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Edital PM MG Oficial 2020: ofertadas 144 vagas masculinas e 16 femininas

Foi publicado nesta sexta-feira, 06 de dezembro, o edital PM MG Oficial, ofertando 160 vagas para o curso de formação de oficiais (CFO) da Polícia Militar do estado de Minas Gerais, sendo 144 vagas masculinas e 16 vagas femininas.

Os candidatos interessados em fazer parte do processo seletivo deverão acessar o site da Polícia Militar de Minas e preencher o formulário de inscrição entre os dias 05 de fevereiro e 06 de março de 2020 e efetuar o pagamento da taxa no valor de R$ 173,00.

Neste artigo você obterá todas as informações sobre o certame e as características desta carreira.

Principais datas

Período de inscrições: 05 de fevereiro a 06 de março de 2020
Isenção: 05 a 06 de fevereiro de 2020
Taxa: R$ 173,00.
Prova Objetiva: 05 de abril de 2020

Requisitos, atribuições e remuneração do cargo

Constituem requisitos para concorrer ao concurso:

ser brasileiro nato;
possuir título de bacharel em Direito:
estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
ter entre 18 e 30 anos de idade na data da inclusão;
possuir idoneidade moral;
ter altura mínima de 1,60 m;
ter sanidade física e mental;
ter aptidão física;
ser aprovado em avaliação psicológica;
não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar;
não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas;
não ter dado baixa no conceito “C” nos termos do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais
não ter sido exonerado ou demitido da PMMG ou do Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais.

Quanto às atribuições de cada uma das patentes dos aprovados no CFO, são as seguintes:

Cadete PM: exercer atividade estudantil, em regime de dedicação integral, e demais atividades internas e externas atreladas à sua formação.
Aspirante a Oficial PM: exercer atividades inerentes aos oficiais subalternos (Tenentes), com atribuições e deveres semelhantes, respeitadas as restrições previstas em leis, regulamentos e instruções pertinentes.
2º Tenente PM: promover a segurança pública por meio de ações e operações policiais militares, coordenando, controlando e monitorando os resultados alcançados.

A remuneração básica inicial para o Cadete do 1.º ano do CFO/2020 é de R$ 5.769,42.

Etapas do concurso

O certame se dividirá nas seguintes etapas:

Provas Objetiva – caráter eliminatório e classificatório
Prova Dissertativa – caráter eliminatório e classificatório
Avaliações Psicológicas – caráter eliminatório
Avaliação Física Militar (AFM) e Exames de Saúde (preliminares e complementares) – caráter eliminatório
Exame Toxicológico – caráter eliminatório e classificatório
Prova Oral – caráter eliminatório
Prova de Título – caráter eliminatório

Prova objetiva

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá 03 tipos de provas (A, B e C) e será composta de 40 questões de múltipla escolha no valor de 5,0 pontos cada questão, totalizando 200 pontos, e dispondo sobre os seguintes conteúdos:

a) Língua Portuguesa.
b) Direito Constitucional.
c) Direito Penal Militar.
d) Direito Penal.
e) Direito Processual Penal Militar.
f) Direito Processual Penal.
g) Direito Administrativo.
h) Legislação Extravagante e Legislação Institucional.

Somente serão corrigidas as provas dissertativas dos candidatos que obtiveram nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva, na proporção de até 3,5 candidatos por vaga para ambos os sexos, incluindo-se os que estiverem empatados na nota de corte.

Prova Dissertativa

A Prova dissertativa, terá caráter eliminatório e classificatório e consistirá numa redação que deverá conter, no máximo, 30 linhas e, no mínimo, 120 palavras, tendo valor de 100 pontos, assim distribuídos:
a) ortografia: 20 pontos;
b) morfossintaxe: 20 pontos;
c) pontuação: 20 pontos;
d) conteúdo: 40 pontos.

A Prova Objetiva e a Prova Dissertativa serão aplicadas juntas no dia 05 de abril de 2020 e terão tempo de 4 horas para resolução.

Será eliminado do concurso o candidato que não obtiver o mínimo de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva ou de 70% dos pontos atribuídos à prova dissertativa.

Avaliação Física Militar (AFM)

Serão convocados para submissão à 2.ª fase do concurso para a realização de avaliação psicológica, Avaliação Física Militar (AFM), Exames de Saúde, Exames Toxicológicos, Prova Oral e Prova de Títulos, os candidatos melhores classificados, observando-se a ordem decrescente de notas obtidas nas provas prova objetiva e dissertativa, na proporção de 3,0 candidatos por vaga para ambos os sexos, sendo incluídos todos os candidatos porventura empatados na nota de corte.

A Avaliação Física Militar (AFM) será composta de Avaliação Médica (AM)/Controle Fisiológico (CF) e do Teste de Capacitação Física (TCF). O TCF teve caráter eliminatório e classificatório, os candidatos tiveram que alcançar no mínimo 60% de rendimento em cada modalidade para aprovação, conforme tabelas a seguir.

Força de resistência abdominal (abdominal tipo remador):

Força de resistência de braços na barra fixa (flexão estática e dinâmica na barra fixa):

Resistência cardiorrespiratória (corrida de 2.400 metros):

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório, valerá 100 pontos abrangendo as seguintes áreas temáticas:

a) Direito Constitucional.
b) Direito Penal Comum e Militar.
c) Direito Processual Penal Comum e Militar.
d) Direito Administrativo.

Cada candidato será arguido sobre as 04 áreas temáticas previstas e terá, no máximo, 5 minutos para responder aos questionamentos relativos a cada área. Será considerado reprovado aquele que não obtiver o aproveitamento mínimo de 50%.

A prova oral será realizada em 02 dias consecutivos, conforme data a ser publicada no ato de convocação para a prova.

Será considerado reprovado e automaticamente eliminado do concurso aquele que não obtiver o aproveitamento mínimo de 50% na prova oral.

Prova de Títulos

A prova de títulos terá caráter classificatório e o valor de 10 pontos divididos conforme a tabela abaixo:

Diploma/certificado	Pontos
graduação em curso superior, oficialmente reconhecido pelo órgão federal de ensino, excetuado o de Bacharel em Direito, que constitui requisito de ingresso na carreira.	01 ponto
especialização (pós-graduação, “lato sensu”)	02 pontos
mestrado	03 pontos
doutorado	04 pontos

A aprovação no concurso condiciona-se à(ao):
a) aproveitamento mínimo de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva e estar classificado para a correção da prova dissertativa na proporção de 3,5 vezes o número de vagas, incluindo os empatados na nota de corte;
b) aproveitamento mínimo de 70% dos pontos atribuídos à prova dissertativa (redação) e estar classificado para a realização das demais provas, avaliações, testes e exames na proporção de 3,0 vezes o número de vagas, incluindo os empatados na nota de corte;
c) aproveitamento mínimo de 50% dos pontos atribuídos à prova oral;
d) aptidão nos exames preliminares e complementares de saúde;
e) aproveitamento mínimo de 12 (doze) pontos em cada modalidade do TCF; f) ser considerado apto nas avaliações psicológicas;
g) obter resultado negativo no exame toxicológico.

O concurso se encerra com a publicação do resultado final e respectiva homologação, com consequente convocação para matrícula.

A matrícula no curso de formação implica na posse imediata do candidato, fazendo jus a todos os direitos legais dos militares.

Curso de Formação

O CFO funciona na Escola de Formação de Oficiais da Academia de Polícia Militar e terá duração de dois anos e seis meses acadêmicos e seis meses de aspirantado, com início previsto para 31 de agosto 2020, em tempo integral, com regime de dedicação exclusiva e atividades escolares extraclasse após as 18h, inclusive aos sábados, domingos e feriados .

Durante o curso será obrigatório o alojamento do Cadete nos primeiros 12 (doze) meses de curso (pernoitar nos aquartelamentos), no todo ou em parte, com a finalidade de familiarizar-se ao regime da caserna e às atividades militares, de acordo com o Regimento da Escola.

O Cadete fará jus, durante o período do curso, à remuneração, abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica, conforme legislação em vigor.

Concluído com aproveitamento o período acadêmico e satisfeitas as exigências legais referentes à promoção, o Cadete será declarado Aspirante a Oficial, com a antiguidade definida segundo a ordem de classificação no CFO, podendo ser movimentado, de acordo com a necessidade e conveniência administrativa para qualquer unidade da PMMG, em todo o Estado de Minas Gerais.

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