Foi publicado o edital do concurso Procurador Câmara de Imperatriz, no estado do Maranhão, com remuneração inicial de R$ 4.500,00 para uma jornada de 30 horas semanais. O documento oferta 1 vaga imediata, além de 9 oportunidades para formação de cadastro de reserva.
Os interessados poderão se inscrever entre às 10 horas do dia 28 de junho e às 17 horas do dia 27 de julho de 2022, no site da banca organizadora, Fundação Sousândrade. A taxa de inscrição foi definida no valor de R$ 180,00.
Para concorrer o candidato deverá comprovar ter concluído Bacharelado em Direito, estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e experiência profissional de 3 anos de atividade jurídica.
Atribuições
São atribuições do Procurador da Câmara Municipal de Imperatriz:
- Representar judicialmente a Câmara Municipal de Imperatriz.
- Prestar consultoria jurídica aos setores, secretarias e presidência.
- Oficiar nos atos administrativos referente ao controle interno e legalidade.
- Emitir pareceres sobre contratos e matéria de pessoal ativo e inativo.
- Planejar, orientar, coordenar, na condição de procurador, os processos jurídicos de interesse da Câmara Municipal de Imperatriz.
- Fazer estudos jurídicos e de consultoria, emitir pareceres.
- Desempenhar atividades afins e correlatas.
- Propor ações judiciais.
- Elaborar defesas e recursos em processos administrativos e judiciais, emitir pareceres sobre editais de licitações, dispensa e inexigibilidade, bem como os contratos a serem firmados pela Câmara Municipal, orientar quanto ao aspecto jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência da Câmara Municipal.
- Orientar os gestores da administração da Câmara no desempenho de suas funções e responsabilidades.
Mais informações, acesse: Procurador Camara de Imperatriz
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