Olá Pessoal, tudo bem?
Aos que prestarão em breve a prova da SEDF 2016, bem como aos demais interessados na evolução socioeconômica do nosso país, sugiro a leitura de um artigo que publiquei em autoria conjunta com um amigo ─ José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho ─, no ano de 2014: “A educação básica e o desafio da inclusão produtiva”, na Revista Desafios do Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada – IPEA.
Este artigo faz referência à importância dos Conselhos Escolares na fiscalização dos recursos públicos destinados à Educação Básica, especialmente, quanto ao papel deliberativo e fiscalizatório destes Conselhos.
Cumpre lembrar que a Educação Básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e compõe, junto com a Educação Superior, os dois níveis escolares do Sistema Nacional de Educação (LDB, art. 21).
O mencionado artigo foca na necessidade de maior controle social, por meio dos Conselhos Escolares, da gestão municipal da Educação Básica do país: os Municípios atuam, prioritariamente, no ensino fundamental e na educação infantil (CF/88, art. 211, §2º).
A otimização da gestão municipal da educação básica é primordial à inclusão produtiva, impulsionadora do crescimento econômico regional.
Os Conselhos Escolares inserem-se no contexto da Gestão Democrática no ensino público, princípio constitucional (CF/88, art. 206, VI) regulamentado por leis dos Sistemas de Ensino dos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Tema exigido, corriqueiramente, em provas voltadas aos cargos educacionais.
Este breve artigo (nele, meu nome saiu incompleto) pode ser acessado neste link.
Bons estudos!