em três partes:
1 – Conceitos do Direito Tributário
Esta parte do edital está relacionada a conteúdos já estudados na disciplina de Direito Tributário, como:
– Tributo: Conceito e classificação (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições diversas), origem, a história do tributo no Brasil, Função Social.
– O financiamento do Estado.
– O Sistema Tributário Nacional.
– Os Impostos no Brasil.
– Federalismo fiscal e repartição das receitas tributárias.
– Tributos de competência da União.
– Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
2 – Crimes contra a ordem tributária
Abrange a parte dos crimes contra a ordem tributária e suas penalidades.
3 – Educação Fiscal no contexto social
Esta parte do conteúdo está mais relacionada ao que vimos até agora sobre a Educação Fiscal, com um foco na própria cidadania fiscal. Os assuntos explorados são:
– Reflexões: em busca da justiça fiscal;
– Educação Fiscal no Contexto Social;
– O Brasil e o Mundo;
– A Educação como fenômeno social;
– Educação e Autonomia;
– A Educação Fiscal e o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF);
– Relação Estado-Sociedade na Educação Fiscal;
– Perspectiva histórica do conceito de Sociedade e de Estado;
– A história da cidadania no Brasil;
– Estado democrático;
– Estado, economia e desenvolvimento;
– Gestão Democrática dos Recursos Públicos.
O edital deste concurso englobou 3 partes dentro da disciplina de Educação Fiscal: a parte relacionada ao Direito Tributário, a outra envolvendo os crimes contra a ordem tributária e a última referente à educação fiscal na sociedade.
Dentro da parte que envolve os conceitos de direito tributário, entraram, por exemplo, assuntos sobre os tributos, o sistema tributário do país, as competências tributárias de cada ente e as repartições das receitas tributárias. Esse conteúdo está englobado na disciplina de Educação Fiscal deste edital, pois traz uma base essencial ao entendimento do cidadão a respeito da função socioeconômica dos tributos e da sua importância para toda a sociedade.
O entendimento dos crimes contra a ordem tributária também é de extrema relevância para a Educação Fiscal, pois um dos objetivos dela é auxiliar na mitigação desses crimes.
E finalmente, a última parte deste conteúdo diz respeito ao contexto social da Educação Fiscal, englobando assuntos como a cidadania, a relação estado-sociedade, a economia e o desenvolvimento, a gestão de recursos públicos, entre outros.
Portanto, ao entender o que significa a Educação Fiscal e os seus principais objetivos, pudemos observar a relevância desta matéria, não só para as provas de concursos, mas para a vida em sociedade.
Pois o grande objetivo da Educação Fiscal é formar cidadãos capazes de compreender a função social dos tributos, entender a importância de acompanhar a aplicação dos recursos públicos e estar motivado para o exercício da cidadania plena.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco possui uma postura muito interessante sobre este assunto. Através do seu Programa Estadual de Educação Fiscal – PEEF e de diversas atividades e projetos, ela busca disseminar a Educação Fiscal em seu Estado.
E a presença desta disciplina no edital do concurso do SEFAZ-PE reforça a importância do assunto também para concursos públicos, especialmente da área fiscal.
Hoje ficamos por aqui, um grande abraço e bons estudos!
Débora Vaz Ferreira
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país!