Edital SEFAZ DF: análise da carreira, último concurso e dicas de estudos

Edital Sefaz DF! Olá, concurseiros fiscais. Tudo bem com vocês? É uma grande satisfação poder escrever-lhes. Para quem não me conhece ainda, sou o professor Julio Cardozo e sou professor das disciplinas de Contabilidade Geral, Avançada, Contabilidade de Custos e Análise das Demonstrações Contábeis juntamente com meus amigos Gabriel Rabelo e Luciano Rosa.

Além disso, sou eu quem produzo os Mapas Mentais que são apresentados ao final das aulas.O objetivo deste artigo é fazer uma análise bem criteriosa de um dos concursos mais aguardados pelos concurseiros da área fiscal: Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal.

Com as informações que serão apresentadas, tenho certeza que você terá informações relevantes sobre o cargo, quais matérias foram cobradas no último edital SEFAZ DF publicado, características da carreira, e, o mais importante: como direcionar seus estudos, caso este cargo seja do seu interesse. Será uma honra fazer esse artigo, pois, assim como meus amigos Gabriel e Luciano, sou Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado do Espirito Santo e, de certa maneira, falarei também sobre a minha carreira.

A Sefaz-DF

A Secretaria de Estado da Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ-DF) tem como missão prover e administrar os recursos financeiros do Distrito Federal, formulando e implementando políticas que garantam a justiça fiscal, o equilíbrio das contas públicas e o desenvolvimento de ações de governo, em benefício da sociedade.

Nesse contexto, temos a figura do Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal, a quem compete, segundo determinação da lei nº 4.717, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011:

I – em caráter privativo:

a) exercer as funções de lançamento, fiscalização, arrecadação e administração dos tributos de competência do Distrito Federal;

b) proferir julgamento em processos administrativo-fiscais, observado o disposto no art. 31, § 2º, da Lei Orgânica do Distrito Federal;

II – em caráter geral, exercer as demais atribuições inerentes à competência da Subsecretaria da Receita.

Segundo a lei supracitada, que reestruturou a carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal, os cargos em comissão e as funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração tributária são privativos dos integrantes da Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal.

O Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal

O ingresso no cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal far-se-á no Padrão I da Segunda Classe da Carreira, mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, exigindo-se curso superior em nível de graduação concluído ou habilitação legal equivalente. Pessoal, isso significa que você NÃO PRECISA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA para poder prestar esse concurso, além disso, se você possui diploma de tecnólogo, também poderá prestar o certame.

Quando ocorreu a reestruturação da carreira em 2011, foram extintos cargos efetivos, ocupados e vagos, de Auditor Tributário, de Agente Fiscal Tributário e de Fiscal Tributário e foram criados mil cargos de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, sendo que hoje (novembro de 2016), 462 cargos estão preenchidos, isto é, MAIS DA METADE DOS CARGOS ESTÃO VAGOS, conforme informação da Ouvidoria da Secretaria da Fazenda.

A carreira está estruturada da seguinte forma:

Como dito anteriormente, o ingresso no cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal far-se-á no Padrão I da Segunda Classe e o último nível da carreira está no Padrão V da Classe Especial.

A progressão funcional, isto é, a passagem para padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, observará o interstício de doze meses em cada padrão.

Já a promoção, passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro da classe imediatamente superior, observará o interstício mínimo de dezoito meses e máximo de vinte e quatro meses no último padrão da classe, o resultado de avaliação instituída para este fim.

A Remuneração

O vencimento do cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal observará os índices previstos na seguinte Tabela de Vencimento (atualizada em 01.01.2015):

A remuneração básica inicial da carreira é de aproximadamente 15.000 reais, e pode chegar a mais de R$ 22.000 para o servidor no último nível, após aproximadamente 15 anos de exercício. Além do vencimento básico, a estrutura remuneratória prevista nesta não impede a percepção de outras vantagens, gratificações e adicionais previstos em leis específicas, como, indenização de transporte, gratificação de qualificação GTIT (Lei nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009) e Adicional de Qualificação – AQ (Lei nº. 4.426, de 18 de novembro de 2009.

Com esses adicionais, a remuneração média está em torno de R$ 18.000. Pessoal, não há o que dizer: é uma excelente remuneração e por isso, quando o edital SEFAZ DF sair, vai ser briga de gigantes! Por isso, o quanto antes iniciarmos nossa preparação, maiores serão as nossas chances.

Último Edital SEFAZ DF publicado: conteúdo programático e provas

Pessoal, o último concurso para a carreira de Auditoria Tributária da Sefaz DF foi realizado em 2001, isso mesmo, há 15 anos, e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas. Um edital chegou a ser publicado no dia 11/11/2010 para o cargo de Auditor Tributário, organizado pela banca UNIVERSA. O concurso seria para 50 vagas mais Cadastro de Reserva, mas, infelizmente, foi cancelado. O certame contemplava duas provas objetivas e uma prova discursiva. Não obstante o cancelamento, podemos usar este edital como uma boa referência para nossos estudos, fazendo algumas atualizações.

O conteúdo programático do último  edital SEFAZ DF estava assim dividido:

1. CONHECIMENTOS GERAIS (30 questões Peso I)

1.1. LÍNGUA PORTUGUESA:

1.2. MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA

1.3. DIREITO CONSTITUCIONAL

1.4. DIREITO ADMINISTRATIVO:

1.5. DIREITO CIVIL:

1.6. DIREITO EMPRESARIAL:

1.7. DIREITO PENAL:

1.8. INFORMÁTICA:

2. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (50 questões Peso II)

2.1. DIREITO TRIBUTÁRIO

2.2. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:

2.3. AUDITORIA:

2.4. CONTABILIDADE GERAL E DE CUSTOS

2.5. ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS.

3. PROVA DISCURSIVA (10 pontos) – A prova discursiva era composta de 1 (uma) redação, em forma de texto dissertativo e (ou) descritivo, que deveria ter extensão mínima de 25 (vinte e cinco) linhas e máxima de 50 (cinquenta) linhas e poderia envolver qualquer um dos conteúdos previstos no edital.

Pessoal, percebam que o edital SEFAZ-DF é praticamente o edital padrão de fiscos estaduais e ainda é temos uma boa referência para organizar os nossos estudos. Vale ressaltar, que, e virtude da dupla competência tributária do Distrito Federal, o conteúdo de legislação tributária é muito extenso, pois temos impostos que são de competência dos estados e também dos municípios.

Próximo Edital Sefaz DF:expectativas!

Foi emitida autorização para o concurso em maio de 2014, que passou por reavaliação em 29 de junho 2015, na qual foi encaminhado parecer apontando a real necessidade de contratação dos auditores fiscais. É o que temos, por enquanto. Entretanto, há muitos concurseiros esperando pelo edital SEFAZ-DF e estão estudando muito para ele. Se você quer se um daqueles que estarão na briga por uma vaga, COMECE O QUANTO ANTES A SUA PREPARAÇÃO.

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Pessoal, vamos ficando por aqui. Espero que tenham gostado na nossa análise e que seja útil para a sua preparação. Um forte abraço a todos: Professor Julio Cardozo.