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Edital TJ PA Juiz: INSCRIÇÕES ABERTAS com 50 vagas e inicial de R$ 30 mil

23/08/2019 às 05:00

As inscrições do processo seletivo do concurso público do Tribunal de Justiça do Pará estão abertas a partir desta sexta-feira, 23 de agosto de 2019. Os candidatos interessados em participar do certame devem entrar no site do Cebraspe até o dia 23 de setembro do mesmo ano.

Além disso, é necessário efetuar o pagamento da taxa fixada no valor de
R$ 304,00. O edital traz a oferta de 50 vagas para o provimento e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto, que recebe atualmente o subsídio de R$ 30.404,42.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável pela execução do certame, juntamente à Comissão do Concurso do TJPA e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas.

Principais Informações do Edital TJ PA Juiz

Das 50 vagas ofertadas no edital, 37 são para a ampla concorrência, 03 vagas são reservadas a candidatos com deficiência e 10 para candidatos negros.

Inscrições: de 23 de agosto até 23 de setembro
Valor: R$ 304,00
Data da Primeira Etapa: 27 de outubro
Datas da Segunda Etapa: 20, 21 e 22 de dezembro

Requisitos para o cargo de Juiz Substituto

Será exigido diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.

A apresentação da documentação comprobatória do tempo de atividade jurídica se dará na inscrição definitiva dos candidatos aprovados na segunda etapa (provas escritas).

Considera-se Atividade Jurídica

a) aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação mínima, no período de 12 meses, em cinco atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e suas alterações) em causas ou questões distintas;
c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico; d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo, por 16 horas mensais e durante um ano;
e) o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios

As etapas e fases do Edital TJ PA Juiz

Este certame contará com as seguintes etapas:

a) primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório:
b.1) prova escrita I – prova discursiva de questões;
b.2) prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;

c) terceira etapa – de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir: c.1) fase I – inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social;
c.2) fase II – exame de sanidade física e mental;
c.3) fase III – exame psicotécnico;

d) quarta etapa -prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

e) quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório

Além destas etapas, o edital traz a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, de responsabilidade do Cebraspe.

Primeira Etapa

A prova objetiva seletiva (P1 ) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 27 de outubro de 2019, no período da manhã.

As questões da prova objetiva seletiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única opção correta.

Prova Objetiva – todas as questões com peso 1

Bloco I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e Adolescente. – 30 questões
Bloco II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral. – 40 questões
Bloco III – Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo. – 30 questões

Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.

Segunda Etapa

Prova Escrita I e II com peso 3

Para a realização das provas escritas, poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso.

Escrita I – Questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística previstas no Anexo VI da Resolução nº 75/2009 do CNJ, e suas alterações, e questões sobre quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJPA. – 04 questões de até 30 linhas cada.

Terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 20 de dezembro de 2019, no turno da tarde

Escrita II – Quaisquer das áreas de conhecimento constantes do Anexo I do edital – 2 sentenças: 1 sentença cível e 1 sentença criminal de até 120 linhas cada.

Ocorrerá em dois dias sucessivos e terá a duração de 4 horas para cada sentença, aplicadas, respectivamente, nas datas prováveis de 21 de dezembro de 2019, no turno da tarde, e 22 de dezembro de 2019, no turno da tarde.

Terceira Etapa

Inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa; investigação social; Exame de sanidade física e mental; Exame psicotécnico

A inscrição definitiva poderá ser requerida ao Presidente da Comissão de Concurso somente pelos candidatos aprovados nas provas escritas, mediante preenchimento de formulário próprio.

Quarta Etapa

Prova Oral

A prova oral será realizada pelo Cebraspe, no local, nas datas e nos horários a serem divulgados em link de consulta individual.

O sorteio público do ponto ocorrerá com antecedência de 24 horas do horário de início da prova. A prova oral terá a duração de até 15 minutos, tempo em que o candidato deverá responder às arguições da banca examinadora. Cada examinador atribuirá nota na escala de 0,00 a 10,00 pontos

Ponto I – Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Penal; Ponto II – Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Civil; Ponto III – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Civil; Ponto IV – Direito Constitucional, Direito Tributário e Direito Penal.

Serão considerados aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota final da prova oral não inferior a 6,00 pontos.

Quinta Etapa

Avaliação de Títulos

Embora o cômputo da pontuação dos títulos seja divulgado apenas após o resultado final da prova oral, a entrega da documentação deve ser feita na inscrição definitiva.

Constituem-Títulos Baixar

A nota final do concurso é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos: