O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná divulgou no dia 22/03/2017, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a formação de comissão responsável pela elaboração e divulgação do edital para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.
O presidente do TRE PR, por meio da Portaria 155/2017, definiu a composição da comissão com 6 servidores do órgão, sendo 4 Analistas Judiciários e 2 Técnicos Judiciários. Vejam abaixo essa portaria.
O último concurso para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ocorreu conforme o edital 1/2011 TRE PR. A banca desse concurso foi a Fundação Carlos Chagas.
Segundo informações divulgadas pelo TRE PR, o concurso de 2011 teve sua validade prorrogada e expirou em outubro de 2016.
O edital TRE PR 2011 ofereceu de imediato 2 vagas (uma para analista e outro para técnico) e cadastro de reserva. Isso pode ser visto nos quadros abaixo.
O edital TRE PR 2011 exigiu as seguintes formações para os cargos do concurso:
Analista Judiciário – Área Judiciária: Diploma de curso superior, em nível de graduação em Direito, devidamente registrado no Ministério da Educação.
Analista Judiciário – Área Administrativa: Diploma de curso superior, em nível de graduação, em qualquer curso, exceto a Licenciatura Curta, devidamente registrado no Ministério da Educação.
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade: Diploma de curso superior, em nível de graduação em Ciências Contábeis, devidamente registrado no Ministério da Educação e registro no Conselho Regional da categoria.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia: Diploma de curso superior, em nível de graduação em Biblioteconomia, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional da categoria.
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Odontologia: Diploma de curso superior, em nível de graduação em Odontologia, devidamente registrado no Ministério da Educação, e registro no Conselho Regional da categoria.
Técnico Judiciário – Área Administrativa: Certificado de conclusão do ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Enfermagem: Certificado de conclusão de ensino médio (antigo segundo grau), em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico de auxiliar de enfermagem e registro no Conselho Regional da categoria.
O concurso TRE PR 2011 exigiu dos candidatos os seguintes requisitos básicos:
-ser brasileiro nato ou naturalizado ou português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros;
-ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
-gozar dos direitos políticos;
-estar em dia com as obrigações eleitorais;
-estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
-possuir os documentos comprobatórios da escolaridade;
-ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do Cargo/Área/Especialidade;
-não haver sofrido, no exercício da função pública, as penalidades previstas no Art. 137 e seu parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990;
-não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária (Art. 366, do Código Eleitoral);
-não haver sido condenado em sentença criminal com trânsito em julgado que comine pena impeditiva do exercício da função pública, nos últimos cinco anos.
A jornada de trabalho para todos os cargos do concurso TRE PR 2011 era de 40 horas semanais.
Conforme a página do TRE PR, Resolução CNJ 102/2009 – Anexo III, as remunerações iniciais desse tribunal são:
Analista Judiciário – vencimento básico inicial R$ 4.865,35 + Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) R$ 5.254,58;
Técnico Judiciário – vencimento básico inicial R$ 2.965,38 + Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) R$ 3.202,61.
Além desses valores há outras vantagens que fazem a remuneração inicial do analista ultrapassar os dez mil reais e a remuneração inicial do técnico ultrapassar os seis mil reais. Confira na estrutura remuneratória do TRE PR, no link a seguir, que a remuneração final do analista chega a mais de R$ 15.000,00 e a do técnico a mais de R$ 9.000,00.
Estrutura remuneratória atual do TRE PR
O concurso TRE PR 2011 trouxe provas objetivas e provas discursivas. Não houve prova de títulos.
As provas objetivas solicitaram Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos. Ainda neste artigo você encontrará informações detalhadas das disciplinas cobradas nesse concurso.
Segundo o edital TRE PR 2011, para todos os Cargos/Áreas/Especialidades, as provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos constaram de questões objetivas de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão) e versaram sobre assuntos do Conteúdo Programático constante do Edital.
As Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório, avaliaram habilidades que iam além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação dos conhecimentos, análise, síntese e avaliação, valorizando a capacidade de raciocínio.
Cada item das provas objetivas poderia contemplar mais de um objeto de avaliação.
Os conhecimentos foram avaliados em diferentes níveis de complexidade.
Abaixo seguem quadros com as disciplinas cobradas nas provas objetivas.
As provas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos tiveram caráter habilitatório e classificatório e foram avaliadas, cada uma, na escala de 0 (zero) a 10 (dez).
Foi considerado habilitado o candidato que obteve, simultaneamente, no mínimo 60% de acerto na prova de Conhecimentos Básicos e no mínimo 60% de acerto na prova de Conhecimentos Específicos.
Os candidatos não habilitados nas Provas Objetivas serão excluídos do Concurso.
Não houve prova discursiva para o cargo Técnico Judiciário. Conforme o edital TRE PR 2011, a prova discursiva para os candidatos aos cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária, Analista Judiciário – Área Administrativa, Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade e Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia foi aplicada no mesmo dia e período das Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos.
A prova discursiva – Redação versou sobre tema relacionado com as disciplinas de Conhecimentos Específicos constante do Conteúdo Programático para os respectivos cargos.
Somente foi corrigida a prova discursiva – Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, no limite estabelecido a seguir, mais os empates na posição e todos os candidatos com deficiência habilitados no Concurso.
Analista Judiciário – Área Judiciária = 700 Provas para Correção
Analista Judiciário – Área Administrativa = 200 Provas para Correção
Analista Judiciário – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade = 30 Provas para Correção
Analista Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Biblioteconomia = 30 Provas para Correção
Apesar do edital TRE PR 2011 oferecer apenas 2 vagas imediatas e cadastro de reserva, foram nomeados nesse concurso mais de 60 analistas e mais de 215 técnicos.
Você pode conferir essa informação na página oficial do TRE PR no link a seguir:
Provimentos e desligamentos – TRE PR
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► Informações do Concurso Anterior
••• ano: 2011
••• Edital: edital 1/2011 TRE PR
••• Banca: Fundação Carlos Chagas
► Informações do Próximo Concurso
••• Data prevista: 2017
••• Vagas: a definir
••• Lotações: Estado do Paraná
••• Remuneração inicial:
Analista Judiciário – vencimento básico inicial R$ 4.865,35 + Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) R$ 5.254,58;
Técnico Judiciário – vencimento básico inicial R$ 2.965,38 + Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) R$ 3.202,61.
••• Banca: a definir
••• Escolaridade: Analista Judiciário ensino superior completo e Técnico Judiciário ensino médio
••• Cursos para Concursos TRE PR
Adiante, você tem de forma detalhada as disciplinas cobradas no edital TRE PR 2011. As disciplinas estão descritas abaixo, conforme constam no edital.
•• Português
Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase.
Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
•• Noções de Informática
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office e BR 9 Office.
Sistemas operacionais: Windows XP.
Software e hardware.
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet.
Internet Explorer.
Correio eletrônico (webmail).
Cópias de segurança (backup).
Conceito, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Noções básicas de armazenamento de dados.
•• Direito Constitucional
Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais.
Controle de constitucionalidade.
Princípios fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
•• Administração Pública
Disposições gerais; servidores públicos. Organização dos poderes:
Poderes Legislativo e Executivo.
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.
Mandado de Segurança.
•• Direito Eleitoral
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65): Introdução (arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e alterações posteriores e da Resolução nº 21.538/03/TSE).
Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral:
Tribunal Superior Eleitoral.
Tribunais Regionais Eleitorais.
Juízes Eleitorais.
Juntas Eleitorais (arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei Alistamento Eleitoral: Da Qualificação e Inscrição (arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85 e 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE).
Do Cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81).
Eleições: Do Sistema Eleitoral (art. 82 a 86).
Da Representação Proporcional.
Das Mesas Receptoras.
Dos Diplomas.
Das Nulidades da Votação.
Das Garantias Eleitorais (com as alterações da Constituição da República de 1988; da Lei Complementar nº 64/90 e da Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores).
Recursos (arts. 257 a 282, com as alterações das Leis nºs 4.961/66 e 9.840/99). Disposições Penais: Disposições Preliminares.
Dos Crimes Eleitorais.
Dos Processos das Infrações (arts. 283 a 364, com as alterações das Leis nºs 9.504/97 e 10.732/03).
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (art. 14, §§ 10 e 11 da Constituição da República de 1988).
Resolução nº 21.538/03/TSE: Do Alistamento.
Da Transferência.
Da Segunda Via.
Do Restabelecimento de Inscrição Cancelada por Equívoco.
Do Formulário de Atualização da Situação do Eleitor.
Do Título Eleitoral.
Do Acesso às Informações Constantes do Cadastro.
Da Hipótese do Ilícito Penal.
Da Restrição de Direitos Políticos.
Da Revisão do Eleitorado.
Da Justificação do Não-Comparecimento à Eleição (com a alteração do Acórdão nº 649/TSE, de 15/2/2005, publicado no Diário do Judiciário de 18/03/2005).
Lei das Inelegibilidades: Lei Complementar nº 64/90 (arts. 1º a 28, com a alteração da Lei Complementar n° 81/94).
Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores-Lei das Eleições: Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais.
Disposições Finais. Lei nº 9.096/95-Lei Orgânica dos Partidos Políticos: Disposições Preliminares.
Da Criação e do Registro dos Partidos Políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96).
Da Filiação Partidária (com a alteração da Lei 9.504/97.
Da Prestação de Contas.
Do Fundo Partidário (com a alteração da Lei 9.504/97).
•• Direito Administrativo
Administração Pública.
Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder.
Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.
Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos. Licitação: princípios, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos.
Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências.
Responsabilidade civil do Estado: responsabilidade objetiva; reparação do dano. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa).
•• Direito Civil
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência da lei; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação.
Pessoas naturais e jurídicas: personalidade; capacidade; direitos de personalidade.
Domicílio.
Fatos e atos jurídicos.
Negócios jurídicos: requisitos; defeitos, modalidades, nulidade e anulabilidade.
Forma e prova dos atos jurídicos.
Atos ilícitos.
Abuso de direito.
Responsabilidade civil.
Caso fortuito e força maior.
Prescrição e decadência.
Dos contratos (disposições gerais); Dos Alimentos, Da União Estável, Da Tutela e Da Curatela.
•• Direito Processual Civil
Da jurisdição: conceito; modalidades; poderes; princípios e órgãos.
Da ação: conceito; natureza jurídica; condições; classificação.
Competência: conceito; competência territorial; objetiva e funcional; modificação e conflito; conexão e continência.
Processo e procedimento: natureza e princípios; formação; suspensão e extinção; pressupostos processuais; tipos de procedimentos.
Prazos: conceito; classificação; princípios; contagem; preclusão.
Sujeitos do processo: das partes e dos procuradores; do Juiz; do Ministério Público e dos Auxiliares da Justiça.
Atos processuais.
Petição inicial: conceito, requisitos.
Citação.
Resposta do réu: contestação; exceções; revelia.
Audiência.
Sentença: requisitos; publicação.
Coisa julgada: conceito; limites objetivos e subjetivos; coisa julgada formal e coisa julgada material.
Recursos: conceito; fundamentos; princípios; pressupostos de admissibilidade; efeitos. Nulidades.
•• Direito Penal
Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade; a lei penal no tempo e no espaço; o fato típico e seus elementos.
Crime: consumado, tentado e impossível; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime doloso e culposo.
Imputabilidade penal: do concurso de pessoas; do concurso de crimes.
Penas: espécies; efeitos da condenação e da reabilitação.
Ação penal pública: extinção da punibilidade.
Crimes contra a Administração Pública.
Crimes de abuso de autoridade.
•• Direito Processual Penal
Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas; sujeitos da relação processual.
Inquérito policial.
Ação penal: conceito; condições; pressupostos processuais; ação penal pública: titularidade, condições de procedibilidade; denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição. Jurisdição: competência-critérios de determinação e modificação; incompetência: efeitos; das questões e processos incidentes.
Juiz; Ministério Público; acusado; defensor; Assistentes e Auxiliares da Justiça.
Prisão e liberdade provisória.
Citações e intimações: forma, lugar e tempo.
Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros.
Prazos: características, princípios e contagem.
Sentença: conceito; requisitos; classificação; publicação; intimação; sentença absolutória: providências e efeitos; sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos; da coisa julgada. (art. 89 da Lei nº 9.099/1995).
Nulidades.
Habeas-corpus.
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 (e alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar.
Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9.784/99).
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
•• Noções de Administração Pública
Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos.
Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder.
Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.
•• Direito Constitucional
Constituição: conceito, objeto e classificação; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais.
Princípios fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos.
•• Administração Pública
Disposições gerais; servidores públicos.
Organização dos poderes: Poderes Legislativo e Executivo.
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e Defensoria Pública.
Mandado de Segurança.
•• Direito Eleitoral
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65): Introdução (arts. 1º a 11, com as alterações da Constituição da República de 1988; das Leis nºs 6.091/74 e 9.504/97 e da Resolução nº 21.538/03/TSE).
Composição e Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral.
Tribunais Regionais Eleitorais.
Juízes Eleitorais.
Juntas Eleitorais (arts. 12 a 41, com as alterações da Constituição da República de 1988; do Decreto-Lei nº 441/69; da Lei Complementar nº 86/96 e da Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores).
Alistamento Eleitoral: Da qualificação e inscrição (arts. 42 a 50, com as alterações das Leis nºs 6.996/82, 7.332/85, 8.868/94 e da Resolução nº 21.538/03/TSE).
Do cancelamento e da exclusão de eleitores (arts. 71 a 81).
Eleições: Do sistema eleitoral.
Da representação proporcional. Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores-Lei das Eleições: Disposições gerais e coligações (arts.1º ao 9º).
Do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos (com as alterações da Lei nº 10.740/03).
Lei nº 9.096/95-Lei dos Partidos Políticos: Disposições preliminares.
Da criação e do registro dos partidos políticos (com a alteração da Lei nº 9.259/96).
Da filiação partidária (com a alteração da Lei nº 9.504/97 e alterações posteriores).
•• Direito Administrativo
Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos.
Licitação: princípios, dispensa, inexigibilidade, modalidades e tipos.
Contratos Administrativos: conceito; características. Inexecução do contrato: causas justificadoras, consequências. Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa).
Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 (e alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar.
Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9.784/99).
•• Administração Pública
Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder.
Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.
•• Administração Financeira e Orçamentária
Orçamento Público: conceitos e princípios.
Orçamento-programa.
Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação.
O Orçamento na Constituição da República de 1988.
Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Conceituação, Classificação e Despesas Públicas.
Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos).
Restos a Pagar.
Despesas de Exercícios Anteriores.
Dívida Pública.
Créditos adicionais.
Descentralização de Créditos.
Lei nº 4.320/64.
Decreto nº 93.872/86.
Decreto-Lei nº 200/67.
Crédito Especial.
Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de gestão fiscal.
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
•• Noções de Direito Civil
Das pessoas: naturais e jurídicas.
Dos bens: classificação adotada pelo Código Civil.
Dos atos jurídicos.
Dos contratos (disposições gerais).
•• Noções de Direito Processual Civil
Dos auxiliares da justiça.
Do Diretor de Secretaria (escrivão), do serventuário da justiça, do oficial de justiça, do perito
e do assistente técnico: funções, deveres e responsabilidades.
Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais.
Distribuição e registro.
Prazos processuais: disposições gerais, da verificação e das penalidades (pelo descumprimento).
Do intercâmbio processual: da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies).
Das cartas: precatória, de ordem e rogatória.
Do Juiz e do Ministério Público.
Das partes e dos procuradores.
Capacidade processual.
Das despesas processuais.
Suspeição e impedimento.
Das nulidades.
Da competência interna: territorial, funcional e em razão da matéria.
Das modificações da competência.
Das provas: noções fundamentais e espécies.
Testemunhas e peritos: incapacidade, impedimento e suspeição.
Da audiência de conciliação, instrução e julgamento: fases do seu desenvolvimento e finalidade.
Dos despachos, das decisões e das sentenças: conceitos e requisitos.
Preclusão e coisa julgada.
Do mandado de segurança.
Dos recursos: noções fundamentais, da apelação, do agravo e dos embargos de declaração.
•• Noções de Direito Penal
Infração penal: elementos, espécies.
Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal.
Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade.
Imputabilidade penal.
Crimes contra o patrimônio.
Crimes contra a administração pública.
Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990).
•• Noções de Direito Processual Penal
Inquérito policial; notitia criminis.
Ação penal: espécies.
Jurisdição; competência.
Prisão em flagrante.
Prisão preventiva.
Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989).
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Habeas corpus.
Documentação: Conceitos básicos e finalidades da documentação.
Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades.
Biblioteca e Sistemas de Informação Jurídicos.
Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados.
Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica, resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. Indexação: conceito, definição, linguagens de indexação, descritores, processos de indexação, tipos de indexação, critérios de avaliação de eficácia.
Resumos e índices: tipos, funções e metodologias para elaboração.
Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas auxiliares.
Catalogação: Catalogação descritiva, entradas e cabeçalhos; catalogação de diferentes tipos de materiais, incluindo multimeios e recursos eletrônicos.
Catálogo: tipos e funções.
Organização e administração de bibliotecas: princípios e funções administrativas em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing; teorias de administração, administração de recursos humanos, físicos, financeiros e materiais; avaliação de serviços; centros de documentação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas.
Desenvolvimento de coleções: Conceitos, políticas de seleção e de aquisição, censura, direito autoral, cooperação inter-bibliotecária, desbastamento, avaliação de coleções.
Recursos informacionais: tipologia de fontes bibliográficas e de dados, fontes impressas e eletrônicas na área jurídica: novas tecnologias na recuperação da informação, bases de dados, bibliografias e catálogos brasileiros e internacionais, depósito legal e controle bibliográfico, redes bibliográficas e de informação brasileiras e estrangeiras, catálogos coletivos.
Estrutura e características das publicações: DOU e DJ.
Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (serviços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI): estratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário.
Estudo de usuário-entrevista.
Automação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais.
•• Contabilidade Geral
Conceito, objetivo, campo de aplicação.
Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis-
NBC T-1 Resolução CFC 1121/ 2008.
Composição, conceitos, estrutura e forma de avaliação dos itens patrimoniais; Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido.
Apuração do Resultado de Exercício.
Demonstrações contábeis obrigatórias: estrutura, conceitos, conteúdos e aplicabilidade de acordo com a Lei nº 11.638/2007.
Análise e interpretação de demonstrativos contábeis (quocientes de liquidez e endividamento).
•• Contabilidade Pública
Conceito, divisão e legislação.
Exercício financeiro: definição, ano financeiro.
Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto.
Operações orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial. Operações extra-orçamentárias: receitas e despesas extraorçamentárias.
Variações patrimoniais.
Restos a pagar.
Auditoria no setor público: princípios, normas, técnicas, procedimentos: relatório e pareceres.
Finanças Públicas e Orçamento: Finanças públicas. Papel do Estado na Economia.
O Estado Brasileiro e o Desenvolvimento Econômico.
Teoria do Gasto Público.
Receita Pública e Tributação.
Sistema tributário nacional e federalismo fiscal.
Orçamento público no Brasil.
Políticas de estabilização.
Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Lei Federal nº 4.320/64.
Orçamento Público.
Conceito.
Princípios orçamentários.
Orçamento-programa.
Proposta orçamentária: elaboração, discussão, votação e aprovação.
Regimes orçamentários: competência de exercício e de caixa.
Orçamento anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias.
Receita orçamentária: classificação econômica, estágios (lançamento, arrecadação e recolhimento), competência tributária e repartição das receitas tributárias.
Despesa orçamentária: classificação institucional, econômica e funcional-programática, estágios (empenho, liquidação e pagamento).
Adiantamento ou suprimento de fundos.
Créditos adicionais: espécies e recursos para sua cobertura.
•• Matemática Financeira
Juros e descontos simples-conceitos básicos, taxas proporcionais, valor nominal, valor presente.
Juros compostos-conceito, taxa equivalente, taxa efetiva, taxa nominal.
Descontos compostos-conceito, desconto composto real, desconto composto bancário, valor presente, equivalência de capitais.
Empréstimos-cálculo de valores presentes, cálculo das prestações, cálculo dos montantes, planos de amortização.
Investimentos fluxo de caixa, taxa de atratividade, taxa interna de retorno, valor presente líquido, índice de lucratividade.
Diagnóstico bucal.
Patologia dos tecidos moles e duros da cavidade oral, cárie, placa bacteriana e doença periodontal.
Métodos de prevenção da cárie e da doença periodontal.
Flúor.
Técnicas de anestesia intra-oral.
Princípios básicos do atendimento em odontopediatria.
Proteção do complexo dentinapolpa.
Materiais restauradores.
Princípios gerais do preparo cavitário.
Cirurgia oral menor.
Emergências médicas em odontologia.
Endodontia.
Medicação e antibioticoterapia sistêmica.
Técnicas radiográficas intra e extra-orais.
Efeitos biológicos dos raios X e interpretações radiográficas.
Terapêutica medicamentosa na rotina de tratamento das principais infecções bucais e estruturas anexas.
Terapêutica de emergência/urgência em odontologia.
Biossegurança na prática odontológica.
Hepatites virais.
AIDS.
Imunizações.
Uso de barreiras protetoras.
Cuidados com instrumental, equipamentos e superfícies.
Descarte de lixo e de material perfuro-cortante.
Conduta frente a acidentes de trabalho.
Traumatismos em dentes anteriores.
Exame clínico e radiográfico.
Classificação.
Lesões das estruturas dentárias mineralizadas e da polpa.
Lesões dos tecidos periodontais.
Dentição permanente-tratamento e diagnóstico.
Trinca do esmalte.
Fratura não complicada da coroa.
Fratura complicada da coroa.
Fratura de coroa e raiz.
Concussão.
Subluxação.
Luxação.
Avulsão Dentária.
Dentição decídua-tratamento e prognóstico.
Atendimento ao Paciente de Risco.
Cardiopata e Hipertenso. Diabético.
Imuno-deprimido.
Submetido a radiação ionizante e quimioterápicos.
Gestante.
Fisiopatologia da mastigação e A.T.M.
•• Português
Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase.
Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
•• Noções de Informática
Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações: ambiente Microsoft Office e BR Office.
Sistemas operacionais: Windows XP.
Software e hardware.
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet.
Internet Explorer.
Correio eletrônico (webmail).
Cópias de segurança (backup).
Conceito, organização e gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. Noções básicas de armazenamento de dados.
•• Noções de Arquivologia
Conceitos fundamentais de Arquivologia.
O gerenciamento da informação e a gestão de documentos: diagnósticos; arquivos correntes e intermediário; protocolos; avaliação de documentos; arquivos permanentes.
Tipologias documentais e suportes físicos: microfilmagem; automação; preservação, conservação e restauração de documentos.
•• Noções de Direito Constitucional
Princípios fundamentais.
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos políticos.
Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal, Tribunal
Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais.
•• Noções de Direito Eleitoral: Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65): Composição e
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral.
Tribunais Regionais Eleitorais. Juízes Eleitorais.
•• Noções de Direito Administrativo
Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder.
Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos.
Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades.
Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa).
Noções das Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais: Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90 (e alterações posteriores): provimento e vacância; regime disciplinar.
Processo Administrativo Disciplinar (Lei nº 9.784/99).
Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
•• Português
Ortografia oficial.
Acentuação gráfica.
Flexão nominal e verbal.
Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.
Emprego de tempos e modos verbais.
Vozes do verbo.
Concordância nominal e verbal.
Regência nominal e verbal.
Ocorrência de crase.
Pontuação.
Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas).
Intelecção de texto.
•• Noções de Direito Administrativo
Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder.
Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos.
Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades.
Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa).
•• Noções de Direito Eleitoral
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65): Composição e
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral.
Tribunais Regionais Eleitorais.
Juízes Eleitorais.
•• Ética profissional
Princípios básicos de ética e relações humanas, humanização na assistência.
Entidades de Enfermagem-COFEN, COREN, ABEn.
Legislação de enfermagem-direitos e deveres do Auxiliar de Enfermagem.
Biossegurança nas ações de Enfermagem: assepsia, antissepsia, limpeza, desinfecção, classificação de artigos e áreas hospitalares segundo risco potencial de infecção, técnicas de isolamento e precauções universais, procedimentos antimicrobianos, procedimentos para desinfecção de artigos e áreas hospitalares, manuseio de material infectante, descarte de material pérfuro-cortante.
Esterilização de material-esterilização química e física, indicadores de esterilização físicos, químicos e biológicos, embalagem de material para esterilização, estocagem de material esterilizado, atribuições do auxiliar na CEMATE.
Fundamentos de Enfermagem: medidas antropométricas, sinais vitais, técnicas de curativos, administração de medicação oral e parenteral, soroterapia, cálculo de gotejamento, oxigenoterapia, nebulização, quente e frio como agentes terapêuticos.
Enfermagem em médico-cirúrgico: cuidados de enfermagem nas diversas patologias. Cuidados gerais no pré e no pós-operatório, complicações no pósoperatório.
Enfermagem em emergência: diferenciação entre urgência e emergência, monitorização cardíaca, organização do serviço de urgência.
Atribuições do auxiliar de enfermagem na unidade de emergência, suporte básico e avançado de vida.
Principais emergências e cuidados de enfermagem.
Enfermagem em doenças transmissíveis: cuidados de enfermagem nas principais patologias transmissíveis; DST; principais mecanismos de transmissão e prevenção.