Olá pessoal, tudo bem?
Que tal ampliarmos nossos horizontes críticos para eventuais questões discursivas?
Segue a indicação de uma breve síntese sobre a verdadeira expropriação estatal da renda no Brasil, com retorno social deprimente. Advinda de um raríssimo bilionário brasileiro
self made – expressão utilizada aos que construíram seu patrimônio pessoal do nada, sem herança ou "paitrocínio"
–, saído da periferia e sem bolsa governo, que fundou seu negócio aos 21 anos e com R$ 20 mil do "cheque especial", com juros de 12% mensais (tempos "bons"). Alguém talvez mais raro que o encontro de uma ararinha azul no pólo norte. Basta clicar
neste link.
Em detrimento da liberdade econômica, condição necessária à plenitude da liberdade individual, temos uma economia estatizada – esqueça a forte presença estatal em alguns setores econômicos (se for possível), foque no ingrato sócio mensal que leva boa parte da nossa renda mensal com tributação regressiva focada no consumo e na renda, sem contrapartida social minimamente razoável -, cujo modelo basea-se na hipótese de um Estado bem feitor, logo, quanto maior, melhor.
Foge ao intuito genérico e breve deste artigo o aprofundamento teórico sobre a "tributação regressiva focada no consumo e na renda", caso você não estude para concursos fiscais ou para alguns cargos mais próximos deste tema basta compreender que existe um consenso teórico de que esta matriz tributária é a que mais prejudica as classes sociais menos favorecidas, inclusa a classe média.
Porém, e a necessária eficiência no uso dos "nossos" recursos públicos ? Para muitos, trata-se de assunto encerrado, bastou a termos inserida textualmente como princípio da administração pública (CF, art. 37), por meio de emenda constitucional de 1998. Que maravilha! Sem lembrança, ainda, da necessidade de eficácia e efetividade das nossas políticas públicas. Sendo necessário, sugiro pesquisa complementar sobre os conceitos teóricos da eficiência, eficácia e efetividade.
Esquecemos nos idos de 1988 – praticamente, nada aprendemos com inúmeros exemplos históricos mundiais -, que o Estado, os partidos políticos, os sindicatos, … são integrados por pessoas e que pessoas (98% ou mais) focam em suas prioridades pessoais, antes de qualquer análise coletiva.
No Brasil, jamais existirá melhor distribuição de renda do que a diminuição significativa desta nefasta tributação regressiva focada no consumo e na renda.
Com o pífio desempenho histórico da nossa Educação Básica – em especial, quanto ao raciocício matemático para o tema deste artigo: ver
neste link a análise do nosso desempenho no PISA 2012 e 2015 -, nossa população jamais deterá as ferramentas cognitivas necessárias à compreensão crítica das verdadeiras causas dos nossos inúmeros problemas sociais.
Bons estudos!
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Ótimo artigo, Rodrigo!
Professor,
É determinante, sem dúvida, um sistema tributário que é cada vez mais pesado conforme mais baixo o nível de renda.
No entanto, me parece também de pouco senso crítico repetir alguns "dogmas" do liberalismo econômico como panaceia, tais como de que uma economia com menos participação do estado ou ou estado menor sejam garantia para a prosperidade de uma sociedade, pura e simplesmente. Muito menos pensar que o grande capital necessariamente irá prosperidade para todo o sistema, pois, como feito por pessoas, em muitos casos vai preferir os ganhos "pessoais" do que cumprir sua "função social" ou "alocar recursos para produzir e gerar um ciclo de maior prosperidade para a sociedade". (ou será que o "andar de cima" aceitaria uma tributação mais justa ?)
É de ressaltar que, de fato, muitos não aprenderam com os exemplos históricos (contemporâneos, inclusive), ou apenas selecionam parcialmente os exemplos que levam em conta.
Há a ignorância vinda de uma educação pobre em termos de conteúdo e de senso crítico. Há também, e é pior, um falso intelectualismo que desconhece a profundidade de um debate e vende um dos lados como verdade absoluta.
João,
respeito sua opinião, afinal concordei com ela por muitos anos da minha vida – na verdade, quase duas décadas, a partir da adolescência ─, até uma verdadeira avalanche de realidade, possível de uma ótica intraestatal, nos últimos anos, desmoronar minhas convicções teóricas de outrora.
Quanto à minha formação acadêmica, realizei duas graduações que focam em polos teóricos opostos extremados, todavia, em algo concordam, sobre o papel do Estado, embora sob óticas distintas.
Minha primeira graduação se deu na Academia Militar do Exército Brasileiro, com predominância do “Positivismo” e, assim, raízes teóricas fincadas em princípios do século XIX, com defesa do tecnicismo estatal como solução dos males públicos.
Em seguida, concluí outra graduação, desta vez na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília-UnB, onde se predomina uma visão teórica “Progressista”, que atribui uma visão estatizante predominante às relações sociais e econômicas. Estou em conclusão de Mestrado acadêmico nesta mesma instituição.
A partir desta formação teórica, sempre enxerguei o “liberalismo econômico” como um monstro a ser apedrejado, em função, especialmente, de um olhar que focaliza nas condições de exploração do trabalhador no momento pós-revoluções liberais do século XVIII.
Todavia, o tempo me fez perceber o quanto esta visão é minimalista, por ser descontextualizada, afinal, toda ordem social emana de um contínuo evolutivo, e, antes dos primórdios da abertura da economia à exploração privada ─ praticamente, contemporânea ao início da revolução industrial ─, predominavam os regimes absolutistas, que praticamente nada reconheciam de direitos individuais, trabalhistas, bem como patrimoniais, aos indivíduos.
Porém, como disse antes, minha leitura sobre o papel do Estado não advém da leitura de “intelectuais”, expondo como um papagaio visões alheias.
É preciso que eu lhe diga minha trajetória profissional. Permaneci como Oficial do Exército Brasileiro por cerca de 12 anos, em seguida, ingressei no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE (onde permaneci por quase 1 ano e por onde circula boa parte dos recursos públicos da Educação, atualmente, um montante superior a R$ 80 bilhões, que costuma ser o terceiro maior orçamento federal, embora desconhecido do grande público) e, posteriormente, na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, onde completei recente 3 anos, que regula e fiscaliza um importantissímo segmento econômico, no qual a atuação empresarial do Estado ainda é considerável.
Não teria como lhe descrever as inúmeras experiências pessoais negativas que vivenciei nestes locais - quanto à temática do artigo -, mas lhe afirmo que observar, diariamente, nos últimos anos como são tratadas inúmeras e seríssimas “falhas de governo” e como são executadas inúmeras macro políticas públicas, descontruiu muitas das minhas visões puramente teóricas, por isso destaquei este trecho no artigo: “Esquecemos nos idos de 1988 – praticamente, nada aprendemos com inúmeros exemplos históricos mundiais -, que o Estado, os partidos políticos, os sindicatos, … são integrados por pessoas e que pessoas (98% ou mais) focam em suas prioridades pessoais, antes de qualquer análise coletiva.”
Com isto, jamais quis pregar a ausência plena do Estado – talvez tenha parecido. Todavia, atualmente, em síntese, acredito que este deva ocupar-se apenas da execução de algumas políticas públicas específicas, de algumas funções típicas de Estado e da regulação e fiscalização de algumas atividades econômicas e financeiras estratégicas, porém sob forte controle social, neste sentido caminha a necessidade de evolução da nossa educação básica e superior.
Este trecho do artigo: “No Brasil, jamais existirá melhor distribuição de renda do que a diminuição significativa desta nefasta tributação regressiva focada no consumo e na renda”, partiu de uma percepção, também recente, que entregar ao Governo boa parcela da nossa renda mensal ─ perceba, refiro-me às parcelas sociais menos favorecidas, inclusa a classe média ─, para que este nos proporcione os serviços essenciais que necessitamos (saúde, educação,...), trata-se de uma tremenda incoerência, pois todos nós reconhecemos que “desse mato não sai coelho”.
Logo, quanto menos tributação da nossa renda e consumo, melhor, pois ninguém melhor que nos mesmos para saber onde melhor aplicar nossos rendimentos em serviços essenciais que nos atendam. Aqui refiro-me, justamente, aos menos favorecidos
Naturalmente, defendo uma razoável tributação progressiva da renda e patrimônio - que atinja, proporcionalmente, em maior grau, os indivíduos mais favorecidos economicamente -, para fins de assegurar as atividades estatais que elenquei acima, em vez da nossa histórica tributação regressiva da renda e consumo, que prejudica justamente os menos favorecidos.
Ressalta-se que esta causa estrutural das nossas desigualdades sociais sequer adentrou na agenda pública do governo "de esquerda", que nos governou por mais de uma década. Trata-se de mero registro desta colossal incoerência. Enfatizo que não desejo adentrar em embates políticos, pois não defendo partidos ou políticos, bem como julgo estas denominações - esquerda/direita - muito simplistas, em face da complexidade de opções políticas sob as inúmeras configurações socioeconômicas e estatais que uma determinada sociedade pode assumir.
Teria muito para expor e assim passar-lhe por completo minha visão atual, mas torna-se importuno por este meio sintético. Talvez a exposição resumida e/ou omissão de algumas premissas possam transmitir uma percepção errônea das minhas sínteses pessoais.
Rodrigo.